| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 08/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 08/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Homologação | Jaime Gomes da Fonseca Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrura e Meio Ambiente | |||
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | |||
| Gabinete do Prefeito | |||
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Recursos Hidricos | |||
| Secretaria de Finanças |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE REFERÊNCIA | 555KB | 
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| EDITAL PE 00.010.2020 | 1MB |
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