PORTARIA Nº 05/2021

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Aridson de Mesquita Aragão, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 37/2020, instaurado pela Portaria nº 04/2020 de 27 de julho 2020, do Exmo. Sr Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Industrial, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020 em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 71 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

PORTARIA Nº 06/2021

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Aridson de Mesquita Aragão, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 38/2020, instaurado pela Portaria nº 05/2020 de 27 de julho 2020, do Exmo. Sr Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Industrial publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 72 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

PORTARIA Nº 20/2021

A SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Ieda Maria Nobre de Castro, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 48/2020, instaurado pela Portaria nº 21/2020 de 19 de novembro 2020, da Exma. Sra Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2581, de 24 de novembro de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 68 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Ieda Maria Nobre de Castro

Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 20/2021

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 46/2020, instaurado pela Portaria nº 43/2020 de 12 de novembro 2020, da Exma. Sra Secretária Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2579, de 20 de novembro de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 67 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Luis Carlos do Nascimento

Secretário de Saúde

PORTARIA Nº 21/2021

A SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Ieda Maria Nobre de Castro, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 50/2020, instaurado pela Portaria nº 23/2020 de 19 de novembro 2020, da Exma. Sra Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2581, de 24 de novembro de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 69 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Ieda Maria Nobre de Castro

Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 21/2021

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2020, instaurado pela Portaria nº 15/2020 de 27 de julho 2020, da Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 73 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Luis Carlos do Nascimento

Secretário de Saúde

PORTARIA Nº 22/2021

A SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Ieda Maria Nobre de Castro, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 31/2020, instaurado pela Portaria nº 14/2020 de 27 de julho 2020, da Exma. Sra Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 70 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Ieda Maria Nobre de Castro

Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 22/2021

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2020, instaurado pela Portaria nº 32/2020 de 27 de agosto 2020, da Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2529, de 09 de setembro de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 74 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Luis Carlos do Nascimento

Secretário de Saúde

PORTARIA Nº 23/2021

A SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Ieda Maria Nobre de Castro, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 050/2020, instaurado pela Portaria nº 023/2020 de 19 de novembro 2020;

RESOLVE

Art. 1º - Designar Francisco Menezes de Souza, Procurador do quadro de pessoal do Gabinete, matrícula funcional nº 1593, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Jose Tupinamba Araujo Prado, Orientador Social, matrícula funcional nº 532976, lotado na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 27 de abril de 2021.

Ieda Maria Nobre de Castro

Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 23/2021

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 13/2020, instaurado pela Portaria nº 20/2020 de 27 de julho 2020, da Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 75 de 26 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de maio de 2021.

Luis Carlos do Nascimento

Secretário de Saúde

PORTARIA Nº 24/2021

A SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Ieda Maria Nobre de Castro, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 031/2020, instaurado pela Portaria nº 014/2020 de 27 de julho 2020;

RESOLVE

Art. 1º - Designar Francisco Menezes de Souza, Procurador do quadro de pessoal do Gabinete, matrícula funcional nº 1593, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada Rosane De Moraes Monteiro, Cuidador Social, matrícula funcional nº 532082, lotada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 27 de abril de 2021.

Ieda Maria Nobre de Castro

Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social