Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

CONCEDER a ANTONIO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR para desloca-se a cidade de Fortaleza no período de 06/05/2026 à 08/05/2026. Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080, ficando atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00(Duzentos e Setenta Reais) perfazendo um total de R$ 810,00(Oitocentos e Dez Reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.