| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIS CARNEIRO MACHADO |
| Responsável pela Informação | LUIS CARNEIRO MACHADO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Homologação | LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |