Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 482 registros

LEI MUNICIPAL: 1496/2024 12/12/2024

12/12/2024

INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1494/2024 12/12/2024

12/12/2024

Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos não tributários da Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito – COTRAN, inscritos ou não em dívida ativa do Município, na forma que especifica.

LEI MUNICIPAL: 1493/2024 12/12/2024

12/12/2024

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1492/2024 05/12/2024

05/12/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao PADRE ADRIEZIO DA SILVA LIMA e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1491/2024 05/12/2024

05/12/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1490/2024 05/12/2024

05/12/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOÃO FERREIRA FREIRE e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1489/2024 05/12/2024

05/12/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO HELTON DOS SANTOS OLÍMPIO e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1488/2024 05/12/2024

05/12/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTÔNIO IVO PEREIRA DE ARAÚJO e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1487/2024 05/12/2024

05/12/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FERNANDO CÉSAR DE MELO PORTELA e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1486/2024 05/12/2024

05/12/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. VALDERI DA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1485/2024 18/11/2024

18/11/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense a Sra. TEREZA MARIA PINTO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1484/2024 18/11/2024

18/11/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MANOEL NEVES DA COSTA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1483/2024 18/11/2024

18/11/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense a Sra. EDNA MARIA FELICIO COUTINHO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1482/2024 18/11/2024

18/11/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MATHEUS FOLSTER FOGAÇA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1481/2024 18/11/2024

18/11/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANASTACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1480/2024 18/11/2024

18/11/2024

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. WILSON AZEVEDO JORGE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1479/2024 18/10/2024

18/10/2024

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO, CESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA USO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1478/2024 18/10/2024

18/10/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 1477/2024 18/10/2024

18/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO E PLENÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1476/2024 17/10/2024

17/10/2024

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1475/2024 15/10/2024

15/10/2024

“Dispõe sobre a nomeação da Nova Escola do Sítio São Vicente, de Ivanilda Rodrigues de Melo, e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 1474/2024 19/09/2024

19/09/2024

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1473/2024 13/09/2024

13/09/2024

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Comunidade do Sítio Salgado I na cidade de São Benedito, de Praça Expedita Rodrigues dos Santos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1472/2024 11/09/2024

11/09/2024

Dispõe sobre a nomeação de uma Rua sem Denominação Oficial Localizada no Bairro do Ipiranga, de Rua Artur Gomes de Sousa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1471/2024 16/08/2024

16/08/2024

Dispõe sobre a nomeação da escola sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Pedra de Coco, de Escola Maria Salomé de Paiva Melo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1470/2024 24/06/2024

24/06/2024

Dispõe sobre a nomeação Da Vila Olímpica sem Denominação Oficial Localizada no Bairro Monsenhor Otalício, de Vila Olímpica José Viana Costa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1469/2024 24/06/2024

24/06/2024

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1468/2024 24/06/2024

24/06/2024

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Igreja do Sítio Mata Fresca, de Praça Pe. Antônio Martins Irineu e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1467/2024 24/06/2024

24/06/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (PMMA).

LEI MUNICIPAL: 1466/2024 23/05/2024

23/05/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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