AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos à Lei Municipal nº 898, de 16 de setembro de 2014, atualizando a legislação municipal que disciplina o funcionamento do serviço de táxis no Município.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.270/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.270/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA NO BAIRRO SERRA VILLE, DE LUIS MARCELO DE CARVALHO “MARCELÃO” SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos o instituto Beneficente Casa Belém e dá outras providências”.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES ÀS MARGENS DO RIO ARABÊ ATINGIDAS PELAS CHUVAS INTENSAS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº. 1043/2016, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Benedito – CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito, revoga as leis que especifica, e dá outras providências.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA o piso salarial para o Exercício de 2023 de Agente Comunitário da Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Sanitaristas, e dá outras providências.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO PARA PROFESSORES E SUPORTE PEDAGÓGICO LOTADOS NAS TURMAS DO 2º ANO, 5º ANO E 9º ANO NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), FIXANDO TAXAS DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI Nº. 1.316/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O PROGRAMA “EDUCAR MELHOR” PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa de Atendimento à Mulher e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 1.343/2022, que institui o Plano Diretor Urbanístico para o Município de São Benedito - CE, dando nova redação ao inciso IX do parágrafo segundo do Art. 15, e dá outras providências relacionadas “

“Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. na forma que especifica”.

“Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2023.”

“Fica oficializada as Ruas do Bairro GREEVILLE conforme croqui e declaração em anexo, e dá outras providências”.