[{"Id":1365,"Numero":"06","Data":"2026-02-19","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1365"},{"Id":1364,"Numero":"05","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – DMS E DO VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1364"},{"Id":1366,"Numero":"04","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXECÍCIO DE 2026, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1366"},{"Id":1362,"Numero":"02","Data":"2026-01-28","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1362"},{"Id":1349,"Numero":"59","Data":"2025-12-29","Descricao":"Aprova o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1349"},{"Id":1340,"Numero":"57","Data":"2025-12-11","Descricao":"DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1340"},{"Id":1341,"Numero":"56","Data":"2025-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO DISTRITO DE INHUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1341"},{"Id":1363,"Numero":"55","Data":"2025-12-01","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   São   Benedito  ,  o  crédito suplementar no valor  de  R$  17.492.310,00  (Dezessete Milhões, Quatrocentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Dez Reais) para       reforço      de      dotação(ões) orçamentária(s).                                        ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1363"},{"Id":1339,"Numero":"54","Data":"2025-11-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO  ENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1339"},{"Id":1338,"Numero":"53","Data":"2025-11-21","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.534 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA A AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1338"},{"Id":1311,"Numero":"52","Data":"2025-11-06","Descricao":"ANTECIPA O FERIADO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1311"},{"Id":1309,"Numero":"51","Data":"2025-11-05","Descricao":"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1309"},{"Id":1354,"Numero":"50","Data":"2025-11-03","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   São   Benedito. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1354"},{"Id":1308,"Numero":"49","Data":"2025-10-31","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO (CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE BENEDITO DE PAULA BIZERRIL.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1308"},{"Id":1306,"Numero":"48","Data":"2025-10-22","Descricao":"ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1306"},{"Id":1305,"Numero":"47","Data":"2025-10-21","Descricao":"INSTITUI O NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1305"},{"Id":1299,"Numero":"46","Data":"2025-10-13","Descricao":"ADIAR O PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1299"},{"Id":1298,"Numero":"45","Data":"2025-10-02","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1298"},{"Id":1355,"Numero":"44","Data":"2025-10-01","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   São   Benedito  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1355"},{"Id":1297,"Numero":"43","Data":"2025-10-01","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/decretos.php?id=1297"}]