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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 462 registros

DECRETO: 34/2024 28/08/2024

28/08/2024

DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. GENTIL ALVES DE MEDEIROS (BIDÁ) EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).

DECRETO: 33/2024 12/08/2024

12/08/2024

DISPÕE SOBRE A GESTÃO E O USO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.

DECRETO: 32/2024 02/08/2024

02/08/2024

DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO (CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA LUCILENE NASCIMENTO FURTADO.

DECRETO: 30/2024 31/07/2024

31/07/2024

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE SÃO BENEDITO-CE.

DECRETO: 29/2024 22/07/2024

22/07/2024

DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO (CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE WANDERLEY RODRIGUES DE MEDEIROS.

DECRETO: 28/2024 05/07/2024

05/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO POR HORA TRABALHADA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 1467/2024 – PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

DECRETO: 27/2024 05/07/2024

05/07/2024

CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, CONCEDIDO AOS SERVIDORES DE SÃO BENEDITO LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 26/2024 05/07/2024

05/07/2024

AUTORIZA O PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

DECRETO: 25/2024 05/07/2024

05/07/2024

CONCEDE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO A PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AS AÇÕES CONTINGENCIAIS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE ENDEMIAS COM ÊNFASE EM ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 23/2024 21/06/2024

21/06/2024

DESIGNA A SECRETARIA A QUAL O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA FICARÁ VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21/2024 07/06/2024

07/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 20/2024 07/06/2024

07/06/2024

Desapropriação no Sitio Pedra de Coco - implantação de uma Creche

DECRETO: 19/2024 07/06/2024

07/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 22/2024 03/06/2024

03/06/2024

ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDIT/CE.

DECRETO: 18/2024 28/05/2024

28/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 17/2024 27/05/2024

27/05/2024

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DE FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA NUNES DE FARIAS – DONA DIASSIS, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).

DECRETO: 16/2024 20/05/2024

20/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

DECRETO: 15/2024 02/05/2024

02/05/2024

ABRE CREDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

DECRETO: 14/2024 02/04/2024

02/04/2024

REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 13/2024 01/04/2024

01/04/2024

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO BENEDITO

DECRETO: 12/2024 01/03/2024

01/03/2024

DECRETO DE SUPLEMNTAÇÃO

DECRETO: 11/2024 28/02/2024

28/02/2024

FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 10/2024 28/02/2024

28/02/2024

ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.451, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO: 09/2024 26/02/2024

26/02/2024

Decreta Luto Oficial de três dias no Município de São Benedito em virtude do falecimento do Ex-Secretário Jaime Gomes da Fonseca Filho.

DECRETO: 08/2024 26/02/2024

26/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL – CONDEC – DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

DECRETO: 07/2024 22/02/2024

22/02/2024

ESTABELECE A TABELA DE REMUNERA-ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ-RIO DOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.452, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO: 06/2024 20/02/2024

20/02/2024

Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Mu-nicipais, nos termos da Lei nº 1.451, de 08 de fevereiro de 2024.

DECRETO: 05/2024 20/02/2024

20/02/2024

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04/2024 19/02/2024

19/02/2024

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2023 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 03/2024 01/02/2024

01/02/2024

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

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