[{"Id":1359,"Numero":"1566","Data":"2026-02-12","Descricao":"ALTERA OS ITENS 5 E 6 DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1359"},{"Id":1358,"Numero":"1565","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1358"},{"Id":1357,"Numero":"1564","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MINICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1357"},{"Id":1356,"Numero":"1563","Data":"2026-02-12","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1356"},{"Id":1348,"Numero":"1562","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO SÍTIO DO MEIO, DE PRAÇA EXPEDITO VIEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1348"},{"Id":1347,"Numero":"1561","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE CARÁTER SUPLEMENTAR E PROVISÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DESTINADO A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1347"},{"Id":1346,"Numero":"1560","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1346"},{"Id":1345,"Numero":"1559","Data":"2025-12-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1345"},{"Id":1344,"Numero":"1558","Data":"2025-12-05","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 9º, 12, 17 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2016, PARA INCLUIR NOVAS CLASSES E NÍVEIS NA CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1344"},{"Id":1343,"Numero":"1557","Data":"2025-12-05","Descricao":"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.065/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1343"},{"Id":1342,"Numero":"1556","Data":"2025-12-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1342"},{"Id":1337,"Numero":"1555","Data":"2025-11-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1337"},{"Id":1336,"Numero":"1554","Data":"2025-11-14","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1336"},{"Id":1335,"Numero":"1553","Data":"2025-11-14","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPERBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1335"},{"Id":1334,"Numero":"1552","Data":"2025-11-14","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À COOPERATIVA DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA – COAFSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1334"},{"Id":1332,"Numero":"1551","Data":"2025-11-14","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. MÁRCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1332"},{"Id":1331,"Numero":"1550","Data":"2025-11-14","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE A SRA. CAMILA MENDES VASCONCELOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1331"},{"Id":1330,"Numero":"1549","Data":"2025-11-14","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ANGELO MARINO STUDART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1330"},{"Id":1329,"Numero":"1548","Data":"2025-11-14","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. JANUÁRIO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1329"},{"Id":1328,"Numero":"1547","Data":"2025-11-14","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1328"}]