Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1359,1566,2026-02-12,"ALTERA OS ITENS 5 E 6 DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1358,1565,2026-02-12,"FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1357,1564,2026-02-12,"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MINICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1356,1563,2026-02-12,"CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1348,1562,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO SÍTIO DO MEIO, DE PRAÇA EXPEDITO VIEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1347,1561,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE CARÁTER SUPLEMENTAR E PROVISÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DESTINADO A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1346,1560,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1345,1559,2025-12-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1344,1558,2025-12-05,"ALTERA OS ARTS. 9º, 12, 17 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2016, PARA INCLUIR NOVAS CLASSES E NÍVEIS NA CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1343,1557,2025-12-05,"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.065/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1342,1556,2025-12-05,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1337,1555,2025-11-14,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1336,1554,2025-11-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1335,1553,2025-11-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPERBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1334,1552,2025-11-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À COOPERATIVA DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA – COAFSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1332,1551,2025-11-14,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. MÁRCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1331,1550,2025-11-14,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE A SRA. CAMILA MENDES VASCONCELOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1330,1549,2025-11-14,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ANGELO MARINO STUDART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1329,1548,2025-11-14,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. JANUÁRIO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1328,1547,2025-11-14,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"