NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
26/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05 17/01/2023 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.336/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04 16/01/2023 ALTERA AS ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SÃO BENEDITO (AEROPORTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03 16/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE. 2023 DECRETO
01 03/01/2023 REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). 2023 DECRETO
62 23/12/2022 Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. 2022 DECRETO
61 19/12/2022 DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1377 16/12/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO PARA PROFESSORES E SUPORTE PEDAGÓGICO LOTADOS NAS TURMAS DO 2º ANO, 5º ANO E 9º ANO NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1377 de 2022
1376 15/12/2022 “INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), FIXANDO TAXAS DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1376 de 2022
1375 15/12/2022 “ALTERA A LEI Nº. 1.316/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1375 de 2022
1374 15/12/2022 “CRIA O PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1374 de 2022
1373 15/12/2022 “ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1373 de 2022
1372 15/12/2022 “CRIA O PROGRAMA “EDUCAR MELHOR” PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1372 de 2022
1371 15/12/2022 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2022 Lei Nº. 1371 de 2022
60 06/12/2022 “Dispõe sobre a Instituição e Composição do Comitê Intersetorial do Programa Prefeito Amigo da Criança e dá outras providências.” 2022 DECRETO
57 29/11/2022 “Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de São Benedito, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023”. 2022 DECRETO
28/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
55 22/11/2022 Regulamenta a Lei nº. 1.368/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. 2022 DECRETO
54 21/11/2022 FIXA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1370 18/11/2022 “Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa de Atendimento à Mulher e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1370 de 2022
1369 18/11/2022 “Altera a Lei nº 1.343/2022, que institui o Plano Diretor Urbanístico para o Município de São Benedito - CE, dando nova redação ao inciso IX do parágrafo segundo do Art. 15, e dá outras providências relacionadas “ 2022 Lei Nº. 1369 de 2022
1368 18/11/2022 “Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. na forma que especifica”. 2022 Lei Nº. 1368 de 2022
1367 18/11/2022 “Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2023.” 2022 Lei Nº. 1367 de 2022
58 11/11/2022 Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. 2022 DECRETO
1366 10/11/2022 “Fica oficializada as Ruas do Bairro GREEVILLE conforme croqui e declaração em anexo, e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1366 de 2022
1365 10/11/2022 ” Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1365 de 2022
1364 10/11/2022 "Autoriza a realização de despesas com o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador 2022, e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1364 de 2022
1363 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA AUXILIADORA LIMA DE BRITO e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1363 de 2022
1362 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ELIAS SOUZA DE BRITO e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1362 de 2022
1361 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1361 de 2022
1360 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA MARLEUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1360 de 2022
1359 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA ALVES e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1359 de 2022
1358 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. TIMÓTEO MOURA FRANKLIN e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1358 de 2022
1357 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FLÁVIA FERREIRA DA SILVA e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1357 de 2022
1356 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. LIDIANE MARCELE CARVALHO e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1356 de 2022
1355 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. DAMIANA HELLEN ALVES DOS SANTOS e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1355 de 2022
1354 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTÔNIO ARAÚJO BARROS e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1354 de 2022
1353 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. EGLAN AGUIAR PORTELA e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1353 de 2022
1352 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1352 de 2022
1351 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO e dá outras providências”. 2022 Lei Nº. 1351 de 2022
52 19/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1350 07/10/2022 FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA DO (PCD) PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1350 de 2022
1349 07/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1349 de 2022
1348 06/10/2022 Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências 2022 Lei Nº. 1348 de 2022
1347 06/10/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA TRAVESSA GONÇALA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1347 de 2022
1346 06/10/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARAGEM VALDECI CUSTODIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1346 de 2022
46 06/10/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.322.340,66 (Oito Milhões, Trezentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
42 06/10/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 13.296.650,00 (Treze Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
50 28/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1345 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA “MÉDICOS PELO BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1345 de 2022
1344 12/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1344 de 2022
1343 26/08/2022 APROVA O PLANO DIRETOR URBANÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS. 2022 Lei Nº. 1343 de 2022
47 25/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1342 18/08/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE DE, DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 1342 de 2022
1341 15/08/2022 Fica instituído no calendário do Município de São Benedito-CE o mês de agosto como “Agosto Lilás” a ser comemorado anualmente entre os dias 01 a 31 de agosto e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1341 de 2022
1340 15/08/2022 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação das Mulheres Guerreiras do Xique-Xique I e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1340 de 2022
1339 15/08/2022 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação Comunitária do Sítio Lagoa I e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1339 de 2022
48 08/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PERMUTA, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
45 19/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
44 18/07/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
43 12/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1338 28/06/2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM TRABALHOS ESPECIAIS NO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DE COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1338 de 2022
1337 28/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GRADATIVAMENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1337 de 2022
1336 28/06/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 - RELATIVO AOS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA (TRIBUTÁRIOS/FISCAIS E NÃO TRIBUTÁRIOS) DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1336 de 2022
1335 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JOÃO POMPÍLIO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1335 de 2022
1334 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1334 de 2022
41 27/06/2022 Regulamenta a concessão de bolsa de estudo aos professores efetivos da rede municipal de ensino de São Benedito/CE, nos termos da Lei Municipal nº 1.316, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
07 24/06/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO VICENTINA SANTA LUISA DE MARILAC - AEVSLM. 2022 CONVÊNIO
06 24/06/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO BENEDITO. 2022 CONVÊNIO
1333 20/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO MURICITUBA E ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1333 de 2022
1332 20/06/2022 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.” 2022 Lei Nº. 1332 de 2022
40 15/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1331 09/06/2022 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Liga Independente de Futebol Amador de São Benedito Ce (LIFASB) e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1331 de 2022
39 09/06/2022 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1330 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1330 de 2022
38 02/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
37 01/06/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 1.329/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA A CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
36 01/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.555.059,79 (Onze Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cinquenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
35 20/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
05 20/05/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO SANTO PRETO DE CICLISMO E EVENTOS ESPORTIVOS. 2022 CONVÊNIO
1329 19/05/2022 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1329 de 2022
1328 12/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1328 de 2022
06/05/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1327 06/05/2022 “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1327 de 2022
1326 06/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1326 de 2022
34 02/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 6.114.260,00 (Seis Milhões, Cento e Quatorze Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
33 29/04/2022 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2022 DECRETO
04 29/04/2022 Termo de Cooperação que celebram entre si a prefeitura municipal de São Benedito e a ONG Tudo por Amor de São Benedito 2022 CONVÊNIO
03 29/04/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E FRANCISCO JAIME ROCHA FILHO 2022 CONVÊNIO
02 29/04/2022 Termo de Cooperação que celebrame entre a prefeitura municipal de São Benedito e Wilisson dos Santos Paiva 2022 CONVÊNIO
01 29/04/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO SANTO PRETO DE CICLISMO E EVENTOS ESPORTIVOS. 2022 CONVÊNIO
1325 18/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TUDO POR AMOR DE SÃO BENEDITO-CE ONG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1325 de 2022
32 18/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31 13/04/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. 2022 DECRETO
