| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Jaime Gomes da Fonseca Filho |
| Responsável pela Homologação | Jaime Gomes da Fonseca Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrura e Meio Ambiente |