| 14/09/2023 | FIXA O PISO SALARIAL E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSINAIS DA ENFERMAGEM - ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/08/2023 | Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional e estabelece a nomenclatura, simbologia, quantidade de cargos e os valores para os vencimentos e gratificações dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Benedito | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de uma Rua, sem Denominação Oficial Localizada no Distrito de Barreiro, de Rua Ana Rosa de Medeiros e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA, AFETANDO PARA ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de uma Rua, sem Denominação Oficial Localizada no Bairro Mirandinha, de Rua Francisco Pereira da Silva (Chico Cecílio) e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2023 | Convoca a II Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito- COMSEA. | | 2023 | DECRETO |
| 09/08/2023 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 27/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2023 | FIXA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 14/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/07/2023 | Dispõe sobre a afetação de imóvel para fins de implantação de uma Central de Reciclagem. | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 27/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 20/06/2023 | CRIA E ORGANIZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A GUARDA MUNICIPAL, COMO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação de uma Praça, sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Jacarandá, de PRAÇA JOAQUINA ALVES DA SILVA e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | ALTERA O ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.390/2023, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.390/2023, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, FIXA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | FIXA VALOR DA BOLSA A SER CONCEDIDA AOS MEMBROS EXECUTANTES DA BANDA DE MÚSICA DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | ALTERA O ART. 16, DA LEI Nº. 1382/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO, DE RUA MARIA HELENA BARROSO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação de uma Creche, sem Denominação Oficial Localizada no Distrito do Inhuçu, de Creche Francisco Estenio Correia de Souza e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. GONÇALO MATOS DE LIMA e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 31/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do Exercício de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 29/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2023 | ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.387, DE 14 DE ABRIL DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 23/05/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 18/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | Altera dispositivos à Lei Municipal nº 898, de 16 de setembro de 2014, atualizando a legislação municipal que disciplina o funcionamento do serviço de táxis no Município. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.391/2023 (LEI AUTORIZATIVA). | | 2023 | DECRETO |
| 09/05/2023 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP. | | 2023 | CONVÊNIO |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (ESPECIAL) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 25/04/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 25/04/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 20/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.270/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.270/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências. | | 2023 | ORGANOGRAMA |
| 14/04/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA NO BAIRRO SERRA VILLE, DE LUIS MARCELO DE CARVALHO MARCELÃO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2023 | Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos o instituto Beneficente Casa Belém e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissionais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023 e Lei nº 1.383, de 24 de março de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 10/04/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES ÀS MARGENS DO RIO ARABÊ ATINGIDAS PELAS CHUVAS INTENSAS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPT DO EXERCÍCIO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 04/04/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/04/2023 | CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE CAEM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | SUSPENDE AS AULAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NOS DIAS 03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2023 | ALTERA A LEI Nº. 1043/2016, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Benedito CE e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito, revoga as leis que especifica, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/03/2023 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE A MULTAS DE TRÂNSITO, PREVISTO NA LEI Nº. 1.365/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 17/02/2023 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissionais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 17/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 17/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/02/2023 | Regulamenta a concessão de bolsa de estudo stricto sensu aos professores efetivos da rede municipal | | 2023 | DECRETO |
| 10/02/2023 | ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 28_2019, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.1392018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO | | 2023 | DECRETO |
| 09/02/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2023 | FIXA o piso salarial para o Exercício de 2023 de Agente Comunitário da Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Sanitaristas, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/01/2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ONG TUDO POR AMOR DE SÃO BENEDITO. | | 2023 | CONVÊNIO |
| 17/01/2023 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.336/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 16/01/2023 | ALTERA AS ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SÃO BENEDITO (AEROPORTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 16/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 03/01/2023 | REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 23/12/2022 | Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 19/12/2022 | DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/12/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO PARA PROFESSORES E SUPORTE PEDAGÓGICO LOTADOS NAS TURMAS DO 2º ANO, 5º ANO E 9º ANO NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), FIXANDO TAXAS DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | ALTERA A LEI Nº. 1.316/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | CRIA O PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | CRIA O PROGRAMA EDUCAR MELHOR PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2022 | Dispõe sobre a Instituição e Composição do Comitê Intersetorial do Programa Prefeito Amigo da Criança e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de São Benedito, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 28/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/11/2022 | Regulamenta a Lei nº. 1.368/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | FIXA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa de Atendimento à Mulher e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2022 | Altera a Lei nº 1.343/2022, que institui o Plano Diretor Urbanístico para o Município de São Benedito - CE, dando nova redação ao inciso IX do parágrafo segundo do Art. 15, e dá outras providências relacionadas | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. na forma que especifica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2022 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | Regulamenta a Lei nº. 1.364/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 10/11/2022 | Fica oficializada as Ruas do Bairro GREEVILLE conforme croqui e declaração em anexo, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2022 | Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2022 | "Autoriza a realização de despesas com o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador 2022, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA AUXILIADORA LIMA DE BRITO e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ELIAS SOUZA DE BRITO e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA MARLEUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA ALVES e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. TIMÓTEO MOURA FRANKLIN e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FLÁVIA FERREIRA DA SILVA e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. LIDIANE MARCELE CARVALHO e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. DAMIANA HELLEN ALVES DOS SANTOS e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTÔNIO ARAÚJO BARROS e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. EGLAN AGUIAR PORTELA e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/10/2022 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA DO (PCD) PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2022 | Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA TRAVESSA GONÇALA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARAGEM VALDECI CUSTODIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.322.340,66 (Oito Milhões, Trezentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 06/10/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 13.296.650,00 (Treze Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 29/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2022 | APROVA O PLANO DIRETOR URBANÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE DE, DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2022 | Fica instituído no calendário do Município de São Benedito-CE o mês de agosto como Agosto Lilás a ser comemorado anualmente entre os dias 01 a 31 de agosto e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2022 | Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação das Mulheres Guerreiras do Xique-Xique I e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2022 | Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação Comunitária do Sítio Lagoa I e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PERMUTA, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/07/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 12/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/06/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM TRABALHOS ESPECIAIS NO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DE COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GRADATIVAMENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2022 - RELATIVO AOS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA (TRIBUTÁRIOS/FISCAIS E NÃO TRIBUTÁRIOS) DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JOÃO POMPÍLIO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2022 | Regulamenta a concessão de bolsa de estudo aos professores efetivos da rede municipal de ensino de São Benedito/CE, nos termos da Lei Municipal nº 1.316, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO VICENTINA SANTA LUISA DE MARILAC - AEVSLM. | | 2023 | CONVÊNIO |
| 24/06/2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO BENEDITO. | | 2022 | CONVÊNIO |
| 20/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO MURICITUBA E ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Liga Independente de Futebol Amador de São Benedito Ce (LIFASB) e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2022 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.329/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA A CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.555.059,79 (Onze Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cinquenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 20/05/2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO SANTO PRETO DE CICLISMO E EVENTOS ESPORTIVOS. | | 2022 | CONVÊNIO |
| 19/05/2022 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/05/2022 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 6.114.260,00 (Seis Milhões, Cento e Quatorze Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | Termo de Cooperação que celebram entre si a prefeitura municipal de São Benedito e a ONG Tudo por Amor de São Benedito | | 2022 | CONVÊNIO |
| 29/04/2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E FRANCISCO JAIME ROCHA FILHO | | 2022 | CONVÊNIO |
| 29/04/2022 | Termo de Cooperação que celebrame entre a prefeitura municipal de São Benedito e Wilisson dos Santos Paiva | | 2022 | CONVÊNIO |
| 29/04/2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO SANTO PRETO DE CICLISMO E EVENTOS ESPORTIVOS. | | 2022 | CONVÊNIO |
| 18/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TUDO POR AMOR DE SÃO BENEDITO-CE ONG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de salas de aula na EEFM FRANCISCO COELHO DE PAULA pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | Regulamenta o art. 37, da Lei Federal nº. 4.320/64, que trata do reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 07/04/2022 | Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de São Benedito e dá outras providências." | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2022 | ALTERA A LEI Nº. 1270/2021, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.048.755,77 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de mar-ço de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissio-nais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.320, de 17 de março de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 29/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 745, 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providencias. | | 2022 | DECRETO |
| 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CAMPANHA A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO EM DIAS NÃO ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI | | 2022 | DECRETO |
| 17/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA FRANCISCO ALVES VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | Altera a Lei Municipal no 1007/2016, que dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO/CE PMPI e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2022 | Decreta luto oficial no Município de São Benedito em virtude do falecimento Revmo. Pe. Antonio Martins Irineu, Reitor do Santuário de Fátima da Ibiapaba e da outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 07/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.613.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 2.379.300,00 para reforço de dotações orçamentárias. Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 214.059,52 para reforço de dotações orçamentárias. | | 2022 | DECRETO |
| 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 24/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 24/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2022 | DISPÕES SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO COMERCIAL DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Abre créddito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. o crédito suplementar de R$ 9.737.994,00 para reforço de dotações orçamentárias. | | 2022 | DECRETO |
| 31/12/2021 | Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 1245/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 28/12/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.488, de 24 de dezembro de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 27/12/2021 | Estabelece prioridade no atendimento bancário e congêneres no Município de São Benedito aos Advogados no exercício de função. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de São Benedito. | | 2021 | DECRETO |
| 14/12/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, o Decretos Estaduais N° 34.458, de 11 de dezembro de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 06/12/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 04/12/2021 | Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e altera a Lei n 1.311/2021 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2021 | Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | Abre credito adicional ao orçamento vigente de acordo com a Lei 01245/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 29/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 25/11/2021 | Estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de Município de São Benedito, com vista à compatibilização entre a realização da receita e execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. | | 2021 | DECRETO |
| 18/11/2021 | "DISCIPLINA A FORMA E ENTREGA DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE)." | | 2021 | DECRETO |
| 11/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2021 | Estabelece os Eventos e competições esportivas e culturais para o mês de novembro de 2021, em comemoração ao mês de aniversário do Município de São Benedito, institui premiações, autoriza o pagamento de despesas, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 25/10/2021 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 21/10/2021 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Altera a redação do art. 9º da Lei nº 745/2011 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. SAMARA ALBUQUERQUE RUFINO LUZ e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. NILTON CARNEIRO XIMENES e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO JOSÉ CESAR CARNEIRO e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO LIMA e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. EVERSON DO NASCIMENTO SILVA e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO ROMAIDIO PINHEIRO JUNIOR e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FABIANA RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. HELENO MÁRCIO DE ASSIS e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. LUCINEDIA LOPES DO NASCIMENTO e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MARCONDES SILVA BARROS e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTONIO LEONARDO RODRIGUES DE OLINDA e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. IVANILSON AGUIAR ALBUQUERQUE e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2021 | Cria gratificação por desempenho de função médica para os profissionais ocupantes do cargo de médico - 40 horas semanais com atuação no programa saúde da família PSF, fixa hora-extra para profissionais que atuam em campanhas ou ações da saúde, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2021 | "ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 13.008.308,00 (treze milhões, oito mil, trezentos e oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 16/09/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 16/09/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1147/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de São Benedito Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2021 | REGULAMENTA AS LEIS Nº. 845/2013 E Nº. 943/2015, QUE INSTITUI A BOLSA ARTE MUSICAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | | 2021 | DECRETO |
| 13/09/2021 | Dispõe sobre a Arborização Municipal e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2021 | Dispõe sobre a Nomeação de uma Rodovia Municipal, sem Denominação Oficial, de Rodovia Vereador Márcio de Freitas Brandão, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2021 | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1129/2018 e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica.