30 13/04/2022 Dispõe sobre a Permissão de Uso de salas de aula na EEFM FRANCISCO COELHO DE PAULA pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2022 DECRETO
28 08/04/2022 Regulamenta o art. 37, da Lei Federal nº. 4.320/64, que trata do reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências. 2022 DECRETO
1324 07/04/2022 Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de São Benedito e dá outras providências." 2022 Lei Nº. 1324 de 2022
1323 07/04/2022 ALTERA A LEI Nº. 1270/2021, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1323 de 2022
29 05/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.048.755,77 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
27 31/03/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. 2022 DECRETO
26 30/03/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de mar-ço de 2022. 2022 DECRETO
25 30/03/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissio-nais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.320, de 17 de março de 2022. 2022 DECRETO
29/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24 28/03/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 745, 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providencias. 2022 DECRETO
1322 24/03/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CAMPANHA A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO EM DIAS NÃO ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1322 de 2022
1321 24/03/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1321 de 2022
23 24/03/2022 Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 2022 DECRETO
1320 17/03/2022 CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1320 de 2022
1319 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA FRANCISCO ALVES VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1319 de 2022
1318 14/03/2022 Altera a Lei Municipal no 1007/2016, que dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO/CE – PMPI e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1318 de 2022
22 10/03/2022 Decreta luto oficial no Município de São Benedito em virtude do falecimento Revmo. Pe. Antonio Martins Irineu, Reitor do Santuário de Fátima da Ibiapaba e da outras providências. 2022 DECRETO
21 07/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20 07/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18 04/03/2022 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2022 DECRETO
19 03/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.613.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
17 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
16 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
15 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
14 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
13 21/02/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2022 DECRETO
12 21/02/2022 “Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências”. 2022 DECRETO
1317 17/02/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1317 de 2022
1316 17/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1316 de 2022
09 07/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
08 04/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
07 04/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
06 01/02/2022 Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 2.379.300,00 para reforço de dotações orçamentárias. Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 214.059,52 para reforço de dotações orçamentárias. 2022 DECRETO
05 26/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 13/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03 06/01/2022 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica. 2022 DECRETO
02 05/01/2022 “DISPÕES SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO COMERCIAL DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 DECRETO
01 03/01/2022 Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 9.737.994,00 para reforço de dotações orçamentárias. 2022 DECRETO
99 31/12/2021 Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 1245/2020. 2021 DECRETO
98 28/12/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.488, de 24 de dezembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
1315 27/12/2021 Estabelece prioridade no atendimento bancário e congêneres no Município de São Benedito aos Advogados no exercício de função. 2021 Lei Nº. 1315 de 2021
1314 27/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 2021 Lei Nº. 1314 de 2021
97 22/12/2021 Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de São Benedito. 2021 DECRETO
96 14/12/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.458, de 11 de dezembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
95 06/12/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
1312 04/12/2021 Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e altera a Lei n 1.311/2021 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1312 de 2021
1311 03/12/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1311 de 2021
94 01/12/2021 Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares 2021 DECRETO
93 01/12/2021 Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 01245/2020. 2021 DECRETO
92 29/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
91 29/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
1313 25/11/2021 “Estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem e dá outras providências.” 2021 Lei Nº. 1313 de 2021
24/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
89 22/11/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
88 19/11/2021 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de Município de São Benedito, com vista à compatibilização entre a realização da receita e execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. 2021 DECRETO
87 18/11/2021 "DISCIPLINA A FORMA E ENTREGA DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE)." 2021 DECRETO
1310 11/11/2021 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1310 de 2021
1309 04/11/2021 Estabelece os Eventos e competições esportivas e culturais para o mês de novembro de 2021, em comemoração ao mês de aniversário do Município de São Benedito, institui premiações, autoriza o pagamento de despesas, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1309 de 2021
25/10/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
85 25/10/2021 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1308 21/10/2021 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2022. 2021 Lei Nº. 1308 de 2021
1307 21/10/2021 “Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município”. 2021 Lei Nº. 1307 de 2021
1306 21/10/2021 Altera a redação do art. 9º da Lei nº 745/2011 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1306 de 2021
1305 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. SAMARA ALBUQUERQUE RUFINO LUZ e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1305 de 2021
1304 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. NILTON CARNEIRO XIMENES e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1304 de 2021
1303 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO JOSÉ CESAR CARNEIRO e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1303 de 2021
1302 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO LIMA e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1302 de 2021
1301 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. EVERSON DO NASCIMENTO SILVA e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1301 de 2021
1300 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO ROMAIDIO PINHEIRO JUNIOR e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1300 de 2021
1299 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FABIANA RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1299 de 2021
1298 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. HELENO MÁRCIO DE ASSIS e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1298 de 2021
1297 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1297 de 2021
1296 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. LUCINEDIA LOPES DO NASCIMENTO e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1296 de 2021
1295 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MARCONDES SILVA BARROS e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1295 de 2021
1294 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTONIO LEONARDO RODRIGUES DE OLINDA e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1294 de 2021
1293 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. IVANILSON AGUIAR ALBUQUERQUE e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 1293 de 2021
1292 15/10/2021 “Cria gratificação por desempenho de função médica para os profissionais ocupantes do cargo de médico - 40 horas semanais – com atuação no programa saúde da família – PSF, fixa hora-extra para profissionais que atuam em campanhas ou ações da saúde, e dá outras providências.” 2021 Lei Nº. 1292 de 2021
84 06/10/2021 "ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
83 01/10/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 13.008.308,00 (treze milhões, oito mil, trezentos e oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
82 27/09/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
16/09/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
1291 16/09/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1147/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 Lei Nº. 1291 de 2021
1290 16/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de São Benedito – Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1290 de 2021
81 15/09/2021 REGULAMENTA AS LEIS Nº. 845/2013 E Nº. 943/2015, QUE INSTITUI A BOLSA ARTE MUSICAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
1289 13/09/2021 Dispõe sobre a Arborização Municipal e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 1289 de 2021
1288 13/09/2021 Dispõe sobre a Nomeação de uma Rodovia Municipal, sem Denominação Oficial, de Rodovia Vereador Márcio de Freitas Brandão, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1288 de 2021
1287 10/09/2021 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1129/2018 e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1287 de 2021
80 10/09/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
1286 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAMAROTES, CABINES DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV E AUDITÓRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. 2021 Lei Nº. 1286 de 2021
79 01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. 2021 DECRETO
78 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
77 23/08/2021 FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
76 23/08/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
75 17/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito 2021 DECRETO
74 16/08/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
73 14/08/2021 Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Vereador Marcos Pereira Jorge 2021 DECRETO
72 10/08/2021 “Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências” 2021 DECRETO
70 05/08/2021 Institui o Código de Ética e Conduta do Servidor Público Municipal de São Benedito e dá outras providências. 2021 DECRETO
71 04/08/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
69 04/08/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
68 02/08/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
