NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1373 15/12/2022 “ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1316 17/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1077 20/04/2017 comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaçao com um plano de cargos carreiras 2017 LEI MUNICIPAL
706 06/01/2010 Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências. 2010 PLANO DE CARGOS
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Emitido dia 25/04/2024 às 19:34:08