| | 2021 | DECRETO |
| 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAMAROTES, CABINES DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV E AUDITÓRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 17/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito | | 2021 | DECRETO |
| 16/08/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 14/08/2021 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Vereador Marcos Pereira Jorge | | 2021 | DECRETO |
| 10/08/2021 | Dispõe sobre a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 05/08/2021 | Institui o Código de Ética e Conduta do Servidor Público Municipal de São Benedito e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/08/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | | 2021 | DECRETO |
| 04/08/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.
| | 2021 | DECRETO |
| 27/07/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/07/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/07/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 21/07/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 19/07/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 15/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo o pagamento de prêmios nos Campeonatos Municipais de Futebol de Campo amador, ano 2021, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2021 | Altera a Lei Municipal n° 1139, de 17 de maio de 2018 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2021 | ALTERA A LEI Nº. 938/2015, QUE INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2021 | ESTABELECE O SISTEMA DE PLANTÕES E AJUDA DE CUSTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2021 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. | | 2021 | DECRETO |
| 08/07/2021 | Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | Decreta Luto Oficial em razão do falecimento de Romulo Gonçalves Gurgel. | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao viente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de São Benedito, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.107, de 19 de junho de 2021, na forma que indica | | 2021 | DECRETO |
| 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 050/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 15/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito municipal, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/06/2021 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos - RSUs | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.067, de 15 de maio de 2021, na forma que indica | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | Institui o enfrentamento à pobreza, a superação das desigualdades sociais e a inclusão das pessoas em situação vulneráveis no mercado de trabalho e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE MANOEL SOARES DO NASCIMENTO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2021 | Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Comunitária do Sítio São Vicente e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.061, de 08 de maio de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.058, de 01 de maio de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Benedito-CE, para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 28/04/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 22/04/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 11/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | | 2021 | DECRETO |
| 04/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021e 34.021 de 04 de abril de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | abre credito adicional | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RODOVIA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RODOVIA MUNICIPAL VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA RODOVIA VEREADOR CHIQUINHO DA PADARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/03/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.965 de 04 de março de 2021, 33.980, de 12 de março de 2021, e 34.005, de 27 de março de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/03/2021 | Ratifica no âmbito do Município de São Benedito, os Decretos Estaduais nº 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.992, de 20 de março de 2021, na forma que indica.
| | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | Institui o Serviço de Assistência Jurídica do Município de São Benedito e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências | | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 11/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2021 | Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos não tributários da Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito COTRAN, inscritos ou não em dívida ativa do Município, na forma que especifica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2021 | Concede Moratória nos tributos municipais aos contribuintes afetados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 24 de 05 de março de 2021, que estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | Estabelece, no município de São Benedito, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA FRANCISCO DE CASTRO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | Altera a Lei Municipal 728/2010 que trata do meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Benedito/CE e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE LIMPEZA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | Altera a redação do Art. 16 da Lei Complementar nº. 938/2015 que Cria a Junta Médica Oficial do Município de São Benedito/CE e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | Dispõe sobre a expedição de Alvará de Construção para instalação de energia elétrica, ligação de água potável e esgoto em edificações na zona urbana do município e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | FIXA MEDIDAS SANITÁRIAS MAIS RÍGIDAS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/02/2021 | ESTABELECE NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO PERÍODO DE 17 A 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO PERÍODO DE 12 A 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.899 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 013/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | | 2021 | DECRETO |
| 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.927 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/02/2021 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2021 | DECRETO |
| 04/02/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.029.700,00 (um milhão, vinte e nove mi e setecentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. | | 2021 | DECRETO |
| 30/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/01/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 11/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Benedito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.807.688,00 (um milhão, oitocentos e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias. | | 2021 | DECRETO |
| 11/01/2021 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública do município de São Benedito e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | DECRETO Nº. 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a exoneração dos secretários e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do poder executivo do município de São Benedito e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2020 | Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | REVOGA O DECRETO Nº. 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/12/2020 | EMENTA: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Benedito (CE), para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PAU DARCO/SANTOS REIS DE SÃO BENEDITO-CE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO VICENTE GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VESTUÁRIOS DO ESTADIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, CAPITÃO TÁRCISIO ARAÚJO (TARCISÃO) DE VESTUÁRIOS ANTONIO NONATO DE OLIVEIRA (ANTONIO JUSTINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE SEVERA ALVES FEITOSA A SER CONSTRUIDA NO SITÍO JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | Altera o artigo 8º. da Lei no. 957/2015, que reorganiza o Conselho Tutelar de São Benedito e dá outras providências | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | Altera o Código Tributário do Município de São Benedito (Lei Complementar nº. 1.065/2016) e dá outras providências | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 E 33.845 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 080/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 09/12/2020 | INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 963/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | INSTITUI A SEMANA DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 819/2012 QUE DETERMINA O HORÁRIO DE CARGAS E DESCARGAS NO CENTRO COMERCIAL DA CIDADE DE SÃO BENEDITO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 080/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 03/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/12/2020 | loa 1245/2020 do dia 03 de dezembro de 2020 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.824 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 077/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/11/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO SERVOS DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 12/11/2020 | DECRETO Nº 78, de 12 DE NOVEMBRO DE 2020. CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 12/11/2020 | DECRETO Nº. 077, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.790 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 073/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 10/11/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências | | 2020 | DECRETO |
