NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
34 28/08/2024 DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. GENTIL ALVES DE MEDEIROS (BIDÁ) EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE). 2024 DECRETO
33 12/08/2024 DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O USO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO. 2024 DECRETO
32 02/08/2024 DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO (CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA LUCILENE NASCIMENTO FURTADO. 2024 DECRETO
30 31/07/2024 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE SÃO BENEDITO-CE. 2024 DECRETO
29 22/07/2024 DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO (CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE WANDERLEY RODRIGUES DE MEDEIROS. 2024 DECRETO
28 05/07/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO POR HORA TRABALHADA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 1467/2024 – PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO 2024 DECRETO
27 05/07/2024 CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, CONCEDIDO AOS SERVIDORES DE SÃO BENEDITO LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
26 05/07/2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. 2024 DECRETO
25 05/07/2024 CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO A PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AS AÇÕES CONTINGENCIAIS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE ENDEMIAS COM ÊNFASE EM ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
23 21/06/2024 DESIGNA A SECRETARIA A QUAL O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA FICARÁ VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
21 07/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
20 07/06/2024 Desapropriação no Sitio Pedra de Coco - implantação de uma Creche 2024 DECRETO
19 07/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
22 03/06/2024 ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDIT/CE. 2024 DECRETO
18 28/05/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO O 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
17 27/05/2024 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DE FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA NUNES DE FARIAS – DONA DIASSIS, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE). 2024 DECRETO
16 20/05/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. 2024 DECRETO
15 02/05/2024 ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 2024 DECRETO
14 02/04/2024 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
13 01/04/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO BENEDITO 2024 DECRETO
12 01/03/2024 DECRETO DE SUPLEMNTAÇÃO 2024 DECRETO
11 28/02/2024 FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
10 28/02/2024 ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.451, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. 2024 DECRETO
09 26/02/2024 Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Ex-Secretário Jaime Gomes da Fonseca Filho. 2024 DECRETO
08 26/02/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL – CONDEC – DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. 2024 DECRETO
07 22/02/2024 ESTABELECE A TABELA DE REMUNERA-ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ-RIO DOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.452, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. 2024 DECRETO
06 20/02/2024 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Mu-nicipais, nos termos da Lei nº 1.451, de 08 de fevereiro de 2024. 2024 DECRETO
05 20/02/2024 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
04 19/02/2024 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2023 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
03 01/02/2024 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 2024 DECRETO
02 12/01/2024 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. 2024 DECRETO
01 02/01/2024 DECRETO DE CREDITO - SUPLEMENTAR 2024 DECRETO
54 27/12/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de São Benedito (CE) a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências. 2023 DECRETO
53 27/12/2023 AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
52 22/12/2023 Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de São Benedito-CE. 2023 DECRETO
51 22/12/2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de São Benedito do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. 2023 DECRETO
50 15/12/2023 Decreta recesso de final de ano para os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2023 DECRETO
48 24/11/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
47 20/11/2023 “Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de São Benedito, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024”. 2023 DECRETO
46 01/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.790.942,14 (Onze Milhões Setecentos e Noventa Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Quatorze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
01/11/2023 CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO. 2023 DECRETO
45 31/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
44 25/10/2023 Regulamenta a Lei nº. 1.430/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 85.135,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2023. 2023 DECRETO
43 16/10/2023 Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2023 DECRETO
42 10/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
41 02/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 9.650.900,00 (Nove Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
40 06/09/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
39 01/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 9.451.300,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
38 29/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
37 11/08/2023 Convoca a II Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito- COMSEA. 2023 DECRETO
36 09/08/2023 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. 2023 DECRETO
35 01/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 10.177.630,40 (Dez Milhões, Cento e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Quarenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
34 21/07/2023 FIXA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
33 14/07/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
32 12/07/2023 Dispõe sobre a afetação de imóvel para fins de implantação de uma Central de Reciclagem. 2023 DECRETO
031 03/07/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
029 27/06/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
30 06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
28 31/05/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Exercício de 2023. 2023 DECRETO
27 23/05/2023 ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.387, DE 14 DE ABRIL DE 2023. 2023 DECRETO
26 23/05/2023 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. 2023 DECRETO
25 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.391/2023 (LEI AUTORIZATIVA). 2023 DECRETO
024A 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
024 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (ESPECIAL) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
023 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
22 25/04/2023 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. 2023 DECRETO
21 25/04/2023 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. 2023 DECRETO
20 11/04/2023 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissionais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023 e Lei nº 1.383, de 24 de março de 2023. 2023 DECRETO
