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Lista de Leis

LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1116 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Anderson Alves de Almeida e dá outras providências 24/11/2017
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1114 2017 “OFICIALIZA O NOME DE UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDA MARIA NADIR ARAÚJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
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1113 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Benedito Elias de Aguiar e dá outras providências”. 16/11/2017
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1112 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Murilo Pinheiro Barros e dá outras providências”. 16/11/2017
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1111 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Lucídio Francisco Xavier e dá outras providências”. 16/11/2017
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1110 2017 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Maria Eunice Campos Ramos e dá outras providências 16/11/2017
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1109 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Salmito Filho e dá outras providências 16/11/2017
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1108 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Paulo Simão da Silva e dá outras providências”. 16/11/2017
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1107 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Brito Aragão e dá outras providências”. 16/11/2017
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1106 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Aguiar Lima e dá outras providências 16/11/2017
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1105 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José Nilton Gomes e dá outras providências”. 16/11/2017
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1104 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José De Anchieta Aguiar Vasconcelos e dá outras providências 16/11/2017
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1103 2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. André Gonçalves Rodrigues e dá outras providências”. 16/11/2017
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1102 2017 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Luiza Cristina Mapurunga da Frota Sousa e dá outras providências 16/10/2017
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1101 2017 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de São Benedito e dá outras providências”. 06/11/2017
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1100 2017 Dispõe sobre a instituição de gratificação para os motoristas Categoria “D” no transporte de alunos e professores da rede de ensino municipal e dá outras providências. 06/11/2017
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1099 2017 19/10/2017
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1098 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 29/09/2017
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1097 2017 “Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito, alterando a Lei Nª 1082/2017, e dá outras providências. 21/09/2017
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1096 2017 “Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal de São Benedito o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências”. 19/09/2017
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1095 2017 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO”. 16/08/2017
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1094 2017 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/08/2017
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1093 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 e LEI MUNICIPAL Nº. 1082/2017,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/08/2017
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1092 2017 08/08/2017
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1091 2017 Autoriza o poder executivo a distribuir os recursos do fundef oriundos de açao judicial conforme previsto no inciso 12 art 60 do adct-cf/88 e da outras providencias 08/08/2017
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1082 2017 Dispoe sobre organizaçoes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providencias 04/05/2017
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1080 2017 Dispoes sobre o pagamento de aunidades a organizaçoes sociais 04/05/2017
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1080 2017 Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaçoes sociais 04/05/2017
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1079 2017 INSTITUIR NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, O PROGRAMA BOM ALUNO, QUE TEM COMO OBJETIVO, UMA MELHOR FORMAÇAO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÃMBITO ESCOLAR”. 26/04/2017
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1077 2017 comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaçao com um plano de cargos carreiras 20/04/2017
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1073 2017 “AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO DISTRITO DE INHUÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/03/2017
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1072 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃO BENEDITO-CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2017
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1046 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 20/10/2016
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1028 2017 Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2017 e da outras provindencias 09/05/2016
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1028 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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1043 2016 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2016
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1042 2016 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2016
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1041 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1008/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2016
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1037 2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS – FAMER DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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1036 2016 OFICIALIZA COM O NOME DE VEREADOR BENEDITO ARTUR (BENEDITO MENDES DE SOUSA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CHORA EM SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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1035 2016 OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃO BARROS DE ALCÂNTARA (SEU BIÃO) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2016
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1034 2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2016
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1033 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2016
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1032 2016 EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2016
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1031 2016 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E DE TURISMO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2016
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1030 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÁRIAS A SERVIDORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2016
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1029 2016 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES A SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2016
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1027 2016 OFICIALIZA COM O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA SANDRO NUNES DE FARIAS (SANDÃO), A QUADRA COBERTA DO BAIRRO ANGELIM NO DISTRITO DE INHUÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2016
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1026 2016 DENOMINA E OFICIALIZA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2016