67 29/07/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
66 27/07/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
65 27/07/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
64 26/07/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
61 21/07/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
63 19/07/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
1285 15/07/2021 Autoriza o Poder Executivo o pagamento de prêmios nos Campeonatos Municipais de Futebol de Campo amador, ano 2021, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1285 de 2021
1284 15/07/2021 Altera a Lei Municipal n° 1139, de 17 de maio de 2018 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1284 de 2021
1283 15/07/2021 ALTERA A LEI Nº. 938/2015, QUE INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1283 de 2021
1282 15/07/2021 ESTABELECE O SISTEMA DE PLANTÕES E AJUDA DE CUSTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1282 de 2021
1281 15/07/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1281 de 2021
62 12/07/2021 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 2021 DECRETO
60 08/07/2021 Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
59 07/07/2021 Decreta Luto Oficial em razão do falecimento de Romulo Gonçalves Gurgel. 2021 DECRETO
58 06/07/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
57 01/07/2021 Abre crédito adicional ao viente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. 2021 DECRETO
56 30/06/2021 Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de São Benedito, e dá outras providências. 2021 DECRETO
55 28/06/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
1280 25/06/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1280 de 2021
54 23/06/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.107, de 19 de junho de 2021, na forma que indica 2021 DECRETO
51 16/06/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 050/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2021 DECRETO
50 15/06/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
52 14/06/2021 Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1279 02/06/2021 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos - RSUs 2021 Lei Nº. 1279 de 2021
1278 02/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1278 de 2021
49 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
48 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. 2021 DECRETO
47 31/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
46 16/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.067, de 15 de maio de 2021, na forma que indica 2021 DECRETO
1277 14/05/2021 Institui o enfrentamento à pobreza, a superação das desigualdades sociais e a inclusão das pessoas em situação vulneráveis no mercado de trabalho e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1277 de 2021
1276 14/05/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE MANOEL SOARES DO NASCIMENTO. 2021 Lei Nº. 1276 de 2021
1275 14/05/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1275 de 2021
1274 14/05/2021 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Comunitária do Sítio São Vicente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1274 de 2021
45 12/05/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
44 10/05/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
43 10/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.061, de 08 de maio de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
41 03/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.058, de 01 de maio de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
40 29/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Benedito-CE, para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
39 28/04/2021 ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 26/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
37 22/04/2021 ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
36 18/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
35 11/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
33 06/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 DECRETO
31 04/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021e 34.021 de 04 de abril de 2021. 2021 DECRETO
30 30/03/2021 abre credito adicional 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1273 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 1273 de 2021
1272 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RODOVIA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RODOVIA MUNICIPAL VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA “RODOVIA VEREADOR CHIQUINHO DA PADARIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1272 de 2021
29 29/03/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
28 28/03/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
27 24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26 20/03/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.992, de 20 de março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
1271 18/03/2021 Institui o Serviço de Assistência Jurídica do Município de São Benedito e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1271 de 2021
1270 18/03/2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1270 de 2021
1270 18/03/2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1270 de 2021
18/03/2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências 2021 Lei Nº. de 2021
1269 11/03/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1269 de 2021
1268 11/03/2021 Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos não tributários da Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito – COTRAN, inscritos ou não em dívida ativa do Município, na forma que especifica. 2021 Lei Nº. 1268 de 2021
1267 11/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Nº. 1267 de 2021
1266 11/03/2021 Concede Moratória nos tributos municipais aos contribuintes afetados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1266 de 2021
25 06/03/2021 Altera o Decreto Municipal nº 24 de 05 de março de 2021, que estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
24 05/03/2021 Estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1265 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA FRANCISCO DE CASTRO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1265 de 2021
1264 04/03/2021 Altera a Lei Municipal 728/2010 que trata do meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Benedito/CE e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1264 de 2021
1263 04/03/2021 “DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE LIMPEZA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 Lei Nº. 1263 de 2021
1262 04/03/2021 Altera a redação do Art. 16 da Lei Complementar nº. 938/2015 que Cria a Junta Médica Oficial do Município de São Benedito/CE e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1262 de 2021
1261 04/03/2021 Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1261 de 2021
1260 04/03/2021 Dispõe sobre a expedição de Alvará de Construção para instalação de energia elétrica, ligação de água potável e esgoto em edificações na zona urbana do município e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1260 de 2021
1259 04/03/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2021 Lei Nº. 1259 de 2021
23 03/03/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
22 01/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20 26/02/2021 FIXA MEDIDAS SANITÁRIAS MAIS RÍGIDAS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18 18/02/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
17 17/02/2021 ESTABELECE NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19 NO PERÍODO DE 17 A 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16 12/02/2021 ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19 NO PERÍODO DE 12 A 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 11/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.899 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15 10/02/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
14 09/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 013/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 DECRETO
13 08/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.927 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12 04/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11 04/02/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
10 04/02/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências 2021 DECRETO
009 01/02/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.029.700,00 (um milhão, vinte e nove mi e setecentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
08 27/01/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
07 26/01/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
06 20/01/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
05 15/01/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 11/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.807.688,00 (um milhão, oitocentos e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2021 DECRETO
02 11/01/2021 Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública do município de São Benedito e dá outras providências 2021 DECRETO
001 01/01/2021 DECRETO Nº. 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a exoneração dos secretários e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do poder executivo do município de São Benedito e dá outras providências. 2021 DECRETO
088b 16/12/2020 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências 2020 DECRETO
087 16/12/2020 REVOGA O DECRETO Nº. 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1258 15/12/2020 EMENTA: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Benedito (CE), para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências 2020 Lei Nº. 1258 de 2020
1257 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PAU D’ARCO/SANTOS REIS DE SÃO BENEDITO-CE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1257 de 2020
1256 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO VICENTE GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1256 de 2020
1255 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VESTUÁRIOS DO ESTADIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, CAPITÃO TÁRCISIO ARAÚJO (TARCISÃO) DE VESTUÁRIOS ANTONIO NONATO DE OLIVEIRA (ANTONIO JUSTINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1255 de 2020
1254 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE SEVERA ALVES FEITOSA A SER CONSTRUIDA NO SITÍO JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1254 de 2020
1253 15/12/2020 Altera o artigo 8º. da Lei no. 957/2015, que reorganiza o Conselho Tutelar de São Benedito e dá outras providências 2020 Lei Nº. 1253 de 2020
1252 15/12/2020 Altera o Código Tributário do Município de São Benedito (Lei Complementar nº. 1.065/2016) e dá outras providências 2020 Lei Nº. 1252 de 2020
086 15/12/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 E 33.845 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 080/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1251 09/12/2020 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1251 de 2020
1250 09/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 963/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1250 de 2020
1249 09/12/2020 “INSTITUI A SEMANA DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 Lei Nº. 1249 de 2020
1248 09/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 819/2012 QUE DETERMINA O HORÁRIO DE CARGAS E DESCARGAS NO CENTRO COMERCIAL DA CIDADE DE SÃO BENEDITO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 Lei Nº. 1248 de 2020
1247 09/12/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 Lei Nº. 1247 de 2020
1246 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1246 de 2020
085 08/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 080/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
03/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1245 03/12/2020 loa 1245/2020 do dia 03 de dezembro de 2020 2020 Lei Nº. 1245 de 2020
081 30/11/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
080 30/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 077/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1244 19/11/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO SERVOS DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1244 de 2020
079 19/11/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
078 12/11/2020 DECRETO Nº 78, de 12 DE NOVEMBRO DE 2020. CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
077 12/11/2020 DECRETO Nº. 077, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.790 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 073/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
076 10/11/2020 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências 2020 DECRETO
1243 05/11/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas – FUMPOD e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1243 de 2020
075 05/11/2020 ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
074 26/10/2020 PRORROGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
073 26/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.783 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 071/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1242 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA DO ENGENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1242 de 2020
1241 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA VICENTE GONÇALVES DE MELO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1241 de 2020
072 14/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 071/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
1240 08/10/2020 Altera o Código Tributário do Município de São Benedito (Lei Complementar nº. 1.065/2016) e dá outras providências 2020 Lei Nº. 1240 de 2020
070 06/10/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
069 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
068 28/09/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6 de 20 de março de 2020 2020 DECRETO
1239 17/09/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1239 de 2020
1238 17/09/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2020 Lei Nº. 1238 de 2020
071 15/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
067 15/09/2020 Decreto 067/ 2020 2020 DECRETO
066 07/09/2020 Decreto 066/ 2020 2020 DECRETO
1237 03/09/2020 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE”. 2020 Lei Nº. 1237 de 2020
1236 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA JOAQUIM FRANCISCO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1236 de 2020
065 02/09/2020 Decreto 065/ 2020 2020 DECRETO
064 31/08/2020 Decreto 064/ 2020 2020 DECRETO
063 28/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 061/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
1235 20/08/2020 Institui no município de São Benedito, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1235 de 2020
062 20/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 17/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 10/08/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
059 05/08/2020 do cargo de Supervisora do Núcleo de Logistica Farmaceutica e insumos/CAF, do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE. 2020 DECRETO
058 03/08/2020 DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIALNO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
057 29/07/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
056 29/07/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, sem ônus para o município, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 2020 DECRETO
055 27/07/2020 DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
054 24/07/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
053 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
052 22/07/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
051 21/07/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
050 20/07/2020 REGULAMENTA A LEI 769 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
049 20/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.684, DE 18 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 12/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.671, DE 11 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 10/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.645, DE 04 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 03/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
045 02/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
044 30/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
043 25/06/2020 Dispõe sobre a ampliação e gratificação de diretores e coordenadores no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
042 23/06/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
041 19/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
08 resoluç 19/06/2020 Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Relatório de Transparência Pública do Selo Unicef no Município de São Benedito-CE. 2020 DECRETO
1232 18/06/2020 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Benedito e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1232 de 2020
040 18/06/2020 Decreto 040/2020 2020 DECRETO
039 15/06/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07 RESOLUÇ 12/06/2020 Dispõe sobre Aprovação do Plano de Contingência Atualizado do Conselho Tutelar do Município de São Benedito-CE. 2020 DECRETO
06 RESOLUÇ 12/06/2020 Dispõe sobre Convocação de Conselheiro Tutelar Titular. 2020 DECRETO
PLANO CONT 11/06/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA ATUALIZADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE 2020 DECRETO
038 10/06/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 05/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
036 01/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
035 28/05/2020 Dispõe sobre o restabelecimento das remunerações dos servidores da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 E 28/05/2020 A Prefeitura de São Benedito, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS torna pública que os 24 feirantes abaixo relacionados, elegíveis ao amparo social emergencial criado pela Lei 1220/2020, ainda não se apresentaram para a adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes 2020 DECRETO
08 R 26/05/2020 Dispõe sobre a aprovação do Plano Operacional para utilização dos Recursos Federais Extraordinários, destinados ao Enfrentamento da Pandemia ao Município de São Benedito - CE. 2020 DECRETO
07 R 26/05/2020 Dispõe sobre o Termo de Aceite referente ao Repasse Emergencial de Recursos Federais para a execução de ações socioassistencias no Município de São Benedito-CE, devido à situação de Emergência do COVID -19. 2020 DECRETO
06 R 26/05/2020 Dispõe sobre o Restabelecimento de 30% do salário reduzido em abril dos Trabalhadores do SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de São Benedito-CE, autorizando ao prefeito municipal o uso dos recursos do incremento temporário federal para execução dos serviços de proteção básica e especial devido ao COVID-19. 2020 DECRETO
01 R 26/05/2020 Dispõe sobre Apreciação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. 2020 DECRETO
01b R 26/05/2020 Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. 2020 DECRETO
LDO 2021 22/05/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCO FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2021 2020 Lei Nº. LDO 2021 de 2020
21/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1231 21/05/2020 Altera o art. 1º da Lei 1213/2019 sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1231 de 2020
1230 21/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1230 de 2020
034 20/05/2020 Estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes – PROAEF no âmbito da Administração Pública Municipal, instituído pela Lei no. 1229 de 18 de maio de 2020, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. 2020 DECRETO
1229 18/05/2020 Institui o “Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes – PROAEF”, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1229 de 2020
1228 18/05/2020 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no combate à COVID-19 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1228 de 2020
033 14/05/2020 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE TRAFEGAR OS VEÍCULOS DA EMPRESA ÁGUA MINERAL SERRA GRANDE PELAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 13/05/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 030/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30 12/05/2020 ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1227 07/05/2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1227 de 2020
1226 07/05/2020 “Oficializa a denominação da Rua Antonio Gonçalves Feitosa e dá outras providências.” 2020 Lei Nº. 1226 de 2020
1225 07/05/2020 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de São Benedito Ce e dá outras providências.” 2020 Lei Nº. 1225 de 2020
029 27/04/2020 ANTECIPA O GOZO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 021/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
028 27/04/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
027 21/04/2020 Dispoe sobre a organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congenêres no municipio de São Benedito. 2020 DECRETO
026 17/04/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
025 17/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências 2020 DECRETO
1224 16/04/2020 "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 1224 de 2020
1223 16/04/2020 "AUTORIZA REDUZIR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS COMISSIONADOS OU GRATIFICADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1223 de 2020
1222 16/04/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1222 de 2020
024 09/04/2020 Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providencias. 2020 DECRETO
023 08/04/2020 DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
022 07/04/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
021 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
020 03/04/2020 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO DECRETO Nº. 19, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 03/04/2020 DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 31/03/2020 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 16/2020, QUE TRATA DO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
017 29/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 DE MARÇO DE 2020 A 03 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 24/03/2020 DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 20/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 DE MARÇO DE 2020 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 18/03/2020 Dispõe sobre o Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais em face do COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
012 18/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
011 16/03/2020 Dispõe sobre Plano de Contingência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de São benedito, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1221 05/03/2020 ALTERA A LEI 1097/2017, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1221 de 2020
010 02/03/2020 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2020 DECRETO
1220 20/02/2020 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1220 de 2020
009 18/02/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
008 14/02/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
007 14/02/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
006 14/02/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
005 13/02/2020 Homologa o Regimento Interno do Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI Luís Francisco de Paiva “O Pãozeiro” de São Benedito-Ceará. 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 16/01/2020 Autoriza a contratação temporária de até 15 (quinze) digitadores para atuar na Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, para atender situação de excepcional interesse público 2020 DECRETO
003 16/01/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
002 09/01/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências 2020 DECRETO
001 08/01/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável com ônus, o bem imóvel que especifica 2020 DECRETO
01 01/01/2020 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2020 Lei Nº. 01 de 2020
1219 19/12/2019 Institui o Programa de Apoio às Famílias Guardiãs de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos no município de São Benedito – Ceará, e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1219 de 2019
1218 19/12/2019 REVOGA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 1091/2017, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORINUNDOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1218 de 2019
1217 19/12/2019 Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Endemias do Município de São Benedito, e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1217 de 2019
1216 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO PEDRA DE COCO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1216 de 2019
1215 05/12/2019 Oficializa a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), localizada no Bairro do ABC de EMEB Vicente Gonçalves de Paula e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1215 de 2019
1214 05/12/2019 Cria e implanta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito - Ce, e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1214 de 2019
1213 05/12/2019 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1213 de 2019
1213B 05/12/2019 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1213B de 2019
1212 05/12/2019 Dispõe sobre a instituição do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras providências 2019 Lei Nº. 1212 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1211 21/11/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1211 de 2019
1210 21/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 2019 Lei Nº. 1210 de 2019
053 21/11/2019 DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
052 20/11/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
051 20/11/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
1209 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO SÍTIO CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1209 de 2019
1208 07/11/2019 Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Pau D’arco/Umburana de São Benedito-CE, da rede pública municipal e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1208 de 2019
1207 07/11/2019 ALTERA A LEI Nº 706/2010 – PCCR-MAG/EB DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 1207 de 2019
1206 07/11/2019 OFICIALIZA O NOME DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE – CCMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1206 de 2019
1205 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO SÍTIO INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1205 de 2019
1204 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1204 de 2019
1203 07/11/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr.Francisco Idelbrando Ximenes Júnior e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1203 de 2019
050 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
049 30/10/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências 2019 DECRETO
1202 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Antônio Jaldemir Lauriano Fernandes e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1202 de 2019
1201 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Maurício Cavalcante Filizola e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1201 de 2019
1200 17/10/2019 ALTERA A LEI Nº 1043/2016 – PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 1200 de 2019
1199 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Neudo Benjamim Gomes e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1199 de 2019
1198 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Valfrido Cavalcante Sá e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1198 de 2019
1197 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Geraldo Ferreira Rocha e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1197 de 2019
1196 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Rosanio Lopes Ferreira e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1196 de 2019
1195 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Francisco Azevedo Belarmiro Sousa e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1195 de 2019
1194 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Francisco De Assis Daltro Barreto Neto e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1194 de 2019
1193 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Alexsandro Aguiar Ferreira e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1193 de 2019
1192 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1192 de 2019
1191 17/10/2019 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Helayne Cláudia Araújo Prado e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1191 de 2019
1190 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José Luis Filho e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1190 de 2019
048 11/10/2019 Antecipa o ponto facultativo do dia do Professor para o dia 14 de outubro de 2019 2019 DECRETO
047 06/10/2019 Decreta LUTO OFICIAL em razão do falecimento do Ex-Prefeito de São Benedito, Dr. Bueno Amaral Banhos 2019 DECRETO
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
046 26/09/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2019 DECRETO
045 23/09/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2019 DECRETO
1189 16/09/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA MARIA JOSE MEDEIROS AMARAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1189 de 2019
044 12/09/2019 DECRETO Nº 44, de 12 DE SETEMBRO DE 2019. CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
043 09/09/2019 Declara qualificados como Organização Social no âmbito da Secretaria da Saúde de São Benedito o INSTITUTO DOS LAGOS – RIO - CNPJ Nº. 07.813.739/0001-61 e o INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA – CNPJ Nº. 27.450.038/0001-12, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1187 06/09/2019 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 4º, DA LEI Nº. 868/2013, REFERENTE AO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1187 de 2019
1186 06/09/2019 ALTERA OS ARTIGOS 4º e 5º, DA LEI Nº. 887/2014, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE OS DE AGENTES SANITARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1186 de 2019
1185 22/08/2019 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1185 de 2019
042 16/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
041 12/08/2019 Instituir o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika de São Benedito e dá outras providências. 2019 DECRETO
040 12/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
039 12/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
035 10/08/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
038 08/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
1188 06/08/2019 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. 2019 Lei Nº. 1188 de 2019
037 01/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
036 01/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
31/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 24/07/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
030 10/07/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
029 05/07/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
028 03/07/2019 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.139, de 17 de maio de 2018, que institui o Programa Municipal de Publicização e a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. 2019 DECRETO
1184 25/06/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IPU(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1184 de 2019
1183 25/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1183 de 2019
1182 25/06/2019 Altera as Leis Municipais de nº 406/91, nº 469/97, nº 570/2003, nº 640/2003, nº 826/2013, nº 834/2013 e 994/2015 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de São Benedito – CE, e da outras providencias. 2019 Lei Nº. 1182 de 2019
1181 25/06/2019 Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências. 2019 Lei Nº. 1181 de 2019
026 18/06/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
024 04/06/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
023 03/06/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
022 29/05/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 540/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. 2019 DECRETO
1180 23/05/2019 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 Lei Nº. 1180 de 2019
1179 23/05/2019 “ESTABELECE AS FORMALIDADES E CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS QUE OFICIALIZA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 Lei Nº. 1179 de 2019
1178 16/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1178 de 2019
021 16/05/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
15/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
020 15/05/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
019 15/05/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
017 08/05/2019 Dispõe sobre os Benefícios Eventuais, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e do artigo 31 e seguintes da Lei Municipal nº 1.177 de 16 de abril de 2019, que tratam do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 2019 DECRETO
016 02/05/2019 FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1177 16/04/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Benedito e dá outras providencias. 2019 Lei Nº. 1177 de 2019
015 09/04/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
1176 04/04/2019 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1176 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 25/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
