| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/04/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 09/04/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 10/04/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pela Informação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Jaime Gomes da Fonseca Filho |
| Responsável pela Homologação | Jaime Gomes da Fonseca Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrura e Meio Ambiente |