| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 10/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Christiane Célida Damasceno Brito |
| Responsável pela Homologação | Christiane Célida Damasceno Brito |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social |