1175 21/02/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMNETO JARDIM IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2019 Lei Nº. 1175 de 2019
1174 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIÁRIA PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1174 de 2019
1173 20/02/2019 ALTERA OS ARTIGOS 4º e 5º, DA LEI Nº. 887/2014, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE OS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1173 de 2019
1172 20/02/2019 Altera a nomenclatura do cargo de VIGIA e VIGIA NOTURNO, constante do - Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Fundamental – ANF - Anexo I, da Lei nº. 1.043/2016 -, do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações, para AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1172 de 2019
011 18/02/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
010 12/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
009 08/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
008 05/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
007 31/01/2019 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
31/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
006 23/01/2019 Altera os artigos 5º, 12 e 22 do Decreto Municipal nº. 026/2015, de 4 de novembro de 2015, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2019 DECRETO
005 23/01/2019 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2017. 2019 DECRETO
003 23/01/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE 2019 DECRETO
001 07/01/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
044 21/12/2018 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1171 20/12/2018 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1171 de 2018
1170 20/12/2018 “ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO DA CIDADE, QUE SE SOBREPÕE AO LIMITE DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO DISTRITO SEDE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1170 de 2018
1169 20/12/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1169 de 2018
1168 20/12/2018 CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), DENOMINADO DE “ABRIGO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1168 de 2018
1167 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E NOMEAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1167 de 2018
1166 06/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SERRAVILLE, NA CIDADE DE SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 1166 de 2018
043 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DE FORMA EXTRAORDINÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
042 04/12/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
041 04/12/2018 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
040 04/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO de 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 04/12/2018 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
037 03/12/2018 Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários, e dá outras providências. 2018 DECRETO
036 29/11/2018 DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2018 DECRETO
035 29/11/2018 Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos públicos e de provimento em comissão, e dá outras providências. 2018 DECRETO
034 29/11/2018 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
033 29/11/2018 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
032 29/11/2018 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MINUCIPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 DECRETO
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1165 23/11/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA DE LAZER E CONVIVÊNCIA OSVALDO GONÇALVES DE ARAÚJO” A SER CONSTRUIDA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SERRAVILLE. 2018 Lei Nº. 1165 de 2018
1164 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1164 de 2018
1163 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. DANIEL FONTENELE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1163 de 2018
1162 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà SAMBENEDITENSE À SRA. MARIA SUELDA MARQUES MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1162 de 2018
1161 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ALANO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1161 de 2018
1160 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. DEODATO BEZERRA DE ANDRADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1160 de 2018
1159 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO LUCIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1159 de 2018
1158 23/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE SÃO BENEDITO - AMPTASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1158 de 2018
1157 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà SAMBENEDITENSE A SRA. MARIA ZÉLIA RIBEIRO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1157 de 2018
1156 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO MANOEL DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1156 de 2018
1155 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA CRISÓSTOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1155 de 2018
1154 23/11/2018 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO ADRIANO MENDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1154 de 2018
1153 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà SAMBENEDITENSE A SRA. KEILA HELENA BARROS FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1153 de 2018
1152 23/11/2018 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. JEFFERSON FLÁVIO SILVA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1152 de 2018
1151 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ALAN JONES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1151 de 2018
1150 23/11/2018 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE BARREIRO, NO DISTRITO DO BARREIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1150 de 2018
1148 22/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2018 Lei Nº. 1148 de 2018
21/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
031 21/11/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
030 14/11/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1149 08/11/2018 CONCEDE PASSE LIVRE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1149 de 2018
1147 08/11/2018 ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 940/2015 E 978/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1147 de 2018
029 24/10/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
028 17/10/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
038 10/10/2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
027 05/10/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
026 25/09/2018 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2018 DECRETO
1146 20/09/2018 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1146 de 2018
025 19/09/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2018 DECRETO
1145 10/09/2018 OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DE VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO DO LOTEAMENTO PADRE PIO DE PIETRELCINA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 1145 de 2018
1144 10/09/2018 OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DE VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 1144 de 2018
1143 10/09/2018 OFICIALIZA O NOME DE DUAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAIS DE RUA LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO E RUA FRANCISCO IVAN ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨ 2018 Lei Nº. 1143 de 2018
024 30/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DA ARENINHA E PRAÇA MAIS INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
023 30/08/2018 Institui a ouvidoria municipal do SUS na Secretaria Municipal de Saúde e estabelece outras providências. 2018 DECRETO
020 23/08/2018 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2018 DECRETO
019 20/08/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2018 DECRETO
018 17/08/2018 Decreta Luto Oficial em razão de falecimento 2018 DECRETO
017 08/08/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 2018 DECRETO
016 03/08/2018 DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE AGENTES DO PRO-CIDADANIA E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
015 13/07/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
014 05/07/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
013 03/07/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
1142 20/06/2018 Dispõe sobre autorização para firmar Convênio, Termo de Cooperação Técnica e Financeira ou instrumento congênere entre o município de São Benedito e o Estado do Ceará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social / Polícia Militar do Estado do Ceará visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar conforme especifica e dá outras providências. ” 2018 Lei Nº. 1142 de 2018
1141 20/06/2018 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1141 de 2018
1140 20/06/2018 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1140 de 2018
011 06/06/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
010 06/06/2018 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
009 29/05/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1139 17/05/2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PMP – PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1139 de 2018
1138 17/05/2018 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São Benedito e dá outras Providências”. 2018 Lei Nº. 1138 de 2018
1137 03/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1137 03/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1137 de 2018
1136 03/05/2018 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1136 de 2018
1135 03/05/2018 OFICIALIZA O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA MINISTRO ANTÔNIO COELHO COM A RUA MONSENHOR CUSTÓDIA NO BAIRRO DO AÇUDE DE PRAÇA EDMAR LIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1135 de 2018
1134 03/05/2018 REVOGA A LEI Nº 1132/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1134 de 2018
1133 03/05/2018 REVOGA A LEI Nº 1131/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1133 de 2018
008 02/05/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
007 25/04/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1131 05/04/2018 OFICIALIZA O NOME DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MANOEL JOEL DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2018 Lei Nº. 1131 de 2018
1130 05/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE FEIRAS LIVRES E PARTICULARES E VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1130 de 2018
1129 05/04/2018 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1129 de 2018
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 23/03/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
1128 22/03/2018 INSTITUI GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM FUNÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1128 de 2018
1127 22/03/2018 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1127 de 2018
1126 22/03/2018 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO. 2018 Lei Nº. 1126 de 2018
1125 22/03/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1125 de 2018
