| 44 | 18/11/2024 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de SÃO BENEDITO, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025. | 2024 | DECRETO |
| 31 | 31/10/2024 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGÊNTE ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 24 | 31/10/2024 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGÊNTE ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 35 | 30/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.869.920,28 (Oito Milhões, Oitocentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2024 | DECRETO |
| 41 | 17/10/2024 | REGULAMENTA O EDITAL Nº 10/2023 DA SELEÇÃO TÉCNICA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (I A VIII), DIRETOR ADJUNTO VIII E DIRETOR DO EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO/CE | 2024 | DECRETO |
| 40 | 16/10/2024 | ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 39 | 09/10/2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 38 | 09/10/2024 | ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 36 | 13/09/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 34 | 28/08/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. GENTIL ALVES DE MEDEIROS (BIDÁ) EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE). | 2024 | DECRETO |
| 33 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O USO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO. | 2024 | DECRETO |
| 32 | 02/08/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO (CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA LUCILENE NASCIMENTO FURTADO. | 2024 | DECRETO |
| 30 | 31/07/2024 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE SÃO BENEDITO-CE. | 2024 | DECRETO |
| 29 | 22/07/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO (CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE WANDERLEY RODRIGUES DE MEDEIROS. | 2024 | DECRETO |
| 28 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO POR HORA TRABALHADA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 1467/2024 PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO | 2024 | DECRETO |
| 27 | 05/07/2024 | CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, CONCEDIDO AOS SERVIDORES DE SÃO BENEDITO LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 26 | 05/07/2024 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. | 2024 | DECRETO |
| 25 | 05/07/2024 | CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO A PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AS AÇÕES CONTINGENCIAIS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE ENDEMIAS COM ÊNFASE EM ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 23 | 21/06/2024 | DESIGNA A SECRETARIA A QUAL O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA FICARÁ VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 21 | 07/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 20 | 07/06/2024 | Desapropriação no Sitio Pedra de Coco - implantação de uma Creche | 2024 | DECRETO |
| 19 | 07/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 22 | 03/06/2024 | ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDIT/CE. | 2024 | DECRETO |
| 18 | 28/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 17 | 27/05/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DE FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA NUNES DE FARIAS DONA DIASSIS, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE). | 2024 | DECRETO |
| 16 | 20/05/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 02/05/2024 | ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO | 2024 | DECRETO |
| 14 | 02/04/2024 | REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 01/04/2024 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO BENEDITO | 2024 | DECRETO |
| 12 | 01/03/2024 | DECRETO DE SUPLEMNTAÇÃO | 2024 | DECRETO |
| 11 | 28/02/2024 | FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 28/02/2024 | ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.451, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 09 | 26/02/2024 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Ex-Secretário Jaime Gomes da Fonseca Filho. | 2024 | DECRETO |
| 08 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL CONDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. | 2024 | DECRETO |
| 07 | 22/02/2024 | ESTABELECE A TABELA DE REMUNERA-ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ-RIO DOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.452, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 06 | 20/02/2024 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Mu-nicipais, nos termos da Lei nº 1.451, de 08 de fevereiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 19/02/2024 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2023 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 01/02/2024 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO | 2024 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2024 | DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2024 | DECRETO DE CREDITO - SUPLEMENTAR | 2024 | DECRETO |
| 54 | 27/12/2023 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de São Benedito (CE) a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 53 | 27/12/2023 | AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 52 | 22/12/2023 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de São Benedito-CE. | 2023 | DECRETO |
| 51 | 22/12/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de São Benedito do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. | 2023 | DECRETO |
| 50 | 15/12/2023 | Decreta recesso de final de ano para os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 48 | 24/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 47 | 20/11/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de São Benedito, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 46 | 01/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.790.942,14 (Onze Milhões Setecentos e Noventa Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Quatorze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 01/11/2023 | CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO. | 2023 | DECRETO |
| 45 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 44 | 25/10/2023 | Regulamenta a Lei nº. 1.430/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 85.135,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 43 | 16/10/2023 | Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 2023 | DECRETO |
| 42 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 41 | 02/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 9.650.900,00 (Nove Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 40 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 01/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 9.451.300,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 38 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 37 | 11/08/2023 | Convoca a II Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito- COMSEA. | 2023 | DECRETO |
| 36 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 01/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 10.177.630,40 (Dez Milhões, Cento e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Quarenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 34 | 21/07/2023 | FIXA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 14/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 32 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a afetação de imóvel para fins de implantação de uma Central de Reciclagem. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 27/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do Exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 23/05/2023 | ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.387, DE 14 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 23/05/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.391/2023 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETO |
| 024A | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (ESPECIAL) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 25/04/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 25/04/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 11/04/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissionais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023 e Lei nº 1.383, de 24 de março de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPT DO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 04/04/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 04/04/2023 | CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE CAEM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 03/04/2023 | SUSPENDE AS AULAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NOS DIAS 03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 10/03/2023 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE A MULTAS DE TRÂNSITO, PREVISTO NA LEI Nº. 1.365/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 17/02/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissionais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 17/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 17/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 10/02/2023 | Regulamenta a concessão de bolsa de estudo stricto sensu aos professores efetivos da rede municipal | 2023 | DECRETO |
| 07 | 10/02/2023 | ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 28_2019, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.1392018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO | 2023 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 17/01/2023 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.336/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 16/01/2023 | ALTERA AS ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SÃO BENEDITO (AEROPORTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 16/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2023 | REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). | 2023 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 62 | 23/12/2022 | Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 61 | 19/12/2022 | DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 60 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a Instituição e Composição do Comitê Intersetorial do Programa Prefeito Amigo da Criança e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 57 | 29/11/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de São Benedito, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 55 | 22/11/2022 | Regulamenta a Lei nº. 1.368/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 54 | 21/11/2022 | FIXA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 58 | 11/11/2022 | Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 52 | 19/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 06/10/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.322.340,66 (Oito Milhões, Trezentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 42 | 06/10/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 13.296.650,00 (Treze Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 50 | 28/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 47 | 25/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 48 | 08/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PERMUTA, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 19/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 44 | 18/07/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 43 | 12/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 27/06/2022 | Regulamenta a concessão de bolsa de estudo aos professores efetivos da rede municipal de ensino de São Benedito/CE, nos termos da Lei Municipal nº 1.316, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 40 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 39 | 09/06/2022 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 02/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 01/06/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.329/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA A CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 01/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.555.059,79 (Onze Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cinquenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 35 | 20/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 34 | 02/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 6.114.260,00 (Seis Milhões, Cento e Quatorze Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 33 | 29/04/2022 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2022 | DECRETO |
| 32 | 18/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 13/04/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de salas de aula na EEFM FRANCISCO COELHO DE PAULA pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 08/04/2022 | Regulamenta o art. 37, da Lei Federal nº. 4.320/64, que trata do reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 05/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.048.755,77 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 27 | 31/03/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 30/03/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de mar-ço de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 30/03/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissio-nais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.320, de 17 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 28/03/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 745, 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 24/03/2022 | Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI | 2022 | DECRETO |
| 22 | 10/03/2022 | Decreta luto oficial no Município de São Benedito em virtude do falecimento Revmo. Pe. Antonio Martins Irineu, Reitor do Santuário de Fátima da Ibiapaba e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 07/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 07/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 04/03/2022 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2022 | DECRETO |
| 19 | 03/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.613.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 17 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 21/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento | 2022 | DECRETO |
| 12 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 07/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 04/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 04/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2022 | Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 2.379.300,00 para reforço de dotações orçamentárias. Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 214.059,52 para reforço de dotações orçamentárias. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 13/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 06/01/2022 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 05/01/2022 | DISPÕES SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO COMERCIAL DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2022 | Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 9.737.994,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 2022 | DECRETO |
| 99 | 31/12/2021 | Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 1245/2020. | 2021 | DECRETO |
| 98 | 28/12/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.488, de 24 de dezembro de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 97 | 22/12/2021 | Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de São Benedito. | 2021 | DECRETO |
| 96 | 14/12/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.458, de 11 de dezembro de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 95 | 06/12/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 94 | 01/12/2021 | Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares | 2021 | DECRETO |
| 93 | 01/12/2021 | Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 01245/2020. | 2021 | DECRETO |
| 92 | 29/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 91 | 29/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 89 | 22/11/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 88 | 19/11/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de Município de São Benedito, com vista à compatibilização entre a realização da receita e execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | DECRETO |
| 87 | 18/11/2021 | "DISCIPLINA A FORMA E ENTREGA DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE)." | 2021 | DECRETO |
| 85 | 25/10/2021 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 84 | 06/10/2021 | "ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 83 | 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 13.008.308,00 (treze milhões, oito mil, trezentos e oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 82 | 27/09/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 81 | 15/09/2021 | REGULAMENTA AS LEIS Nº. 845/2013 E Nº. 943/2015, QUE INSTITUI A BOLSA ARTE MUSICAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 80 | 10/09/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica.
