[{"Id":1427,"Numero":"23","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI E APROVA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, DEFINE SUA EXECUÇÃO INTERSETORIAL PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1427"},{"Id":1426,"Numero":"22","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1426"},{"Id":1425,"Numero":"21","Data":"2026-06-25","Descricao":"REPUBLICA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.575, DE 11 DE MAIO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1425"},{"Id":1424,"Numero":"20","Data":"2026-06-11","Descricao":"REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, INSTITUI O AMBIENTE DIGITAL DE GESTÃO DOCUMENTAL, DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E À EXECUÇÃO CONTRATUAL SOB A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1424"},{"Id":1413,"Numero":"18","Data":"2026-05-26","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1413"},{"Id":1386,"Numero":"17","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1386"},{"Id":1423,"Numero":"15","Data":"2026-04-01","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   São   Benedito  ,  o  crédito    suplementar no valor   de   R$   4.725.500,00   (Quatro Milhões, Setecentos e  Vinte  e  Cinco  Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).    ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1423"},{"Id":1374,"Numero":"14","Data":"2026-03-31","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1374"},{"Id":1373,"Numero":"13","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1373"},{"Id":1421,"Numero":"12","Data":"2026-03-02","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   São   Benedito  ,  o  crédito suplementar no valor  de R$ 8.950.214,94 (Oito Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Quatorze Reais e  Noventa e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1421"},{"Id":1372,"Numero":"11","Data":"2026-02-25","Descricao":"ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1372"},{"Id":1368,"Numero":"10","Data":"2026-02-25","Descricao":"ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.563, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1368"},{"Id":1371,"Numero":"09","Data":"2026-02-25","Descricao":"ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1371"},{"Id":1370,"Numero":"08","Data":"2026-02-25","Descricao":"ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1370"},{"Id":1369,"Numero":"07","Data":"2026-02-24","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1369"},{"Id":1365,"Numero":"06","Data":"2026-02-19","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1365"},{"Id":1364,"Numero":"05","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – DMS E DO VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1364"},{"Id":1366,"Numero":"04","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXECÍCIO DE 2026, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1366"},{"Id":1420,"Numero":"03","Data":"2026-02-02","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   São   Benedito  ,  o  crédito suplementar no valor  de R$ 8.534.800,00 (Oito Milhões, Quinhentos e Trinta  e  Quatro  Mil,  Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1420"},{"Id":1362,"Numero":"02","Data":"2026-01-28","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1362"}]