Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 453 registros

LEI MUNICIPAL: 1466/2024 23/05/2024

23/05/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1465/2024 16/05/2024

16/05/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1464/2024 16/05/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1463/2024 16/05/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1462/2024 16/05/2024

16/05/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1382/2023, QUE TRATA DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1461/2024 16/05/2024

16/05/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.395/2023, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1460/2024 10/05/2024

10/05/2024

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Igreja do Sítio Santos Reis, de Praça CRISTO REI e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1459/2024 10/05/2024

10/05/2024

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO A CONCILIAR, TRANSIGIR, E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E SEUS ÓRGÃOS FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1458/2024 05/04/2024

05/04/2024

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1457/2024 05/04/2024

05/04/2024

FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1456/2024 21/03/2024

21/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MONITOR EDUCACIONAL, DEFININDO QUANTIDADE VAGAS, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE DE ENSINO DE SÃO BENEDITO (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1455/2024 22/02/2024

22/02/2024

DISPÕE SOBRE OS NOVOS LIMITES DA RUA APOLÔNIO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1454/2024 22/02/2024

22/02/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11°, DA LEI N°998-2016, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

LEI MUNICIPAL: 1453/2024 22/02/2024

22/02/2024

FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1452/2024 08/02/2024

08/02/2024

CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1451/2024 08/02/2024

08/02/2024

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1450/2023 18/12/2023

18/12/2023

Dispõe sobre os novos limites da Rua APOLÔNIO DE BARROS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1449/2023 18/12/2023

18/12/2023

Dispõe sobre a nomeação de uma rua sem denominação oficial localizada no Bairro Cruzeiro, de Rua Francisco Alves da Silva e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1448/2023 18/12/2023

18/12/2023

Institui o dia 23 do mês de novembro como dia oficial do Católico na Cidade de São Benedito-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1447/2023 18/12/2023

18/12/2023

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

LEI MUNICIPAL: 1446/2023 18/12/2023

18/12/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Distrito do Barreiro sem fins lucrativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1445/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e acrescenta vagas em cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo de São Benedito(CE), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1444/2023 15/12/2023

15/12/2023

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1443/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de São Benedito(CE), definindo as competências, a composição e o funcionamento, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1442/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1441/2023 07/12/2023

07/12/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binários e + (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1440/2023 17/11/2023

17/11/2023

Dispõe sobre a nomeação de uma Praça que será localizada no Bairro do Recanto de Praça Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Chiquinho da Padaria

LEI MUNICIPAL: 1439/2023 13/11/2023

13/11/2023

“Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 1438/2023 13/11/2023

13/11/2023

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 1437/2023 06/11/2023

06/11/2023

Dispõe sobre a nomeação de uma Areninha que será localizada no complexo Dom Pedro no Bairro do açude, de Areninha José Ferreira da Cunha (Zé Limão).

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