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1025 2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2016
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1024 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 678/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2016
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1023 2016 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/04/2016
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1022 2016 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (MOTO TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2016
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1021 2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO A FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2016
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1020 2016 oficializa o nome de um travessa sem denominaçao oficial localizada no bairro vila franco do municipio de sao benedito - ce e da outras providencias 11/04/2016
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1019 2016 Dispoe sobre a nomeaçao da rede publica municipal de sao benedito na localidade do sitio barras e da outras providencias 11/04/2016
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1018 2016 oficializa o nome de uma rua sem denominaçao ificia do municipio de sao benedito, localizada no bairro chagas jorge (rua dona fransquinha jorge) e da outras providencias 11/04/2016
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1017 2016 oficializao nome de uma avenida e de duas ruas denominaçao oficial, localizadas no loteamento seraville no bairro centro do municipio de sao benedito/ CE 11/04/2016
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1016 2016 oficializao nome de duas ruas sem denominaçao oficial seraville no bairro centro do municipio de sao benedito e da outras providencias 11/04/2016
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1015 2016 FIXA A GRATIFICAÇÃO (AJUDA DE CUSTO) PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2016
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1014 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO – SINSESB, REPRESENTANTE LEGAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFOMRE PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88 05/04/2016
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1008 2016 Reajusta os vencimentos base de carreira dos instrutores de artes, capoeira e violão do quadro efetivo do município de São Benedito e dá outras providências. 21/03/2016
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1007 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO/CE – PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2016
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1006 2016 OFICIALIZA O NOME DE TRÊS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SERRAVILLE NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2016
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1005 2016 OFICIALIZA COM O NOME DE FÁBIO PAES DAS CHAGAS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO ANGELIN NO DITSRITO DE INHUÇU, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2016
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1004 2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2016
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1003 2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. 04/03/2016
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1002 2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITOS DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/02/2016
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1002 2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITOS DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2016
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1001 2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2016
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1001 2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2016
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1000 2016 EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2016
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1000 2016 EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2016
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999 2016 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2016
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999 2016 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2016
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996 2016 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Farias de Sousa e dá outras providências.” 09/12/2016
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979 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 29/10/2015
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979 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 29/10/2015
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979 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 29/10/2015
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979 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 29/10/2015
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976 2016 Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 08/10/2016
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974 2016 Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água, na localidade do Sítio Barrigas e Mundo Novo, à Associação Comunitária do Sítio Barrigas Mundo Novo e Adjacências e dá outras providências. 17/09/2016
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951 2016 “Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal Nº. 843/2013 e dá outras providências”. 06/03/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
978 2015 Emenda: Altera a redação do artigo 1º e insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei 940/2015 e dá outras providências”. 08/10/2015
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977 2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS DE LOTES EM SÃO BENEDITO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2015
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975 2015 Reajusta os vencimentos base dos instrutores do NAEC, constante da Tabela Salarial Anexo II da Lei Municipal Nº 740/2010 de 14 de Dezembro de 2010 e dá outras providências. 08/10/2015
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932 2015 Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especifica”. 06/03/2015
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930 2015 Abre ao Orçamento vigente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica. 09/02/2015
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929 2015 Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e seu anexo e dá outras providencias. 09/02/2015
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928 2015 Nomeia avenidas e ruas sem denominação no loteamento Alvorada no município de São Benedito e dá outras providências”. 03/02/2015
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927 2015 Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e da outras providencias”. 16/01/2015
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900 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 11/11/2014
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LEIS MUNICIPAIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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908 2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/ fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.”. 03/12/2014
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LEIS MUNICIPAIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
822 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 13/12/2012
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LEIS MUNICIPAIS - 2002

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
560 2002 Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias 28/11/2002
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LEIS MUNICIPAIS - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
453 1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/1996
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Prefeitura Municipal de São Benedito

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 Rua Paulo Marques, nº 378 Centro

 (88) 3626.1347

 pmsaobeneditog@gmail.com

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