| 05/11/2020 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas FUMPOD e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA OS PRAZO DE MARGENS PARA AS CONSIGNAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | PRORROGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.783 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 071/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA DO ENGENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA VICENTE GONÇALVES DE MELO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 071/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 08/10/2020 | Altera o Código Tributário do Município de São Benedito (Lei Complementar nº. 1.065/2016) e dá outras providências | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 28/09/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6 de 20 de março de 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 17/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.737 DO ESTADO E DOS DECRETOS Nº 30 DO MUNICÍPIO DE 12 DE MAIO DE 2020 E DECRETO Nº 064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 15/09/2020 | Decreto 067/ 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 07/09/2020 | Decreto 066/ 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 03/09/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA JOAQUIM FRANCISCO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2020 | Decreto 065/ 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | Decreto 064/ 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 28/08/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 061/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 20/08/2020 | Institui no município de São Benedito, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/08/2020 | do cargo de Supervisora do Núcleo de Logistica Farmaceutica e insumos/CAF, do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIALNO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/07/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, sem ônus para o município, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/07/2020 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/07/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/07/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 21/07/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | REGULAMENTA A LEI 769 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.684, DE 18 DE JULHO DE 2020, COM FLEXIBILIZAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.671, DE 11 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DE DECRETO ESTADUAL Nº. 33.645, DE 04 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 30/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | Dispõe sobre a ampliação e gratificação de diretores e coordenadores no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Relatório de Transparência Pública do Selo Unicef no Município de São Benedito-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 18/06/2020 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Benedito e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2020 | Decreto 040/2020 | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/06/2020 | Dispõe sobre Aprovação do Plano de Contingência Atualizado do Conselho Tutelar do Município de São Benedito-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 12/06/2020 | Dispõe sobre Convocação de Conselheiro Tutelar Titular. | | 2020 | DECRETO |
| 11/06/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA ATUALIZADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE | | 2020 | DECRETO |
| 10/06/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 30 DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2020 | Dispõe sobre o restabelecimento das remunerações dos servidores da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/05/2020 | A Prefeitura de São Benedito, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS torna pública que os 24 feirantes abaixo relacionados, elegíveis ao amparo social emergencial criado pela Lei 1220/2020, ainda não se apresentaram para a adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Operacional para utilização dos Recursos Federais Extraordinários, destinados ao Enfrentamento da Pandemia ao Município de São Benedito - CE. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | Dispõe sobre o Termo de Aceite referente ao Repasse Emergencial de Recursos Federais para a execução de ações socioassistencias no Município de São Benedito-CE, devido à situação de Emergência do COVID -19. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | Dispõe sobre o Restabelecimento de 30% do salário reduzido em abril dos Trabalhadores do SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de São Benedito-CE, autorizando ao prefeito municipal o uso dos recursos do incremento temporário federal para execução dos serviços de proteção básica e especial devido ao COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | Dispõe sobre Apreciação do Decreto nº 34 de 20 de maio de 2020, que estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes - PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 22/05/2020 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCO FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2021 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 21/05/2020 | Altera o art. 1º da Lei 1213/2019 sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2020 | Estabelece as regras de adesão ao Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes PROAEF no âmbito da Administração Pública Municipal, instituído pela Lei no. 1229 de 18 de maio de 2020, como medida de mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social durante a Pandemia COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 18/05/2020 | Institui o Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes PROAEF, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2020 | Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no combate à COVID-19 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2020 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE TRAFEGAR OS VEÍCULOS DA EMPRESA ÁGUA MINERAL SERRA GRANDE PELAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 030/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/05/2020 | ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/05/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2020 | Oficializa a denominação da Rua Antonio Gonçalves Feitosa e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2020 | Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de São Benedito Ce e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2020 | ANTECIPA O GOZO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 021/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 27/04/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 21/04/2020 | Dispoe sobre a organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congenêres no municipio de São Benedito. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito dos órgãos do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências | | 2020 | DECRETO |
| 16/04/2020 | "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2020 | "AUTORIZA REDUZIR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS COMISSIONADOS OU GRATIFICADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providencias. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO DECRETO Nº. 19, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 16/2020, QUE TRATA DO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 DE MARÇO DE 2020 A 03 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | DISPOE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 DE MARÇO DE 2020 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais em face do COVID-19 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | Dispõe sobre Plano de Contingência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de São benedito, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/03/2020 | ALTERA A LEI 1097/2017, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 13/02/2020 | Homologa o Regimento Interno do Centro de Convivência da Melhor Idade CCMI Luís Francisco de Paiva O Pãozeiro de São Benedito-Ceará. | | 2020 | DECRETO |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/01/2020 | Autoriza a contratação temporária de até 15 (quinze) digitadores para atuar na Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, para atender situação de excepcional interesse público | | 2020 | DECRETO |
