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1316 | 17/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
1077 | 20/04/2017 | comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaçao com um plano de cargos carreiras | 2017 | LEI MUNICIPAL |
706 | 06/01/2010 | Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências. | 2010 | PLANO DE CARGOS |