NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1338 28/06/2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM TRABALHOS ESPECIAIS NO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DE COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1267 11/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1266 11/03/2021 Concede Moratória nos tributos municipais aos contribuintes afetados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1228 18/05/2020 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no combate à COVID-19 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 03/10/2022 às 12:35:22