COMUNICADORecomendação MPE - Eleições 2026A Prefeitura Municipal de São Benedito, por meio da Procuradoria Geral do Município, comunica que está seguindo a Recomendação Eleitoral Conjunta nº 04/2026, encaminhada pela Promotoria Eleitoral. O objetivo é orientar os agentes públicos e prevenir condutas vedadas envolvendo o uso de redes sociais, bens e serviços públicos durante a campanha eleitoral de 2026.Para garantir a lisura no uso da máquina pública, seguem as principais medidas cumpridas pela gestão:Fica proibido produzir ou transmitir qualquer conteúdo eleitoral em gabinetes, hospitais, salas ou outros espaços públicos de acesso restrito.É vedado realizar publicações em colaboração (collab) entre perfis oficiais da Prefeitura e perfis particulares.Não é permitido utilizar os sites ou as redes institucionais para direcionar o público a páginas de cunho pessoal ou eleitoral.Está proibida a utilização de servidores durante o horário de expediente, equipes de comunicação, equipamentos ou serviços custeados pelo Município para a produção de conteúdo de campanha.É proibido o uso de elementos visuais que remetam à identidade de candidaturas em fardamentos, placas, outdoors de obras ou em peças promocionais.Não é permitida a realização de lives ou podcasts eleitorais em gabinetes ou residências oficiais (fora das condições estritas da Resolução TSE n° 23.735/2024).O Governo Municipal já solicitou a todas as secretarias que repassem as recomendações às suas equipes, especialmente àquelas que administram os canais oficiais.  Governo Municipal de São BeneditoSecretaria de Governo Procuradoria Geral do Município