| 16/01/2020 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2020 | DECRETO |
| 09/01/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências | | 2020 | DECRETO |
| 08/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável com ônus, o bem imóvel que especifica | | 2020 | DECRETO |
| 01/01/2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | | 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 19/12/2019 | Institui o Programa de Apoio às Famílias Guardiãs de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos no município de São Benedito Ceará, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2019 | REVOGA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 1091/2017, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORINUNDOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2019 | Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Endemias do Município de São Benedito, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO PEDRA DE COCO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | Oficializa a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), localizada no Bairro do ABC de EMEB Vicente Gonçalves de Paula e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | Cria e implanta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito - Ce, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | Dispõe sobre a instituição do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/11/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso FMDI e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2019 | DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 20/11/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 20/11/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO SÍTIO CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Pau Darco/Umburana de São Benedito-CE, da rede pública municipal e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 706/2010 PCCR-MAG/EB DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | OFICIALIZA O NOME DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE CCMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO SÍTIO INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr.Francisco Idelbrando Ximenes Júnior e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 30/10/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências | | 2019 | DECRETO |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Antônio Jaldemir Lauriano Fernandes e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Maurício Cavalcante Filizola e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 1043/2016 PCCR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Neudo Benjamim Gomes e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Valfrido Cavalcante Sá e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Geraldo Ferreira Rocha e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Rosanio Lopes Ferreira e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Francisco Azevedo Belarmiro Sousa e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Francisco De Assis Daltro Barreto Neto e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Alexsandro Aguiar Ferreira e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Helayne Cláudia Araújo Prado e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José Luis Filho e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2019 | Antecipa o ponto facultativo do dia do Professor para o dia 14 de outubro de 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 06/10/2019 | Decreta LUTO OFICIAL em razão do falecimento do Ex-Prefeito de São Benedito, Dr. Bueno Amaral Banhos | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | | 2019 | DECRETO |
| 23/09/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | | 2019 | DECRETO |
| 16/09/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA MARIA JOSE MEDEIROS AMARAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2019 | DECRETO Nº 44, de 12 DE SETEMBRO DE 2019.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
| | 2019 | DECRETO |
| 09/09/2019 | Declara qualificados como Organização Social no âmbito da Secretaria da Saúde de São Benedito o INSTITUTO DOS LAGOS RIO - CNPJ Nº. 07.813.739/0001-61 e o INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA CNPJ Nº. 27.450.038/0001-12, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 06/09/2019 | ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 4º, DA LEI Nº. 868/2013, REFERENTE AO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 4º e 5º, DA LEI Nº. 887/2014, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE OS DE AGENTES SANITARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2019 |
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
| | 2019 | DECRETO |
| 12/08/2019 | Instituir o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika de São Benedito e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 12/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 12/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 10/08/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 08/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 06/08/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 31/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 10/07/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 03/07/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.139, de 17 de maio de 2018, que institui o Programa Municipal de Publicização e a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 25/06/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IPU(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2019 | Altera as Leis Municipais de nº 406/91, nº 469/97, nº 570/2003, nº 640/2003, nº 826/2013, nº 834/2013 e 994/2015 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de São Benedito CE, e da outras providencias. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2019 | Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 04/06/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 03/06/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 540/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. | | 2019 | DECRETO |
| 23/05/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E
CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRÉDIOS
PÚBLICOS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2019 | ESTABELECE AS FORMALIDADES E CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS QUE OFICIALIZA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 15/05/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/05/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 15/05/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 08/05/2019 | Dispõe sobre os Benefícios Eventuais, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e do artigo 31 e seguintes da Lei Municipal nº 1.177 de 16 de abril de 2019, que tratam do Sistema Único de Assistência Social SUAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/05/2019 | FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 16/04/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Benedito e dá outras providencias. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 04/04/2019 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMNETO JARDIM IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIÁRIA PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 4º e 5º, DA LEI Nº. 887/2014, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE OS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2019 | Altera a nomenclatura do cargo de VIGIA e VIGIA NOTURNO, constante do - Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Fundamental ANF - Anexo I, da Lei nº. 1.043/2016 -, do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações, para AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 08/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 05/02/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 31/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2019 | Altera os artigos 5º, 12 e 22 do Decreto Municipal nº. 026/2015, de 4 de novembro de 2015, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | | 2019 | DECRETO |
| 23/01/2019 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2017. | | 2019 | DECRETO |
| 23/01/2019 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE | | 2019 | DECRETO |
| 07/01/2019 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2019 | DECRETO |
| 21/12/2018 | Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/12/2018 | CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2018 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO DA CIDADE, QUE SE SOBREPÕE AO LIMITE DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO DISTRITO SEDE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE
PAJUÇARA - ABEMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2018 | CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), DENOMINADO DE ABRIGO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E NOMEAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SERRAVILLE, NA CIDADE DE SÃO BENEDITO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DE FORMA EXTRAORDINÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 04/12/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 04/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO de 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL QUE COMEMORA O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos públicos e de provimento em comissão, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MINUCIPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE LAZER E CONVIVÊNCIA OSVALDO GONÇALVES DE ARAÚJO A SER CONSTRUIDA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SERRAVILLE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. DANIEL FONTENELE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SAMBENEDITENSE À SRA. MARIA SUELDA MARQUES MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ALANO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. DEODATO BEZERRA DE ANDRADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO LUCIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE SÃO BENEDITO - AMPTASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SAMBENEDITENSE A SRA. MARIA ZÉLIA RIBEIRO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO MANOEL DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA CRISÓSTOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO ADRIANO MENDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SAMBENEDITENSE A SRA. KEILA HELENA BARROS FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. JEFFERSON FLÁVIO SILVA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ALAN JONES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2018 | AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE BARREIRO, NO DISTRITO DO BARREIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/11/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 14/11/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 08/11/2018 | CONCEDE PASSE LIVRE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 940/2015 E 978/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 17/10/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 05/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/09/2018 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/09/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | | 2018 | DECRETO |
| 10/09/2018 | OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DE VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO DO LOTEAMENTO PADRE PIO DE PIETRELCINA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2018 | OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DE VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2018 | OFICIALIZA O NOME DE DUAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAIS DE RUA LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO E RUA FRANCISCO IVAN ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨ | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DA ARENINHA E PRAÇA MAIS INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/08/2018 | Institui a ouvidoria municipal do SUS na Secretaria Municipal de Saúde e estabelece outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 23/08/2018 | Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo identificadas e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/08/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. | | 2018 | DECRETO |
| 17/08/2018 | Decreta Luto Oficial em razão de falecimento | | 2018 | DECRETO |
| 08/08/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 03/08/2018 | DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE AGENTES DO PRO-CIDADANIA E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 05/07/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 03/07/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 20/06/2018 | Dispõe sobre autorização para firmar Convênio, Termo de Cooperação Técnica e Financeira ou instrumento congênere entre o município de São Benedito e o Estado do Ceará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social / Polícia Militar do Estado do Ceará visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar conforme especifica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PMP PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2018 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de São Benedito e dá outras Providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | OFICIALIZA O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA MINISTRO ANTÔNIO COELHO COM A RUA MONSENHOR CUSTÓDIA NO BAIRRO DO AÇUDE DE PRAÇA EDMAR LIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | REVOGA A LEI Nº 1132/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | REVOGA A LEI Nº 1131/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 25/04/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | OFICIALIZA O NOME DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MANOEL JOEL DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE FEIRAS LIVRES E PARTICULARES E VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2018 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 22/03/2018 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM FUNÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2018 | DENOMINA-SE CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR EXPEDITO FERNANDES MENDES O CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE CRIADO EM 13 DE ABRIL DE 2000 ATRAVÉS DA LEI Nª 508/2000. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2018 | OFICIALIZA O NOME DA QUADRA ESPORTIVA
DA ESCOLA FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA
COM O NOME DE VALDERI MOURA MEDEIROS (VAL)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2018 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Poder Executivo do Município de São Benedito e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2018 | Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Benedito/Ce, correspondente ao Edital nº 001/2015. | | 2018 | DECRETO |
| 07/02/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 31/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/01/2018 | DISPÕES SOBRE A TARIFA ESPECIAL PARA USO DOS CAMAROTES E TARIFA ESPECIAL DE LICENCIAMENTO PARA USO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 17/01/2018 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2018 | DECRETO |
| 16/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/12/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E OUTROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 24/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Anderson Alves de Almeida e dá outras providências | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | OFICIALIZA O NOME DE UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDA MARIA NADIR ARAÚJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Benedito Elias de Aguiar e dá outras providências.
| NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Murilo Pinheiro Barros e dá outras providências.
| NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Lucídio Francisco Xavier e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 |
Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Maria Eunice Campos Ramos e dá outras providências
| NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 |
Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Salmito Filho e dá outras providências
| NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Paulo Simão da Silva e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Brito Aragão e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Aguiar Lima e dá outras providências | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 |
Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José Nilton Gomes e dá outras providências.
| NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José De Anchieta Aguiar Vasconcelos e dá outras providências | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. André Gonçalves Rodrigues e dá outras providências.
| NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2017 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de São Benedito e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2017 | Dispõe sobre a instituição de gratificação para os motoristas Categoria D no transporte de alunos e professores da rede de ensino municipal e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1065/2016 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Luiza Cristina Mapurunga da Frota Sousa e dá outras providências | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/09/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2017 | Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito, alterando a Lei Nª 1082/2017, e dá outras providências.
| SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2017 | Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal de São Benedito o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/08/2017 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.
| AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 e LEI MUNICIPAL Nº. 1082/2017,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2017 | Autoriza o poder executivo a distribuir os recursos do fundef oriundos de açao judicial conforme previsto no inciso 12 art 60 do adct-cf/88 e da outras providencias | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2017 | Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 23/05/2017 | Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 23/05/2017 | Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 04/05/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/05/2017 | Dispoe sobre organizaçoes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providencias | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2017 | Dispoes sobre o pagamento de aunidades a organizaçoes sociais | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2017 | Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaçoes sociais | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica e adota outras providências. | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 26/04/2017 | INSTITUIR NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, O
PROGRAMA BOM ALUNO, QUE TEM COMO OBJETIVO, UMA MELHOR
FORMAÇAO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÃMBITO ESCOLAR. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2017 | comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaçao com um plano de cargos carreiras | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2017 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 31/03/2017 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 31/03/2017 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 31/03/2017 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal GEMAT e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/03/2017 | AMPLIA E ALTERA A ZONA
URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO
DISTRITO DE INHUÇU, NO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
(CEARÁ), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,
POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO JUNTO A UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DE SÃO BENEDITO-CE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | 2° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/12/2016 | NSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2016 | Concede o Título de Cidadão
Sambeneditense ao Sr. João
Farias de Sousa e dá outras
providências. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 08/10/2016 | Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel
Gonçalves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2016 | Institui o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) das areas de auxiliares e técnico-administrativas da prefeitura municipal de São Benedito e adota outras providências. | | 2016 | PLANO DE CARGOS |
| 23/09/2016 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2016 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | SETEMBRO | 2016 | DECRETO |
| 17/09/2016 | Autoriza a concessão dos
serviços de abastecimento de
água, na localidade do Sítio
Barrigas e Mundo Novo, à
Associação Comunitária do
Sítio Barrigas Mundo Novo e
Adjacências e dá outras
providências. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2016 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | SETEMBRO | 2016 | DECRETO |
| 29/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | AGOSTO | 2016 | DECRETO |
| 29/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | AGOSTO | 2016 | DECRETO |
| 24/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. | AGOSTO | 2016 | DECRETO |
| 24/08/2016 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011. | AGOSTO | 2016 | DECRETO |
| 23/08/2016 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | AGOSTO | 2016 | DECRETO |
| 18/08/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº
1008/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2016 | | 1° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/06/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM
FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES E ENTIDADES RURAIS FAMER DE SÃO
BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2016 | OFICIALIZA COM O NOME DE VEREADOR
BENEDITO ARTUR (BENEDITO MENDES DE
SOUSA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
BAIRRO CHORA EM SÃO BENEDITO-CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2016 | OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃO BARROS DE
ALCÂNTARA (SEU BIÃO) A UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃO BENEDITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE
LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09/05/2016 | Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2017 e da outras provindencias | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO
DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E DE TURISMO
PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER DIÁRIAS A SERVIDORES EFETIVOS E AOS
OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO EM
CAMPANHAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRABALHO EM
AMBIENTES INSALUBRES A SERVIDORAS PÚBLICAS
GESTANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | OFICIALIZA COM O NOME DE QUADRA
POLIESPORTIVA SANDRO NUNES DE FARIAS
(SANDÃO), A QUADRA COBERTA DO BAIRRO
ANGELIM NO DISTRITO DE INHUÇU NO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | DENOMINA E OFICIALIZA UMA RUA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE
SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE
NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA
LEI MUNICIPAL 678/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2016 | AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2016 | ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (MOTO TÁXI)
NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO A FUNAI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | oficializa o nome de um travessa sem denominaçao oficial localizada no bairro vila franco do municipio de sao benedito - ce e da outras providencias | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | Dispoe sobre a nomeaçao da rede publica municipal de sao benedito na localidade do sitio barras e da outras providencias | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | oficializa o nome de uma rua sem denominaçao ificia do municipio de sao benedito, localizada no bairro chagas jorge (rua dona fransquinha jorge) e da outras providencias | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | oficializao nome de uma avenida e de duas ruas denominaçao oficial, localizadas no loteamento seraville no bairro centro do municipio de sao benedito/ CE | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | oficializao nome de duas ruas sem denominaçao oficial seraville no bairro centro do municipio de sao benedito e da outras providencias | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2016 | Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócioeducativa em meio aberto. | ABRIL | 2016 | DECRETO |
| 05/04/2016 | FIXA A GRATIFICAÇÃO (AJUDA DE CUSTO)
PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO
BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SÃO BENEDITO SINSESB,
REPRESENTANTE LEGAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA
RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR
MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO
FUNDEF, CONFOMRE PREVISTO NO ART.60,
XII DO ADCT-CF/88 | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2016 | Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida pela Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências e dá outras providências. | ABRIL | 2016 | DECRETO |
| 23/03/2016 | Ementa: Institui a Comissão Municipal de Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Sevidores Técnicos Administrativos e Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Sevidores Técnicos Administrativos e estabelece outras providências. | MARÇO | 2016 | DECRETO |
| 21/03/2016 | Reajusta os vencimentos base de
carreira dos instrutores de artes,
capoeira e violão do quadro
efetivo do município de São
Benedito e dá outras
providências. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. | MARÇO | 2016 | DECRETO |
| 07/03/2016 | Retifica-se o Decreto de Nº 06 de 22 de fevereiro de 2016, em seu cabeçalho e dá outras previdências. | MARÇO | 2016 | DECRETO |
| 06/03/2016 | Altera a redação do art. 15 da
Lei Municipal Nº. 843/2013 e dá
outras providências. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO
BENEDITO/CE PMPI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | OFICIALIZA O NOME DE TRÊS RUAS
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,
LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO
SERRAVILLE NO BAIRRO CENTRO
DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | OFICIALIZA COM O NOME DE FÁBIO
PAES DAS CHAGAS UMA RUA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO
ANGELIN NO DITSRITO DE INHUÇU,
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA
CARGA HORÁRIA DOS OCUPANTES
DO CARGO DE AUDITOR EM SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOCE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO
DE CRÉDITOS DOS DIREITOS
CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO
JUDICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO
DE CRÉDITOS DOS DIREITOS
CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO
JUDICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS
EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS
EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL
CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº
706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL
CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº
706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/02/2016 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2016 | DECRETO |
| 20/02/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA/ ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº1.369/MS/MEC DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DA GTES/MS. | FEVEREIRO | 2016 | DECRETO |
| 05/02/2016 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | DECRETO |
| 04/01/2016 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. | JANEIRO | 2016 | DECRETO |
| 04/01/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 04/01/2016 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2016, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal.
