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Lista de Portarias Foram encontrados 5758 registros

DIÁRIA: 180514001/2026 18/05/2026

Viagem com a finalidade de comparecer à Sede da Superintendência de Obras Públicas – SOP (CNPJ: 33.866.288/0001-30), localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775, Térreo – Castelão, CEP 60861-211, para pleitear projetos e recursos de interesse do Município de São Benedito/CE e participar de uma reunião para tratar de assuntos relacionados as demandas de obras de convênios, que se encontram em execução de projetos.

Agente: ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

DIÁRIA: 150503001/2026 15/05/2026

Viagem com a finalidade de comparecer à empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados Ltda. (CNPJ 26.726.370/0001-02), localizada na Av. Santos Dumont, 1740, Sala 909, Aldeota, CEP 60.150-160, para tratar de assuntos de interesse do Município de São Benedito/CE.

Agente: GISLENE MARINHO COELHO MARTINS

Cargo: TESOUREIRO(A)

DIÁRIA: 120514001/2026 12/05/2026

Viagem com a finalidade de comparecer à Sede da Superintendência de Obras Públicas – SOP (CNPJ: 33.866.288/0001-30), localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775, Térreo – Castelão, CEP 60861-211, para pleitear projetos e recursos de interesse do Município de São Benedito/CE e participar de uma reunião para tratar de assuntos relacionados as demandas de obras, que se encontram em execução de projetos.

Agente: ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

DIÁRIA: 120506002/2026 12/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar a adolescente A.V.S.I. até o Núcleo de Perícia Forense da Região Norte – Sobral, Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), localizado na Avenida John Sanford, 2895, Nossa Senhora de Fátima, CEP 62.034-001, para a realização de exame pericial conforme requerimento contido em Guia Policial.

Agente: MARIA GORETTI DE ABREU SOARES

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 120506001/2025 12/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar a adolescente A.V.S.I. até o Núcleo de Perícia Forense da Região Norte – Sobral, Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), localizado na Avenida John Sanford, 2895, Nossa Senhora de Fátima, CEP 62.034-001, para a realização de exame pericial conforme requerimento contido em Guia Policial.

Agente: ANTONIO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 120502002/2026 12/05/2026

Viagem com a finalidade de participar da 9ª Edição do Evento GNCP – Grandes Nomes em Compras Públicas, cuja programação contempla palestras, palco temático, mesas redondas, experiências práticas e espaços voltados ao networking estratégico. A referida edição promoverá conexões qualificadas entre especialistas que atuam na modernização das compras públicas em todo o país. O evento ocorrerá no Praiamar Natal Hotel & Convention, localizado na Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra, CEP 59090-050.

Agente: FELIPE CAVALCANTE AMARAL

Cargo: PROCURADOR ADJUNTO

DIÁRIA: 120502001 /2026 12/05/2026

Viagem com a finalidade de participar da 9ª Edição do Evento GNCP – Grandes Nomes em Compras Públicas, cuja programação contempla palestras, palco temático, mesas redondas, experiências práticas e espaços voltados ao networking estratégico. A referida edição promoverá conexões qualificadas entre especialistas que atuam na modernização das compras públicas em todo o país. O evento ocorrerá no Praiamar Natal Hotel & Convention, localizado na Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra, CEP 59090-050.

Agente: ELISANGELA SOUSA DE MORAES

Cargo: CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO

DIÁRIA: 110508001 /2026 11/05/2026

Viagem com a finalidade de participar da 9ª Edição do Evento GNCP – Grandes Nomes em Compras Públicas, cuja programação contempla palestras, palco temático, mesas redondas, experiências práticas e espaços voltados ao networking estratégico. A referida edição promoverá conexões qualificadas entre especialistas que atuam na modernização das compras públicas em todo o país. O evento ocorrerá no Praiamar Natal Hotel & Convention, localizado na Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra, CEP 59090-050.

Agente: SAYD AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Cargo: COORDENADOR(A) DE APOIO A GESTÃO, PLANEJAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

DIÁRIA: 080502001/2026 08/05/2026

Viagem com a finalidade de comparecer à Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Central de Atendimento Judicial (CAJ), localizada na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-690, com o objetivo de acompanhar processos judiciais de interesse do Município.

Agente: ALEX VASCONCELOS SOUSA

Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

DIÁRIA: 070506002 /2026 07/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente J.S.N. até o Centro Socioeducativo de Sobral (CSS), localizado na Rodovia Moésio Loiola de Melo Júnior (CE 179), 400, Parque Jatobá, CEP 62.052-010, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória).

Agente: MARIA GORETTI DE ABREU SOARES

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 070506001/2026 07/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente J.S.N. até o Centro Socioeducativo de Sobral (CSS), localizado na Rodovia Moésio Loiola de Melo Júnior (CE 179), 400, Parque Jatobá, CEP 62.052-010, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória.

Agente: Marcia Maria Pereira de Sousa Silva

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 050506002/2026 05/05/2026

Viagem com a finalidade de participar da Oficina “Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Módulo II”, a ser realizada na Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (E-SUAS), localizada na Rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro, CEP 60050-080.

Agente: SANTIAGO BLANCHE

Cargo: PSICOLOGO

DIÁRIA: 050506001/2026 05/05/2026

Viagem com a finalidade de participar da Oficina “Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Módulo II”, a ser realizada na Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (E-SUAS), localizada na Rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro, CEP 60050-080.

Agente: ANTONIA SIMONE PAIVA PEREIRA ALMEIDA

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

DIÁRIA: 040506002/2026 04/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente C.E.R.C. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Av. Ministro César Cals, 1530, Bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, CEP 62.031-060, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito e Guia de Internação Provisória.

Agente: ANTONIO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 040506001/2026 04/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente C.E.R.C. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Av. Ministro César Cals, 1530, Bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, CEP 62.031-060, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito e Guia de Internação Provisória.

Agente: FRANCISCO JAILTON FERREIRA DA SILVA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 300403001/2026 30/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRA

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

DIÁRIA: 280405001/2026 28/04/2026

Viagem com a finalidade de participar da Oficina da Primeira Infância Antirracista na Atenção Básica à Saúde (PIA na APS), realizada em articulação com o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde da População Negra (CGAPN/DESF/SAPS/MS), e por indicação da UNICE, que tem como objetivo apoiar os municípios na implementação de ações antirracistas no cuidado à saúde das crianças, considerando os impactos do racismo estrutural e institucional no desenvolvimento infantil. A iniciativa visa fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), contribuindo para a promoção do cuidado integral, equânime e desde a primeira infância. O evento será realizado na Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE), localizada na Rua Barbosa de Freitas, nº 2790, bairro Aldeota, CEP 60.170-021.

Agente: ESMERALDA AGUIAR PENHA

Cargo: ENFERMEIRO(A)

DIÁRIA: 280404002/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA

Cargo: PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

DIÁRIA: 280404001/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA

Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIÁRIA: 280402002/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: NILTON CARNEIRO XIMENES JUNIOR

Cargo: SECRETARIO ESPECIAL DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS

DIÁRIA: 280402001/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: SAUL LIMA MACIEL

Cargo: PREFEITO

DIÁRIA: 270406005/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de buscar os Conselheiros Tutelares que irão participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA– Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: PAULO HENRIQUE DA SILVA MEDEIROS

Cargo: MOTORISTA CAT "B"

DIÁRIA: 270406004/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de transportar os Conselheiros Tutelares que irão participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: PAULO HENRIQUE DA SILVA MEDEIROS

Cargo: MOTORISTA CAT "B"

DIÁRIA: 270406003/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: FRANCISCO JAILTON FERREIRA DA SILVA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 270406002/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080, ficando atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00(Duzentos e Setenta Reais) perfazendo um total de R$ 810,00(Oitocentos e Dez Reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Agente: DANILO DE SOUSA PEREIRA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 270406001/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: ANTONIO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 200406002/2026 20/04/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar a genitora e a criança J.C.F até o Conselho Tutelar de Monsenhor Tabosa/CE, localizado na Rua São Sebastião, 133, Centro, CEP 63.780-000, para tratar de assunto referente ao caso que está sendo acompanhado pelo mesmo.

Agente: MARIA GORETTI DE ABREU SOARES

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 200406001 /2026 20/04/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar a genitora e a criança J.C.F até o Conselho Tutelar de Monsenhor Tabosa/CE, localizado na Rua São Sebastião, 133, Centro, CEP 63.780-000, para tratar de assunto referente ao caso que está sendo acompanhado pelo mesmo.

Agente: DANILO DE SOUSA PEREIRA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 170406003/2026 17/04/2026

Viagem com a finalidade de transportar a adolescente M.O.R.D e juntamente os Conselheiros Tutelares que irão acompanhá-las até a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), localizada na Rua Tabelião Fabião, 114, Bairro Presidente Kennedy, CEP 60.355-515, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil da(s) infratora(s), visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória).

Agente: CICERO GERMANO ALEXANDRE DA CUNHA

Cargo: MOTORISTA CAT. "D"

DIÁRIA: 170406002/2026 17/04/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente M.O.R.D até a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), localizada na Rua Tabelião Fabião, 114, Bairro Presidente Kennedy, CEP 60.355-515, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil da(s) infratora(s), visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória).

Agente: ANTONIO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

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