| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 17/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/01/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Homologação | Antonio Coelho de Paula |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Turismo e Meio Ambiente |