18 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPT DO EXERCÍCIO DE 2023. 2023 DECRETO
17 04/04/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. 2023 DECRETO
16 04/04/2023 CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE CAEM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
019 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
15 03/04/2023 SUSPENDE AS AULAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NOS DIAS 03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
14 10/03/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13 10/03/2023 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE A MULTAS DE TRÂNSITO, PREVISTO NA LEI Nº. 1.365/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12 01/03/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
11 17/02/2023 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissionais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023. 2023 DECRETO
10 17/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
09 17/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
08 10/02/2023 Regulamenta a concessão de bolsa de estudo stricto sensu aos professores efetivos da rede municipal 2023 DECRETO
07 10/02/2023 ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 28_2019, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.1392018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO 2023 DECRETO
06 01/02/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
05 17/01/2023 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.336/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04 16/01/2023 ALTERA AS ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SÃO BENEDITO (AEROPORTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03 16/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE. 2023 DECRETO
01 03/01/2023 REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). 2023 DECRETO
02 02/01/2023 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. 2023 DECRETO
62 23/12/2022 Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. 2022 DECRETO
61 19/12/2022 DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
60 06/12/2022 “Dispõe sobre a Instituição e Composição do Comitê Intersetorial do Programa Prefeito Amigo da Criança e dá outras providências.” 2022 DECRETO
57 29/11/2022 “Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de São Benedito, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023”. 2022 DECRETO
55 22/11/2022 Regulamenta a Lei nº. 1.368/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. 2022 DECRETO
54 21/11/2022 FIXA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
58 11/11/2022 Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. 2022 DECRETO
52 19/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
46 06/10/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.322.340,66 (Oito Milhões, Trezentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
42 06/10/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 13.296.650,00 (Treze Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
50 28/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
47 25/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
48 08/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PERMUTA, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
45 19/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
44 18/07/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
43 12/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
41 27/06/2022 Regulamenta a concessão de bolsa de estudo aos professores efetivos da rede municipal de ensino de São Benedito/CE, nos termos da Lei Municipal nº 1.316, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
40 15/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
39 09/06/2022 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
38 02/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
37 01/06/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 1.329/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA A CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
36 01/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.555.059,79 (Onze Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cinquenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
35 20/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
34 02/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 6.114.260,00 (Seis Milhões, Cento e Quatorze Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
33 29/04/2022 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2022 DECRETO
32 18/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31 13/04/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. 2022 DECRETO
30 13/04/2022 Dispõe sobre a Permissão de Uso de salas de aula na EEFM FRANCISCO COELHO DE PAULA pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2022 DECRETO
28 08/04/2022 Regulamenta o art. 37, da Lei Federal nº. 4.320/64, que trata do reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências. 2022 DECRETO
29 05/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.048.755,77 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
27 31/03/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. 2022 DECRETO
26 30/03/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de mar-ço de 2022. 2022 DECRETO
25 30/03/2022 Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissio-nais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.320, de 17 de março de 2022. 2022 DECRETO
24 28/03/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 745, 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providencias. 2022 DECRETO
23 24/03/2022 Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 2022 DECRETO
22 10/03/2022 Decreta luto oficial no Município de São Benedito em virtude do falecimento Revmo. Pe. Antonio Martins Irineu, Reitor do Santuário de Fátima da Ibiapaba e da outras providências. 2022 DECRETO
21 07/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20 07/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18 04/03/2022 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2022 DECRETO
19 03/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.613.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
17 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
16 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
15 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
14 21/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
13 21/02/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2022 DECRETO
12 21/02/2022 “Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências”. 2022 DECRETO
09 07/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
08 04/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
07 04/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2022 DECRETO
06 01/02/2022 Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 2.379.300,00 para reforço de dotações orçamentárias. Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 214.059,52 para reforço de dotações orçamentárias. 2022 DECRETO
05 26/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04 13/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03 06/01/2022 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica. 2022 DECRETO
02 05/01/2022 “DISPÕES SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO COMERCIAL DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 DECRETO
01 03/01/2022 Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 9.737.994,00 para reforço de dotações orçamentárias. 2022 DECRETO