| JANEIRO | 2016 | DECRETO |
| 04/01/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2015 | | 2° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/12/2015 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/12/2015 | Disciplina o pagamento da indenização pelo o exercício do trabalho de campo aos Agentes de Edemias estabelecida na Lei Muinicipal N° . 880/2014 e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 27/11/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 04/11/2015 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de São Benedito-Ce, e dá outras providências.
| NOVEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 29/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/10/2015 | Prorroga o feriado do dia do servidor público para o dia 30 de Outubro de 2015. | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 16/10/2015 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Benedito e dá outras providências. | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 08/10/2015 | Emenda: Altera a redação
do artigo 1º e insere
parágrafo único ao artigo
1º da Lei 940/2015 e dá
outras providências. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE
PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO
DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS
FECHADOS DE LOTES EM SÃO
BENEDITO- CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2015 | Reajusta os vencimentos base dos
instrutores do NAEC, constante da
Tabela Salarial Anexo II da Lei
Municipal Nº 740/2010 de 14 de
Dezembro de 2010 e dá outras
providências. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2015 | Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 08/10/2015 | Dispõe sobre a revogação da suspensão das concessões de gratifiacação aos Servidores Públicos Municipais citados abaixo. | OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 29/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 30/07/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/07/2015 | Dispõe sobre a suspensão das concessões de gratificação aos Servidores Públicos Municipais. | JULHO | 2015 | DECRETO |
| 18/06/2015 | Lei Orgânica Municipal | | 2015 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 08/06/2015 | Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor Substituto e da outras providencias. | JUNHO | 2015 | DECRETO |
| 08/06/2015 | Designa ALEX VASCONCELOS SOUSA e HELSON WILLIAN NUNES DIOGO para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providencias. | JUNHO | 2015 | DECRETO |
| 08/06/2015 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de São Benedito, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providencias. | JUNHO | 2015 | DECRETO |
| 02/06/2015 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE SÃO BENEDITO/CE | JUNHO | 2015 | DECRETO |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2015 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de São Benedito-CE afetada por Seca 14210 conforme o IN/MI 01/2012 | MAIO | 2015 | DECRETO |
| 12/05/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | DECRETO |
| 18/03/2015 | Decreta LUTO OFICIAL e Ponto Facultativo em razão do falecimento do Ex-Deputado Estadual e Ex-Prefeito Municipal de São Benedito, Sr. Tomaz Antônio Brandão. | MARÇO | 2015 | DECRETO |
| 06/03/2015 | Abre ao orçamento vigente, em favor da
Secretaria abaixo especificada, crédito especial
no valor de 1.000.000,00, para os fins que
especifica. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/02/2015 | Dispõe sobre a regulamentação do Comércio ambulante de barracas e Trailers no Benefolia 2015. | FEVEREIRO | 2015 | DECRETO |
| 09/02/2015 | Abre ao Orçamento vigente da
Secretaria do Trabalho e
Assistência Social crédito
especial no valor de R$
25.000,00, para os fins que
especifica. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2015 | Altera a Lei Municipal nº 922/2014
e seu anexo e dá outras
providencias. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2015 | PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM RECEPIENTES DE VIDRO (GARRAFAS, LITROS E SIMILARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | DECRETO |
| 03/02/2015 | Nomeia avenidas e ruas sem
denominação no loteamento Alvorada
no município de São Benedito e dá
outras providências. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2015 | Regulamenta o uso de ônibus oficiais do município para transporte de estudantes universitários e dá outras providências. | JANEIRO | 2015 | DECRETO |
| 16/01/2015 | Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e
da outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/01/2015 | Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiro e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providências.. | JANEIRO | 2015 | DECRETO |
| 30/12/2014 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/12/2014 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03/12/2014 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal
REFIS - relativo aos débitos de qualquer
natureza (tributários/ fiscais e não
tributários) de pessoas física e jurídica com
o fisco municipal, e dá outras
providências.. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2014 | | 6º BIMESTRE | 2015 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 01/12/2014 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. | DEZEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 01/12/2014 | | 6º BIMESTRE | 2015 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 01/12/2014 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta Autarquias, Fundação, e da Câmara Municipal. | DEZEMBRO | 2014 | DECRETO |
| 30/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/09/2014 | Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. | | 2014 | DECRETO |
| 30/08/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2014 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PCCV- SÁUDE. | | 2014 | PLANO DE CARGOS |
| 30/04/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/02/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/02/2014 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/12/2013 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/08/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/08/2013 | | QUADRIENAL | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2013 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 11/04/2013 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 11/04/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/12/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/01/2010 | Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências. | | 2010 | PLANO DE CARGOS |
| 28/11/2002 | Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias | NOVEMBRO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2000 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais. | | 2022 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 30/11/2000 | Dispõe sobre o regime jurídico a ser adotado para regular a relação entre o Município de São Benedito e os seus servidores. | | 2000 | REGIME JURIDICO |
| 26/07/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/0020 | Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |