[{"Id":1408,"Numero":"1580","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1408"},{"Id":1407,"Numero":"1578","Data":"2026-05-11","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.553 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1407"},{"Id":1406,"Numero":"1577","Data":"2026-05-11","Descricao":"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO SÃO BENÉ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1406"},{"Id":1405,"Numero":"1576","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DE RUA JAIRO GONÇALVES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1405"},{"Id":1404,"Numero":"1575","Data":"2026-05-11","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/2016 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO – ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E REVOGA A LEI Nº 1.384/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1404"},{"Id":1385,"Numero":"1574","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA A LEI Nº. 1200/2019, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO -ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1385"},{"Id":1384,"Numero":"1573","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.121/2017 DE 14 DE DEZEMBRO 2017, REVOGA A LEI Nº 1.523/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1384"},{"Id":1383,"Numero":"1572","Data":"2026-04-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR E ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1383"},{"Id":1379,"Numero":"1571","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO MONSENHOR OTALÍCIO, DE TRAVESSA \"FRANCISCO LOPES DE SOUSA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1379"},{"Id":1378,"Numero":"1570","Data":"2026-02-19","Descricao":"DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO COMO \"SALA DAS COMISSÕES VEREADOR DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1378"},{"Id":1377,"Numero":"1569","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE \"BENEDITO DE PAULA BEZERRIL\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1377"},{"Id":1376,"Numero":"1568","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE \"ZÉLIA MOTA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1376"},{"Id":1375,"Numero":"1567","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ESTABELECE A NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, QUANTIDADE DE CARGOS E OS VALORES PARA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1375"},{"Id":1359,"Numero":"1566","Data":"2026-02-12","Descricao":"ALTERA OS ITENS 5 E 6 DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1359"},{"Id":1358,"Numero":"1565","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1358"},{"Id":1357,"Numero":"1564","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MINICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1357"},{"Id":1356,"Numero":"1563","Data":"2026-02-12","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1356"},{"Id":1348,"Numero":"1562","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO SÍTIO DO MEIO, DE PRAÇA EXPEDITO VIEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1348"},{"Id":1347,"Numero":"1561","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE CARÁTER SUPLEMENTAR E PROVISÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DESTINADO A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1347"},{"Id":1346,"Numero":"1560","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php?id=1346"}]