99 31/12/2021 Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 1245/2020. 2021 DECRETO
98 28/12/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.488, de 24 de dezembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
97 22/12/2021 Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de São Benedito. 2021 DECRETO
96 14/12/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.458, de 11 de dezembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
95 06/12/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
94 01/12/2021 Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares 2021 DECRETO
93 01/12/2021 Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 01245/2020. 2021 DECRETO
92 29/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
91 29/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
89 22/11/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
88 19/11/2021 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de Município de São Benedito, com vista à compatibilização entre a realização da receita e execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. 2021 DECRETO
87 18/11/2021 "DISCIPLINA A FORMA E ENTREGA DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE)." 2021 DECRETO
85 25/10/2021 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
84 06/10/2021 "ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 DECRETO
83 01/10/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 13.008.308,00 (treze milhões, oito mil, trezentos e oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
82 27/09/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
81 15/09/2021 REGULAMENTA AS LEIS Nº. 845/2013 E Nº. 943/2015, QUE INSTITUI A BOLSA ARTE MUSICAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
80 10/09/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
79 01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. 2021 DECRETO
78 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
77 23/08/2021 FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
76 23/08/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
75 17/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito 2021 DECRETO
74 16/08/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
73 14/08/2021 Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Vereador Marcos Pereira Jorge 2021 DECRETO
72 10/08/2021 “Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências” 2021 DECRETO
70 05/08/2021 Institui o Código de Ética e Conduta do Servidor Público Municipal de São Benedito e dá outras providências. 2021 DECRETO
71 04/08/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
69 04/08/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
68 02/08/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
67 29/07/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
66 27/07/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
65 27/07/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
64 26/07/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
61 21/07/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
63 19/07/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
62 12/07/2021 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 2021 DECRETO
60 08/07/2021 Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
59 07/07/2021 Decreta Luto Oficial em razão do falecimento de Romulo Gonçalves Gurgel. 2021 DECRETO
58 06/07/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
57 01/07/2021 Abre crédito adicional ao viente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. 2021 DECRETO
56 30/06/2021 Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de São Benedito, e dá outras providências. 2021 DECRETO
55 28/06/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
54 23/06/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.107, de 19 de junho de 2021, na forma que indica 2021 DECRETO
51 16/06/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 050/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2021 DECRETO
50 15/06/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
52 14/06/2021 Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
49 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
48 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. 2021 DECRETO
47 31/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
46 16/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.067, de 15 de maio de 2021, na forma que indica 2021 DECRETO
45 12/05/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
44 10/05/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
43 10/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.061, de 08 de maio de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
41 03/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.058, de 01 de maio de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
40 29/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Benedito-CE, para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
39 28/04/2021 ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 26/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
37 22/04/2021 ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
36 18/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
35 11/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
33 06/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 DECRETO
31 04/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021e 34.021 de 04 de abril de 2021. 2021 DECRETO
30 30/03/2021 abre credito adicional 2021 DECRETO
29 29/03/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
28 28/03/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
27 24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26 20/03/2021 Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.992, de 20 de março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
25 06/03/2021 Altera o Decreto Municipal nº 24 de 05 de março de 2021, que estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
24 05/03/2021 Estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
23 03/03/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
22 01/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20 26/02/2021 FIXA MEDIDAS SANITÁRIAS MAIS RÍGIDAS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18 18/02/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
17 17/02/2021 ESTABELECE NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19 NO PERÍODO DE 17 A 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16 12/02/2021 ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19 NO PERÍODO DE 12 A 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 11/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.899 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15 10/02/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
14 09/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 013/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 DECRETO
13 08/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.927 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12 04/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11 04/02/2021 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2021 DECRETO
10 04/02/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências 2021 DECRETO
009 01/02/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.029.700,00 (um milhão, vinte e nove mi e setecentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2021 DECRETO
08 27/01/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
07 26/01/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
06 20/01/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2021 DECRETO
