1242 1737 1239 1797 1476 1740 1172 1431 1981 1095 1984 1375 1469 1536 1286 1956 1363 1747 1726 1909 1994 1916 1331 1858 1693 1423 1945 1282 1486 1375 1651 1659 1608 1892 1926 1930 1502 1008 1791 1700 1809 1256 1078 1249 1110 1800 1645 1700 1491 1703 1473 1228 1188 1206 1082 1207 1728 1114 1383 1180 1535 1869 1474 1550 1635 1626 1825 1291 1707 1253 1609 1062 1242 1999 1624 1077 1438 1309 1730 1786 1806 1457 1141 1276 1389 1302 1878 1366 1820 1145 1957 1215 1770 1460 1720 1813 1386 1257 1006 Prefeitura de São Benedito
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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL 06.001/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/03/2020
Data da divulgação do extrato: 23/03/2020
Data da ratificação: 23/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2020
Valor estimado: R$ 6.864,00 (seis mil, oitocentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
Aquisição de 150 (cento e cinquenta) cestas básicas de gêneros alimentício e material de limpeza e higiene pessoal tipo padrão em caráter emergencial, para fins de doação os desempregados e autônomos diante do isolamento social em decorrência da atual conjuntura posta pela pandemia do coronavírus (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, esta Secretaria Municipal constatou que os valores praticados pela empresa a ser contratada são perfeitamente compatíveis com os preços de mercado, portanto fica inteiramente comprovado o valor médio de contratação.
Justificativa do preço
Impende destacar que a proposta é a mais vantajosa para a Administração e, com objetivo de comprovar a vantajosidade, foi realizada pesquisa em sites oficiais de preços, que demonstrou que os preços estão compatíveis com os praticados, conforme Mapa Comparativo de Preços em anexo.
Fundamentação legal
Processo de Dispensa de Licitação emergencial, em conformidade com a Lei Nº. 8.666/93, Lei Federal Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, atualizadas pelas MP 926 e 927 e Decreto 10.212 e o DECRETO ESTADUAL Nº33.510, de 16 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ronaldo Lobo Damascena
Responsável pela Informação Christiane Célida Damasceno Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Menezes de Souza
Responsável pela Ratificação Christiane Célida Damasceno Brito
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMERCIAL DE ALIMENTOS VAREJAO CHOCOBALAS LTDA 09.196.603/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 333KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 001.23.03.2020 2020 COMERCIAL DE ALIMENTOS VAREJAO CHOCOBALAS LTDA 6.864,00 23/03/2020
30/04/2020
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