| 2021 | DECRETO |
| 79 | 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. | 2021 | DECRETO |
| 78 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 77 | 23/08/2021 | FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 76 | 23/08/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 75 | 17/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito | 2021 | DECRETO |
| 74 | 16/08/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 73 | 14/08/2021 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Vereador Marcos Pereira Jorge | 2021 | DECRETO |
| 72 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 70 | 05/08/2021 | Institui o Código de Ética e Conduta do Servidor Público Municipal de São Benedito e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 04/08/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 69 | 04/08/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 68 | 02/08/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 67 | 29/07/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 66 | 27/07/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 27/07/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 64 | 26/07/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 21/07/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 63 | 19/07/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 12/07/2021 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. | 2021 | DECRETO |
| 60 | 08/07/2021 | Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 59 | 07/07/2021 | Decreta Luto Oficial em razão do falecimento de Romulo Gonçalves Gurgel. | 2021 | DECRETO |
| 58 | 06/07/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao viente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 30/06/2021 | Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de São Benedito, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 28/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 23/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.107, de 19 de junho de 2021, na forma que indica | 2021 | DECRETO |
| 51 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 050/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 15/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 14/06/2021 | Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 31/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 16/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.067, de 15 de maio de 2021, na forma que indica | 2021 | DECRETO |
| 45 | 12/05/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 44 | 10/05/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 10/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.061, de 08 de maio de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 03/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.058, de 01 de maio de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Benedito-CE, para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 28/04/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 26/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 22/04/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 18/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 11/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 31 | 04/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021e 34.021 de 04 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 30/03/2021 | abre credito adicional | 2021 | DECRETO |
| 29 | 29/03/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 28/03/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 24/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 20/03/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.992, de 20 de março de 2021, na forma que indica.
| 2021 | DECRETO |
| 25 | 06/03/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 24 de 05 de março de 2021, que estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 05/03/2021 | Estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 03/03/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 26/02/2021 | FIXA MEDIDAS SANITÁRIAS MAIS RÍGIDAS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 18/02/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 17/02/2021 | ESTABELECE NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO PERÍODO DE 17 A 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 12/02/2021 | ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO PERÍODO DE 12 A 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 003 | 11/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.899 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 10/02/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 14 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 013/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 13 | 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.927 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 04/02/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2021 | DECRETO |
| 10 | 04/02/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 009 | 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.029.700,00 (um milhão, vinte e nove mi e setecentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 27/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 26/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 20/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 15/01/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 11/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.807.688,00 (um milhão, oitocentos e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 11/01/2021 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública do município de São Benedito e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | DECRETO Nº. 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a exoneração dos secretários e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do poder executivo do município de São Benedito e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 088b | 16/12/2020 | Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 087 | 16/12/2020 | REVOGA O DECRETO Nº. 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 15/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 E 33.845 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 080/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 085 | 08/12/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 080/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 30/11/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 30/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 077/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 19/11/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 078 | 12/11/2020 | DECRETO Nº 78, de 12 DE NOVEMBRO DE 2020. CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 077 | 12/11/2020 | DECRETO Nº. 077, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.790 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 073/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 076 | 10/11/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 075 | 05/11/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 26/10/2020 | PRORROGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.783 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 071/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 072 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 071/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 06/10/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO | 2020 | DECRETO |
| 069 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 068 | 28/09/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6 de 20 de março de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 071 | 15/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 067 | 15/09/2020 | Decreto 067/ 2020 | 2020 | DECRETO |
| 066 | 07/09/2020 | Decreto 066/ 2020 | 2020 | DECRETO |
| 065 | 02/09/2020 | Decreto 065/ 2020 | 2020 | DECRETO |
| 064 | 31/08/2020 | Decreto 064/ 2020 | 2020 | DECRETO |
| 063 | 28/08/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 061/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 20/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 05/08/2020 | do cargo de Supervisora do Núcleo de Logistica Farmaceutica e insumos/CAF, do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 03/08/2020 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIALNO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 29/07/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, sem ônus para o município, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 27/07/2020 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 24/07/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 22/07/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 21/07/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 050 | 20/07/2020 | REGULAMENTA A LEI 769 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.684, DE 18 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 12/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.671, DE 11 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 10/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.645, DE 04 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 30/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 043 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a ampliação e gratificação de diretores e coordenadores no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 23/06/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 041 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 08 resoluç | 19/06/2020 | Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Relatório de Transparência Pública do Selo Unicef no Município de São Benedito-CE. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 18/06/2020 | Decreto 040/2020 | 2020 | DECRETO |
| 039 | 15/06/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 07 RESOLUÇ | 12/06/2020 | Dispõe sobre Aprovação do Plano de Contingência Atualizado do Conselho Tutelar do Município de São Benedito-CE. | 2020 | DECRETO |
| 06 RESOLUÇ | 12/06/2020 | Dispõe sobre Convocação de Conselheiro Tutelar Titular. | 2020 | DECRETO |
| PLANO CONT | 11/06/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA ATUALIZADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE | 2020 | DECRETO |
| 038 | 10/06/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 05/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 036 | 01/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 035 | 28/05/2020 | Dispõe sobre o restabelecimento das remunerações dos servidores da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 E | 28/05/2020 | A Prefeitura de São Benedito, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS torna pública que os 24 feirantes abaixo relacionados, elegíveis ao amparo social emergencial criado pela Lei 1220/2020, ainda não se apresentaram para a adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes | 2020 | DECRETO |
| 08 R | 26/05/2020 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Operacional para utilização dos Recursos Federais Extraordinários, destinados ao Enfrentamento da Pandemia ao Município de São Benedito - CE. | 2020 | DECRETO |
| 07 R | 26/05/2020 | Dispõe sobre o Termo de Aceite referente ao Repasse Emergencial de Recursos Federais para a execução de ações socioassistencias no Município de São Benedito-CE, devido à situação de Emergência do COVID -19. | 2020 | DECRETO |
| 06 R | 26/05/2020 | Dispõe sobre o Restabelecimento de 30% do salário reduzido em abril dos Trabalhadores do SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de São Benedito-CE, autorizando ao prefeito municipal o uso dos recursos do incremento temporário federal para execução dos serviços de proteção básica e especial devido ao COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 01 R | 26/05/2020 | Dispõe sobre Apreciação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 01b R | 26/05/2020 | Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 20/05/2020 | Estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes PROAEF no âmbito da Administração Pública Municipal, instituído pela Lei no. 1229 de 18 de maio de 2020, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 14/05/2020 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE TRAFEGAR OS VEÍCULOS DA EMPRESA ÁGUA MINERAL SERRA GRANDE PELAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 030/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 12/05/2020 | ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 27/04/2020 | ANTECIPA O GOZO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 021/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 27/04/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 027 | 21/04/2020 | Dispoe sobre a organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congenêres no municipio de São Benedito. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 17/04/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 17/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 024 | 09/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 08/04/2020 | DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 022 | 07/04/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 021 | 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 03/04/2020 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO DECRETO Nº. 19, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 03/04/2020 | DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 31/03/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 16/2020, QUE TRATA DO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 29/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 DE MARÇO DE 2020 A 03 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 24/03/2020 | DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 20/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 DE MARÇO DE 2020 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 18/03/2020 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais em face do COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 18/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 16/03/2020 | Dispõe sobre Plano de Contingência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de São benedito, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 02/03/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 14/02/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 007 | 14/02/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 006 | 14/02/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 005 | 13/02/2020 | Homologa o Regimento Interno do Centro de Convivência da Melhor Idade CCMI Luís Francisco de Paiva O Pãozeiro de São Benedito-Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 16/01/2020 | Autoriza a contratação temporária de até 15 (quinze) digitadores para atuar na Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, para atender situação de excepcional interesse público | 2020 | DECRETO |
| 003 | 16/01/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2020 | DECRETO |
| 002 | 09/01/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 001 | 08/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável com ônus, o bem imóvel que especifica | 2020 | DECRETO |
| 053 | 21/11/2019 | DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 052 | 20/11/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 051 | 20/11/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 050 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 049 | 30/10/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 048 | 11/10/2019 | Antecipa o ponto facultativo do dia do Professor para o dia 14 de outubro de 2019 | 2019 | DECRETO |
| 047 | 06/10/2019 | Decreta LUTO OFICIAL em razão do falecimento do Ex-Prefeito de São Benedito, Dr. Bueno Amaral Banhos | 2019 | DECRETO |
| 046 | 26/09/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 23/09/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 12/09/2019 | DECRETO Nº 44, de 12 DE SETEMBRO DE 2019.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
| 2019 | DECRETO |
| 043 | 09/09/2019 | Declara qualificados como Organização Social no âmbito da Secretaria da Saúde de São Benedito o INSTITUTO DOS LAGOS RIO - CNPJ Nº. 07.813.739/0001-61 e o INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA CNPJ Nº. 27.450.038/0001-12, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 16/08/2019 |
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
| 2019 | DECRETO |
| 041 | 12/08/2019 | Instituir o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika de São Benedito e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 12/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 039 | 12/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 035 | 10/08/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 08/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 037 | 01/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 036 | 01/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 034 | 24/07/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 030 | 10/07/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 028 | 03/07/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.139, de 17 de maio de 2018, que institui o Programa Municipal de Publicização e a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 18/06/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 04/06/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 023 | 03/06/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 022 | 29/05/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 540/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 16/05/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 15/05/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 019 | 15/05/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 017 | 08/05/2019 | Dispõe sobre os Benefícios Eventuais, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e do artigo 31 e seguintes da Lei Municipal nº 1.177 de 16 de abril de 2019, que tratam do Sistema Único de Assistência Social SUAS. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 02/05/2019 | FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 09/04/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 012 | 25/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 18/02/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 010 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 08/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 05/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 23/01/2019 | Altera os artigos 5º, 12 e 22 do Decreto Municipal nº. 026/2015, de 4 de novembro de 2015, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 23/01/2019 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2017. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 23/01/2019 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE | 2019 | DECRETO |
| 001 | 07/01/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 044 | 21/12/2018 | Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DE FORMA EXTRAORDINÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 04/12/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 04/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO de 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 03/12/2018 | Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 29/11/2018 | DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 29/11/2018 | Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos públicos e de provimento em comissão, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 29/11/2018 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 29/11/2018 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 29/11/2018 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MINUCIPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 21/11/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 030 | 14/11/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 029 | 24/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 17/10/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 038 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 05/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 25/09/2018 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 19/09/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DA ARENINHA E PRAÇA MAIS INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 30/08/2018 | Institui a ouvidoria municipal do SUS na Secretaria Municipal de Saúde e estabelece outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 23/08/2018 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 20/08/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 17/08/2018 | Decreta Luto Oficial em razão de falecimento | 2018 | DECRETO |