05 15/01/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 11/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.807.688,00 (um milhão, oitocentos e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2021 DECRETO
02 11/01/2021 Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública do município de São Benedito e dá outras providências 2021 DECRETO
001 01/01/2021 DECRETO Nº. 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a exoneração dos secretários e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do poder executivo do município de São Benedito e dá outras providências. 2021 DECRETO
088b 16/12/2020 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências 2020 DECRETO
087 16/12/2020 REVOGA O DECRETO Nº. 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
086 15/12/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 E 33.845 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 080/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
085 08/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 080/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
081 30/11/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
080 30/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 077/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
079 19/11/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
078 12/11/2020 DECRETO Nº 78, de 12 DE NOVEMBRO DE 2020. CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
077 12/11/2020 DECRETO Nº. 077, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.790 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 073/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
076 10/11/2020 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências 2020 DECRETO
075 05/11/2020 ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
074 26/10/2020 PRORROGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
073 26/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.783 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 071/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
072 14/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 071/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
070 06/10/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2020 DECRETO
069 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
068 28/09/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6 de 20 de março de 2020 2020 DECRETO
071 15/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
067 15/09/2020 Decreto 067/ 2020 2020 DECRETO
066 07/09/2020 Decreto 066/ 2020 2020 DECRETO
065 02/09/2020 Decreto 065/ 2020 2020 DECRETO
064 31/08/2020 Decreto 064/ 2020 2020 DECRETO
063 28/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 061/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
062 20/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 17/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 10/08/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
059 05/08/2020 do cargo de Supervisora do Núcleo de Logistica Farmaceutica e insumos/CAF, do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE. 2020 DECRETO
058 03/08/2020 DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIALNO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 29/07/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
056 29/07/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, sem ônus para o município, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 2020 DECRETO
055 27/07/2020 DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
054 24/07/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
053 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
052 22/07/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
051 21/07/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
050 20/07/2020 REGULAMENTA A LEI 769 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
049 20/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.684, DE 18 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 12/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.671, DE 11 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 10/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.645, DE 04 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 03/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
045 02/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
044 30/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
043 25/06/2020 Dispõe sobre a ampliação e gratificação de diretores e coordenadores no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
042 23/06/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
041 19/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2020 DECRETO
08 resoluç 19/06/2020 Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Relatório de Transparência Pública do Selo Unicef no Município de São Benedito-CE. 2020 DECRETO
040 18/06/2020 Decreto 040/2020 2020 DECRETO
039 15/06/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07 RESOLUÇ 12/06/2020 Dispõe sobre Aprovação do Plano de Contingência Atualizado do Conselho Tutelar do Município de São Benedito-CE. 2020 DECRETO
06 RESOLUÇ 12/06/2020 Dispõe sobre Convocação de Conselheiro Tutelar Titular. 2020 DECRETO
PLANO CONT 11/06/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA ATUALIZADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE 2020 DECRETO
038 10/06/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 05/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
036 01/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
035 28/05/2020 Dispõe sobre o restabelecimento das remunerações dos servidores da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 E 28/05/2020 A Prefeitura de São Benedito, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS torna pública que os 24 feirantes abaixo relacionados, elegíveis ao amparo social emergencial criado pela Lei 1220/2020, ainda não se apresentaram para a adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes 2020 DECRETO
08 R 26/05/2020 Dispõe sobre a aprovação do Plano Operacional para utilização dos Recursos Federais Extraordinários, destinados ao Enfrentamento da Pandemia ao Município de São Benedito - CE. 2020 DECRETO
07 R 26/05/2020 Dispõe sobre o Termo de Aceite referente ao Repasse Emergencial de Recursos Federais para a execução de ações socioassistencias no Município de São Benedito-CE, devido à situação de Emergência do COVID -19. 2020 DECRETO
06 R 26/05/2020 Dispõe sobre o Restabelecimento de 30% do salário reduzido em abril dos Trabalhadores do SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de São Benedito-CE, autorizando ao prefeito municipal o uso dos recursos do incremento temporário federal para execução dos serviços de proteção básica e especial devido ao COVID-19. 2020 DECRETO
01 R 26/05/2020 Dispõe sobre Apreciação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. 2020 DECRETO
01b R 26/05/2020 Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. 2020 DECRETO
034 20/05/2020 Estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes – PROAEF no âmbito da Administração Pública Municipal, instituído pela Lei no. 1229 de 18 de maio de 2020, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. 2020 DECRETO
033 14/05/2020 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE TRAFEGAR OS VEÍCULOS DA EMPRESA ÁGUA MINERAL SERRA GRANDE PELAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 13/05/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 030/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30 12/05/2020 ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 27/04/2020 ANTECIPA O GOZO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 021/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
028 27/04/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
027 21/04/2020 Dispoe sobre a organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congenêres no municipio de São Benedito. 2020 DECRETO
026 17/04/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
025 17/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências 2020 DECRETO
024 09/04/2020 Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providencias. 2020 DECRETO
023 08/04/2020 DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
022 07/04/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
021 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
020 03/04/2020 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO DECRETO Nº. 19, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 03/04/2020 DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 31/03/2020 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 16/2020, QUE TRATA DO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 29/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 DE MARÇO DE 2020 A 03 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 24/03/2020 DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 20/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 DE MARÇO DE 2020 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 18/03/2020 Dispõe sobre o Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais em face do COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
012 18/03/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
011 16/03/2020 Dispõe sobre Plano de Contingência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de São benedito, e dá outras providências. 2020 DECRETO
010 02/03/2020 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2020 DECRETO
009 18/02/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
008 14/02/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
007 14/02/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
006 14/02/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
005 13/02/2020 Homologa o Regimento Interno do Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI Luís Francisco de Paiva “O Pãozeiro” de São Benedito-Ceará. 2020 DECRETO
004 16/01/2020 Autoriza a contratação temporária de até 15 (quinze) digitadores para atuar na Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, para atender situação de excepcional interesse público 2020 DECRETO
003 16/01/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2020 DECRETO
002 09/01/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências 2020 DECRETO
001 08/01/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável com ônus, o bem imóvel que especifica 2020 DECRETO
053 21/11/2019 DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
052 20/11/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
051 20/11/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
050 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
049 30/10/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências 2019 DECRETO
048 11/10/2019 Antecipa o ponto facultativo do dia do Professor para o dia 14 de outubro de 2019 2019 DECRETO
047 06/10/2019 Decreta LUTO OFICIAL em razão do falecimento do Ex-Prefeito de São Benedito, Dr. Bueno Amaral Banhos 2019 DECRETO
046 26/09/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2019 DECRETO
045 23/09/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2019 DECRETO
044 12/09/2019 DECRETO Nº 44, de 12 DE SETEMBRO DE 2019. CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
043 09/09/2019 Declara qualificados como Organização Social no âmbito da Secretaria da Saúde de São Benedito o INSTITUTO DOS LAGOS – RIO - CNPJ Nº. 07.813.739/0001-61 e o INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA – CNPJ Nº. 27.450.038/0001-12, e dá outras providências. 2019 DECRETO
042 16/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
041 12/08/2019 Instituir o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika de São Benedito e dá outras providências. 2019 DECRETO
040 12/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
039 12/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
035 10/08/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
038 08/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
037 01/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
036 01/08/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
034 24/07/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
030 10/07/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
029 05/07/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
028 03/07/2019 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.139, de 17 de maio de 2018, que institui o Programa Municipal de Publicização e a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. 2019 DECRETO
026 18/06/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
024 04/06/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
023 03/06/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
022 29/05/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 540/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. 2019 DECRETO
021 16/05/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
020 15/05/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
019 15/05/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
017 08/05/2019 Dispõe sobre os Benefícios Eventuais, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e do artigo 31 e seguintes da Lei Municipal nº 1.177 de 16 de abril de 2019, que tratam do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 2019 DECRETO
016 02/05/2019 FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
015 09/04/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
012 25/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
011 18/02/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
010 12/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
009 08/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
008 05/02/2019 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
007 31/01/2019 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
006 23/01/2019 Altera os artigos 5º, 12 e 22 do Decreto Municipal nº. 026/2015, de 4 de novembro de 2015, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2019 DECRETO
005 23/01/2019 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2017. 2019 DECRETO
003 23/01/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE 2019 DECRETO
001 07/01/2019 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2019 DECRETO
044 21/12/2018 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. 2018 DECRETO
043 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DE FORMA EXTRAORDINÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
042 04/12/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
041 04/12/2018 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
040 04/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO de 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 04/12/2018 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
037 03/12/2018 Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários, e dá outras providências. 2018 DECRETO
036 29/11/2018 DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2018 DECRETO
035 29/11/2018 Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos públicos e de provimento em comissão, e dá outras providências. 2018 DECRETO
034 29/11/2018 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
033 29/11/2018 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
032 29/11/2018 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MINUCIPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 DECRETO
031 21/11/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
030 14/11/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
029 24/10/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
028 17/10/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
038 10/10/2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
027 05/10/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
026 25/09/2018 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2018 DECRETO
025 19/09/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2018 DECRETO
024 30/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DA ARENINHA E PRAÇA MAIS INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
023 30/08/2018 Institui a ouvidoria municipal do SUS na Secretaria Municipal de Saúde e estabelece outras providências. 2018 DECRETO
020 23/08/2018 Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. 2018 DECRETO
019 20/08/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 2018 DECRETO
018 17/08/2018 Decreta Luto Oficial em razão de falecimento 2018 DECRETO
017 08/08/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 2018 DECRETO
016 03/08/2018 DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE AGENTES DO PRO-CIDADANIA E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
015 13/07/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
014 05/07/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
013 03/07/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
011 06/06/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
010 06/06/2018 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
009 29/05/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
008 02/05/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
007 25/04/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
006 23/03/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
005 22/02/2018 Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Benedito/Ce, correspondente ao Edital nº 001/2015. 2018 DECRETO
004 07/02/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
002 25/01/2018 DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 17/01/2018 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2018 DECRETO
0013 23/05/2017 Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. 2017 DECRETO
13 23/05/2017 Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. 2017 DECRETO
013 23/05/2017 Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. 2017 DECRETO
012 27/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica e adota outras providências. 2017 DECRETO
011 19/04/2017 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2017 DECRETO
06 31/03/2017 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2017 DECRETO
0006 31/03/2017 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2017 DECRETO
006 31/03/2017 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2017 DECRETO
030 23/09/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
029 06/09/2016 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
028 29/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
0028 29/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
027 24/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. 2016 DECRETO
0027 24/08/2016 CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. 2016 DECRETO
026 23/08/2016 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2016 DECRETO
015 07/04/2016 Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócioeducativa em meio aberto. 2016 DECRETO
014 05/04/2016 Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida pela Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências e dá outras providências. 2016 DECRETO
012 23/03/2016 Ementa: Institui a Comissão Municipal de Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Sevidores Técnicos Administrativos e Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Sevidores Técnicos Administrativos e estabelece outras providências. 2016 DECRETO
011 16/03/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. 2016 DECRETO
008 07/03/2016 Retifica-se o Decreto de Nº 06 de 22 de fevereiro de 2016, em seu cabeçalho e dá outras previdências. 2016 DECRETO
07 22/02/2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
04 20/02/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. 2016 DECRETO
05 05/02/2016 DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
03 04/01/2016 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2016 DECRETO
02 04/01/2016 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2016 DECRETO
029 03/12/2015 Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida na Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências. 2015 DECRETO
028 27/11/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
027 27/11/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
026 04/11/2015 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de São Benedito-Ce, e dá outras providências. 2015 DECRETO
025 27/10/2015 “Prorroga o feriado do dia do servidor público para o dia 30 de Outubro de 2015.” 2015 DECRETO
024 16/10/2015 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Benedito e dá outras providências. 2015 DECRETO
023 08/10/2015 Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. 2015 DECRETO
0023 08/10/2015 Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. 2015 DECRETO
022 23/09/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
015 16/07/2015 Dispõe sobre a suspensão das concessões de gratificação aos Servidores Públicos Municipais. 2015 DECRETO
012 08/06/2015 Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor Substituto e da outras providencias. 2015 DECRETO
011 08/06/2015 Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providencias. 2015 DECRETO
010 08/06/2015 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de São Benedito, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providencias.” 2015 DECRETO
09 02/06/2015 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE 2015 DECRETO
008 27/05/2015 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de São Benedito-CE afetada por Seca 14210 – conforme o IN/MI 01/2012 2015 DECRETO
07 24/03/2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
05 18/03/2015 “Decreta LUTO OFICIAL e Ponto Facultativo em razão do falecimento do Ex-Deputado Estadual e Ex-Prefeito Municipal de São Benedito, Sr. Tomaz Antônio Brandão.” 2015 DECRETO
03 11/02/2015 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio ambulante de barracas e Trailers no Benefolia 2015. 2015 DECRETO
02 09/02/2015 PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM RECEPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS, LITROS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
001 26/01/2015 Regulamenta o uso de ônibus oficiais do município para transporte de estudantes universitários e dá outras providências. 2015 DECRETO
01 02/01/2015 Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiro e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providências.. 2015 DECRETO
114 01/12/2014 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2015 DECRETO
0113 01/12/2014 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. 2014 DECRETO
20 10/09/2014 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. 2014 DECRETO
088 16/12/0020 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. 2020 DECRETO
www.saobenedito.ce.gov.br
Emitido dia 07/10/2024 às 12:30:36