Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/09/2023

Data da divulgação do extrato: 02/10/2023

Data da ratificação: 21/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/10/2023

Valor estimado: R$ 112.500,00 (cento e doze mil, quinhentos)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

A escolha para que a FUNDAÇÃO DE APOIO À CULT, À PESQ E AO DES INST CIENT E TECNO - CETREDE seja o executor deste projeto se deu após pesquisas de preços executada pelo departamento de compras do Município, tendo a mesma apresentado o menor valor global para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de planejamento, organização e operacionalização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente e formação do cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de São Benedito-CE, conforme Termo de Referência. Ressalta-se ainda que estamos diante do CETREDE, instituição vinculada à Universidade Federal do Ceará, que desde sua fundação, atua na execução de programas que valorizam o ensino, a qualificação, a profissionalização e a especialização de recursos humanos, ganhando destaque em treinamento e consultoria. Direciona suas ações para o desenvolvimento de programas sócio educacionais, atuando na capacitação gerencial de dirigentes, executivos e profissionais de instituições públicas e privadas, empreendendo igualmente ações no campo da pesquisa e da consultoria organizacional. Sempre apoiando as atividades acadêmicas da UFC, o CETREDE vem cumprindo importante papel na formação e capacitação de milhares de profissionais, o que se constitui numa forma de socialização do saber gerado na instituição acadêmica. É uma instituição sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético-profissional. A FUNDAÇÃO DE APOIO À CULT, À PESQ E AO DES INST CIENT E TECNO - CETREDE é uma instituição reconhecida regionalmente por sua boa reputação, e tem entre suas finalidade específicas a execução de serviços de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal parainstituições públicas e privadas, realizando também concursos públicos.

Os preços propostos pela FUNDAÇÃO DE APOIO À CULT, À PESQ E AO DES INST CIENT E TECNO - CETREDE são os mais vantajosos para Administração Municipal, conforme cotação de preços executada pelo departamento de compras do Município, acostada aos autos do processo, tendo a mesma apresentado o menor valor global para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de planejamento, organização e operacionalização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente e formação do cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de São Benedito-CE, conforme Termo de Referência, que comprovam que os mesmos são compatíveis com os praticados no mercado.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Artigo 37, XXI, CF/88 e Artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a contratação ser realizada com instituição brasileira de ensino, detentora de inquestionável reputação ético-profissional, sem fins lucrativos, conforme dispõe o respectivo dispositivo legal.