Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1408,1580,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1407,1578,2026-05-11,"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.553 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1406,1577,2026-05-11,"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO SÃO BENÉ.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1405,1576,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DE RUA JAIRO GONÇALVES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1404,1575,2026-05-11,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/2016 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO – ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E REVOGA A LEI Nº 1.384/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1385,1574,2026-04-24,"ALTERA A LEI Nº. 1200/2019, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO -ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1384,1573,2026-04-24,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.121/2017 DE 14 DE DEZEMBRO 2017, REVOGA A LEI Nº 1.523/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1383,1572,2026-04-24,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR E ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1379,1571,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO MONSENHOR OTALÍCIO, DE TRAVESSA ""FRANCISCO LOPES DE SOUSA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1378,1570,2026-02-19,"DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO COMO ""SALA DAS COMISSÕES VEREADOR DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1377,1569,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE ""BENEDITO DE PAULA BEZERRIL"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1376,1568,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE ""ZÉLIA MOTA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1375,1567,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ESTABELECE A NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, QUANTIDADE DE CARGOS E OS VALORES PARA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1359,1566,2026-02-12,"ALTERA OS ITENS 5 E 6 DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1358,1565,2026-02-12,"FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1357,1564,2026-02-12,"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MINICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1356,1563,2026-02-12,"CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1348,1562,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO SÍTIO DO MEIO, DE PRAÇA EXPEDITO VIEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1347,1561,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE CARÁTER SUPLEMENTAR E PROVISÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DESTINADO A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1346,1560,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"