Viagem com a finalidade de participar da Abertura do “Ciclo de Formação – Ceará Licita”, com o objetivo de preparar os gestores públicos para difundir os conhecimentos necessários para que a administração pública contrate melhor, por preço justo e com menos riscos, além de contribuir para ampliar a segurança jurídica nos atos praticados, promovendo a governança e assegurando a plena observância do interesse público nos processos licitatórios para atuar conforme a Lei nº 14.133/2021, que passará a ter plena eficácia com sua vigência ainda este ano, quando se tornará obrigatória a partir de dezembro de 2023. A capacitação terá como público alvo os servidores e colaboradores do serviço público que atuam nas diversas etapas do processo licitatório. A iniciativa é uma realização da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) visando contribuir para a qualificação de servidores que atuam em processos licitatórios com base nas mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, que unificou toda a legislação sobre compras públicas, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As aulas presenciais ocorrerão na modalidade presencial na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), localizada na Rua Barbosa de Freitas, 2709, Aldeota, CEP 60170-174, nas quais serão abordados os seguintes módulos: 1. Contexto Histórico, Licitações e a Constituição Federal; 2. Fase Preparatória; 3. As Licitações e o Processo Licitatório; 4. Contratação Direta e Procedimentos Especiais; e 5. Contratos e Sanções.

CONCEDER a DIEGO RODRIGUES LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS para desloca-se a cidade de Fortaleza no período de 26/10/2023 à 26/10/2023. Viagem com a finalidade de participar da Abertura do “Ciclo de Formação – Ceará Licita”, com o objetivo de preparar os gestores públicos para difundir os conhecimentos necessários para que a administração pública contrate melhor, por preço justo e com menos riscos, além de contribuir para ampliar a segurança jurídica nos atos praticados, promovendo a governança e assegurando a plena observância do interesse público nos processos licitatórios para atuar conforme a Lei nº 14.133/2021, que passará a ter plena eficácia com sua vigência ainda este ano, quando se tornará obrigatória a partir de dezembro de 2023. A capacitação terá como público alvo os servidores e colaboradores do serviço público que atuam nas diversas etapas do processo licitatório. A iniciativa é uma realização da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) visando contribuir para a qualificação de servidores que atuam em processos licitatórios com base nas mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, que unificou toda a legislação sobre compras públicas, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As aulas presenciais ocorrerão na modalidade presencial na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), localizada na Rua Barbosa de Freitas, 2709, Aldeota, CEP 60170-174, nas quais serão abordados os seguintes módulos: 1. Contexto Histórico, Licitações e a Constituição Federal; 2. Fase Preparatória; 3. As Licitações e o Processo Licitatório; 4. Contratação Direta e Procedimentos Especiais; e 5. Contratos e Sanções, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) perfazendo um total de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.