1124 08/03/2018 DENOMINA-SE CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR EXPEDITO FERNANDES MENDES O CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE CRIADO EM 13 DE ABRIL DE 2000 ATRAVÉS DA LEI Nª 508/2000. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1124 de 2018
1123 22/02/2018 OFICIALIZA O NOME DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA COM O NOME DE VALDERI MOURA MEDEIROS (VAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Lei Nº. 1123 de 2018
1122 22/02/2018 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Poder Executivo do Município de São Benedito e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 1122 de 2018
005 22/02/2018 Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Benedito/Ce, correspondente ao Edital nº 001/2015. 2018 DECRETO
004 07/02/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 25/01/2018 DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 17/01/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
16/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2017 17/12/2017 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E OUTROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. 2017 Lei Nº. 2017 de 2017
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1115 24/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1116 24/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Anderson Alves de Almeida e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1116 de 2017
1115 24/11/2017 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. 2017 Lei Nº. 1115 de 2017
1114 16/11/2017 “OFICIALIZA O NOME DE UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDA MARIA NADIR ARAÚJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 1114 de 2017
1113 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Benedito Elias de Aguiar e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1113 de 2017
1112 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Murilo Pinheiro Barros e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1112 de 2017
1111 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Lucídio Francisco Xavier e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1111 de 2017
1110 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Maria Eunice Campos Ramos e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1110 de 2017
1109 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Salmito Filho e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1109 de 2017
1108 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Paulo Simão da Silva e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1108 de 2017
1107 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Brito Aragão e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1107 de 2017
1106 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Aguiar Lima e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1106 de 2017
1105 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José Nilton Gomes e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1105 de 2017
1104 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José De Anchieta Aguiar Vasconcelos e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1104 de 2017
1103 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. André Gonçalves Rodrigues e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1103 de 2017
1101 06/11/2017 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de São Benedito e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1101 de 2017
1100 06/11/2017 Dispõe sobre a instituição de gratificação para os motoristas Categoria “D” no transporte de alunos e professores da rede de ensino municipal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1100 de 2017
1099 19/10/2017 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1065/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2017 Lei Nº. 1099 de 2017
1102 16/10/2017 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Luiza Cristina Mapurunga da Frota Sousa e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1102 de 2017
1098 29/09/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1098 29/09/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1098 de 2017
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1097 21/09/2017 “Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito, alterando a Lei Nª 1082/2017, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1097 de 2017
1096 19/09/2017 “Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal de São Benedito o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências”. 2017 Lei Nº. 1096 de 2017
29/08/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1095 16/08/2017 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO”. 2017 Lei Nº. 1095 de 2017
1094 08/08/2017 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2017 Lei Nº. 1094 de 2017
1093 08/08/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 e LEI MUNICIPAL Nº. 1082/2017,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 1093 de 2017
1092 08/08/2017 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias”. 2017 Lei Nº. 1092 de 2017
1091 08/08/2017 Autoriza o poder executivo a distribuir os recursos do fundef oriundos de açao judicial conforme previsto no inciso 12 art 60 do adct-cf/88 e da outras providencias 2017 Lei Nº. 1091 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
013 23/05/2017 Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. 2017 DECRETO
13 23/05/2017 Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. 2017 DECRETO
0013 23/05/2017 Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. 2017 DECRETO
1081 04/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1082 04/05/2017 Dispoe sobre organizaçoes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providencias 2017 Lei Nº. 1082 de 2017
1080 04/05/2017 Dispoes sobre o pagamento de aunidades a organizaçoes sociais 2017 Lei Nº. 1080 de 2017
1080 04/05/2017 Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaçoes sociais 2017 Lei Nº. 1080 de 2017
012 27/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica e adota outras providências. 2017 DECRETO
1079 26/04/2017 INSTITUIR NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, O PROGRAMA BOM ALUNO, QUE TEM COMO OBJETIVO, UMA MELHOR FORMAÇAO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÃMBITO ESCOLAR”. 2017 Lei Nº. 1079 de 2017
1077 20/04/2017 comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaçao com um plano de cargos carreiras 2017 Lei Nº. 1077 de 2017
011 19/04/2017 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2017 DECRETO
06 31/03/2017 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2017 DECRETO
0006 31/03/2017 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2017 DECRETO
006 31/03/2017 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2017 DECRETO
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1073 17/03/2017 “AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO DISTRITO DE INHUÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2017 Lei Nº. 1073 de 2017
1072 16/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃO BENEDITO-CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1072 de 2017
45 30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1065 20/12/2016 NSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1065 de 2016
996 09/12/2016 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Farias de Sousa e dá outras providências.” 2016 Lei Nº. 996 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1046 20/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2017 Lei Nº. 1046 de 2017
1046 20/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
976 08/10/2016 Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 2016 Lei Nº. 976 de 2016
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1043 23/09/2016 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1043 de 2016
1043 23/09/2016 Institui o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) das areas de auxiliares e técnico-administrativas da prefeitura municipal de São Benedito e adota outras providências. 2016 Lei Nº. 1043 de 2016
1042 23/09/2016 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1042 de 2016
030 23/09/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
974 17/09/2016 Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água, na localidade do Sítio Barrigas e Mundo Novo, à Associação Comunitária do Sítio Barrigas Mundo Novo e Adjacências e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 974 de 2016
029 06/09/2016 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
028 29/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
0028 29/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
027 24/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. 2016 DECRETO
0027 24/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. 2016 DECRETO
026 23/08/2016 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
1041 18/08/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1008/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1041 de 2016
30/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1037 02/06/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS – FAMER DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1037 de 2016
1036 02/06/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE VEREADOR BENEDITO ARTUR (BENEDITO MENDES DE SOUSA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CHORA EM SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1036 de 2016
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1035 20/05/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃO BARROS DE ALCÂNTARA (SEU BIÃO) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1035 de 2016
1034 20/05/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1034 de 2016
1033 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1033 de 2016
1032 20/05/2016 EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1032 de 2016
1028 09/05/2016 Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2017 e da outras provindencias 2017 Lei Nº. 1028 de 2017
1028 09/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1028 de 2017
1028 09/05/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1031 09/05/2016 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E DE TURISMO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1031 de 2016
1030 09/05/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÁRIAS A SERVIDORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1030 de 2016
1029 09/05/2016 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES A SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1029 de 2016
1027 09/05/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA SANDRO NUNES DE FARIAS (SANDÃO), A QUADRA COBERTA DO BAIRRO ANGELIM NO DISTRITO DE INHUÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1027 de 2016
1026 09/05/2016 DENOMINA E OFICIALIZA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1026 de 2016
1025 09/05/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1025 de 2016
1024 25/04/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 678/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1024 de 2016
1023 25/04/2016 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2016 Lei Nº. 1023 de 2016
1022 25/04/2016 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (MOTO TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1022 de 2016
1021 11/04/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO A FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1021 de 2016
1020 11/04/2016 oficializa o nome de um travessa sem denominaçao oficial localizada no bairro vila franco do municipio de sao benedito - ce e da outras providencias 2016 Lei Nº. 1020 de 2016
1019 11/04/2016 Dispoe sobre a nomeaçao da rede publica municipal de sao benedito na localidade do sitio barras e da outras providencias 2016 Lei Nº. 1019 de 2016
1018 11/04/2016 oficializa o nome de uma rua sem denominaçao ificia do municipio de sao benedito, localizada no bairro chagas jorge (rua dona fransquinha jorge) e da outras providencias 2016 Lei Nº. 1018 de 2016
1017 11/04/2016 oficializao nome de uma avenida e de duas ruas denominaçao oficial, localizadas no loteamento seraville no bairro centro do municipio de sao benedito/ CE 2016 Lei Nº. 1017 de 2016
1016 11/04/2016 oficializao nome de duas ruas sem denominaçao oficial seraville no bairro centro do municipio de sao benedito e da outras providencias 2016 Lei Nº. 1016 de 2016
015 07/04/2016 Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócioeducativa em meio aberto. 2016 DECRETO
1015 05/04/2016 FIXA A GRATIFICAÇÃO (AJUDA DE CUSTO) PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1015 de 2016
1014 05/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO – SINSESB, REPRESENTANTE LEGAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFOMRE PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88 2016 Lei Nº. 1014 de 2016
014 05/04/2016 Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida pela Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências e dá outras providências. 2016 DECRETO
012 23/03/2016 Ementa: Institui a Comissão Municipal de Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Sevidores Técnicos Administrativos e Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Sevidores Técnicos Administrativos e estabelece outras providências. 2016 DECRETO
1008 21/03/2016 Reajusta os vencimentos base de carreira dos instrutores de artes, capoeira e violão do quadro efetivo do município de São Benedito e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1008 de 2016
011 16/03/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. 2016 DECRETO
008 07/03/2016 Retifica-se o Decreto de Nº 06 de 22 de fevereiro de 2016, em seu cabeçalho e dá outras previdências. 2016 DECRETO
951 06/03/2016 “Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal Nº. 843/2013 e dá outras providências”. 2016 Lei Nº. 951 de 2016
1007 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO/CE – PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1007 de 2016
1006 04/03/2016 OFICIALIZA O NOME DE TRÊS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SERRAVILLE NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1006 de 2016
1005 04/03/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE FÁBIO PAES DAS CHAGAS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO ANGELIN NO DITSRITO DE INHUÇU, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1005 de 2016
1004 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1004 de 2016
1003 04/03/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. 2016 Lei Nº. 1003 de 2016
1002 29/02/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITOS DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 1002 de 2016
1002 29/02/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITOS DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1002 de 2016
1001 29/02/2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1001 de 2016
1001 29/02/2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1001 de 2016
1000 29/02/2016 EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1000 de 2016
1000 29/02/2016 EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1000 de 2016
999 29/02/2016 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 999 de 2016
999 29/02/2016 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 999 de 2016
28/02/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 22/02/2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
04 20/02/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. 2016 DECRETO
05 05/02/2016 DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
03 04/01/2016 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2016 DECRETO
03 04/01/2016 2016 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
02 04/01/2016 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2016 DECRETO
02 04/01/2016 2016 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
16 01/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 03/12/2015 Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida na Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências. 2015 DECRETO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 27/11/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
027 27/11/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
026 04/11/2015 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de São Benedito-Ce, e dá outras providências. 2015 DECRETO
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 Lei Nº. 979 de 2016
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 Lei Nº. 979 de 2016
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 Lei Nº. 979 de 2016
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 Lei Nº. 979 de 2016
979 29/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
025 27/10/2015 “Prorroga o feriado do dia do servidor público para o dia 30 de Outubro de 2015.” 2015 DECRETO
024 16/10/2015 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Benedito e dá outras providências. 2015 DECRETO
978 08/10/2015 Emenda: Altera a redação do artigo 1º e insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei 940/2015 e dá outras providências”. 2015 Lei Nº. 978 de 2015
977 08/10/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS DE LOTES EM SÃO BENEDITO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 977 de 2015
975 08/10/2015 Reajusta os vencimentos base dos instrutores do NAEC, constante da Tabela Salarial Anexo II da Lei Municipal Nº 740/2010 de 14 de Dezembro de 2010 e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 975 de 2015
023 08/10/2015 Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. 2015 DECRETO
0023 08/10/2015 Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. 2015 DECRETO
29/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
022 23/09/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
30/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
015 16/07/2015 Dispõe sobre a suspensão das concessões de gratificação aos Servidores Públicos Municipais. 2015 DECRETO
01 18/06/2015 Lei Orgânica Municipal 2015 Lei Nº. 01 de 2015
012 08/06/2015 Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor Substituto e da outras providencias. 2015 DECRETO
011 08/06/2015 Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providencias. 2015 DECRETO
010 08/06/2015 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de São Benedito, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providencias.” 2015 DECRETO
09 02/06/2015 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE 2015 DECRETO
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 27/05/2015 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de São Benedito-CE afetada por Seca 14210 – conforme o IN/MI 01/2012 2015 DECRETO
953 12/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
07 24/03/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
05 18/03/2015 “Decreta LUTO OFICIAL e Ponto Facultativo em razão do falecimento do Ex-Deputado Estadual e Ex-Prefeito Municipal de São Benedito, Sr. Tomaz Antônio Brandão.” 2015 DECRETO
932 06/03/2015 Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especifica”. 2015 Lei Nº. 932 de 2015
28/02/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 11/02/2015 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio ambulante de barracas e Trailers no Benefolia 2015. 2015 DECRETO
930 09/02/2015 Abre ao Orçamento vigente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica. 2015 Lei Nº. 930 de 2015
929 09/02/2015 Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e seu anexo e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 929 de 2015
02 09/02/2015 PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM RECEPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS, LITROS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
928 03/02/2015 Nomeia avenidas e ruas sem denominação no loteamento Alvorada no município de São Benedito e dá outras providências”. 2015 Lei Nº. 928 de 2015
001 26/01/2015 Regulamenta o uso de ônibus oficiais do município para transporte de estudantes universitários e dá outras providências. 2015 DECRETO
927 16/01/2015 Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e da outras providencias”. 2015 Lei Nº. 927 de 2015
01 02/01/2015 Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiro e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providências.. 2015 DECRETO
30/12/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
908 03/12/2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/ fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.”. 2014 Lei Nº. 908 de 2014
114 01/12/2014 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2015 DECRETO
114 01/12/2014 2015 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
0113 01/12/2014 2015 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
0113 01/12/2014 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2014 DECRETO
30/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
900 11/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 2015 Lei Nº. 900 de 2015
11/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20 10/10/2014 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. 2014 Lei Nº. 20 de 2014
20 10/09/2014 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. 2014 DECRETO
30/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
887 30/05/2014 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – PCCV- SÁUDE. 2014 Lei Nº. 887 de 2014
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/02/2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
015 31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2013 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2013 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
11/04/2013 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
11/04/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
822 13/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 2012 Lei Nº. 822 de 2012
706 06/01/2010 Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 706 de 2010
560 28/11/2002 Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias 2002 Lei Nº. 560 de 2002
528 10/12/2000 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais. 2022 Lei Nº. 528 de 2022
525 30/11/2000 Dispõe sobre o regime jurídico a ser adotado para regular a relação entre o Município de São Benedito e os seus servidores. 2000 Lei Nº. 525 de 2000
453 26/07/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 453 de 1996
088 16/12/0020 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. 2020 DECRETO
www.saobenedito.ce.gov.br
Emitido dia 06/02/2023 às 06:29:28