| 017 | 08/08/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 03/08/2018 | DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE AGENTES DO PRO-CIDADANIA E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 014 | 05/07/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 013 | 03/07/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 011 | 06/06/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 010 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 29/05/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 02/05/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 007 | 25/04/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 23/03/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 005 | 22/02/2018 | Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Benedito/Ce, correspondente ao Edital nº 001/2015. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 07/02/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 002 | 25/01/2018 | DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 17/01/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2018 | DECRETO |
| 0013 | 23/05/2017 | Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 23/05/2017 | Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 23/05/2017 | Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 27/04/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 19/04/2017 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2017 | DECRETO |
| 06 | 31/03/2017 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0006 | 31/03/2017 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 31/03/2017 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 23/09/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2016 | DECRETO |
| 029 | 06/09/2016 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2016 | DECRETO |
| 028 | 29/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2016 | DECRETO |
| 0028 | 29/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2016 | DECRETO |
| 027 | 24/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. | 2016 | DECRETO |
| 0027 | 24/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. | 2016 | DECRETO |
| 026 | 23/08/2016 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2016 | DECRETO |
| 015 | 07/04/2016 | Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócioeducativa em meio aberto. | 2016 | DECRETO |
| 014 | 05/04/2016 | Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida pela Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 012 | 23/03/2016 | Ementa: Institui a Comissão Municipal de Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Sevidores Técnicos Administrativos e Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Sevidores Técnicos Administrativos e estabelece outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 011 | 16/03/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. | 2016 | DECRETO |
| 008 | 07/03/2016 | Retifica-se o Decreto de Nº 06 de 22 de fevereiro de 2016, em seu cabeçalho e dá outras previdências. | 2016 | DECRETO |
| 07 | 22/02/2016 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 04 | 20/02/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. | 2016 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2016 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2016 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. | 2016 | DECRETO |
| 02 | 04/01/2016 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal.
| 2016 | DECRETO |
| 029 | 03/12/2015 | Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida na Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 028 | 27/11/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 027 | 27/11/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 026 | 04/11/2015 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de São Benedito-Ce, e dá outras providências.
| 2015 | DECRETO |
| 025 | 27/10/2015 | Prorroga o feriado do dia do servidor público para o dia 30 de Outubro de 2015. | 2015 | DECRETO |
| 024 | 16/10/2015 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Benedito e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 023 | 08/10/2015 | Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. | 2015 | DECRETO |
| 0023 | 08/10/2015 | Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. | 2015 | DECRETO |
| 022 | 23/09/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 015 | 16/07/2015 | Dispõe sobre a suspensão das concessões de gratificação aos Servidores Públicos Municipais. | 2015 | DECRETO |
| 012 | 08/06/2015 | Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor Substituto e da outras providencias. | 2015 | DECRETO |
| 011 | 08/06/2015 | Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providencias. | 2015 | DECRETO |
| 010 | 08/06/2015 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de São Benedito, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providencias. | 2015 | DECRETO |
| 09 | 02/06/2015 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE | 2015 | DECRETO |
| 008 | 27/05/2015 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de São Benedito-CE afetada por Seca 14210 conforme o IN/MI 01/2012 | 2015 | DECRETO |
| 07 | 24/03/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 05 | 18/03/2015 | Decreta LUTO OFICIAL e Ponto Facultativo em razão do falecimento do Ex-Deputado Estadual e Ex-Prefeito Municipal de São Benedito, Sr. Tomaz Antônio Brandão. | 2015 | DECRETO |
| 03 | 11/02/2015 | Dispõe sobre a regulamentação do Comércio ambulante de barracas e Trailers no Benefolia 2015. | 2015 | DECRETO |
| 02 | 09/02/2015 | PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM RECEPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS, LITROS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 001 | 26/01/2015 | Regulamenta o uso de ônibus oficiais do município para transporte de estudantes universitários e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2015 | Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiro e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providências.. | 2015 | DECRETO |
| 114 | 01/12/2014 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. | 2015 | DECRETO |
| 0113 | 01/12/2014 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. | 2014 | DECRETO |
| 20 | 10/09/2014 | Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. | 2014 | DECRETO |
| 088 | 16/12/0020 | Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |