| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 27/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 27/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 26/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pela Informação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Homologação | LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA |