| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/09/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 30/09/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Homologação | Lucia de Fatima Goncalves de Paula |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação |