Viagem com a finalidade de participar da “13ª Conferência Nacional de Assistência Social”, o maior evento de participação e controle social do país, que tem como objetivo avaliar a situação do setor e propor diretrizes para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do SUAS tendo por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de novas diretrizes para o aprimoramento do SUAS; São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários; Sua realização parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental; As conferências são realizadas em três instâncias: municipal, estadual e nacional, e em todas elas se reúnem os delegados eleitos, que representam os entes governamentais e a sociedade civil em seus segmentos (usuários, trabalhadores e organizações sociais); As discussões servem para identificar desafios e encaminhar deliberações visando fortalecer a política de proteção social, tendo em vista a garantia de direitos e o combate às vulnerabilidades e riscos sociais. Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, abordado em cinco eixos. O evento ocorrerá na modalidade presencial no Centro Internacional de Convenções, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, CEP 70.200-002.

CONCEDER a JERFERSON GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL para desloca-se a cidade de Brasília no período de 05/12/2023 à 07/12/2023. Viagem com a finalidade de participar da “13ª Conferência Nacional de Assistência Social”, o maior evento de participação e controle social do país, que tem como objetivo avaliar a situação do setor e propor diretrizes para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do SUAS tendo por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de novas diretrizes para o aprimoramento do SUAS; São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários; Sua realização parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental; As conferências são realizadas em três instâncias: municipal, estadual e nacional, e em todas elas se reúnem os delegados eleitos, que representam os entes governamentais e a sociedade civil em seus segmentos (usuários, trabalhadores e organizações sociais); As discussões servem para identificar desafios e encaminhar deliberações visando fortalecer a política de proteção social, tendo em vista a garantia de direitos e o combate às vulnerabilidades e riscos sociais. Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, abordado em cinco eixos. O evento ocorrerá na modalidade presencial no Centro Internacional de Convenções, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, CEP 70.200-002, ficando atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta Reais) perfazendo um total de R$ 1.440,00 (Um Mil Quatrocentos e Quarenta Reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.