DECRETO Nº 49 de 02 de junho de 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Sr. SAUL LIMA MACIEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o feriado do dia 03 de junho de 2021, quinta-feira, que se comemora o Corpus Christi;
CONSIDERANDO a atual situação de funcionamento da administração pública em decorrência da pandemia da COVID-19, que obriga a evitar a aglomeração de pessoas, bem como manter o distanciamento social, especialmente nesse momento que se vê a possibilidade de um recrudescimento da pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, sob a perspectiva da economicidade e eficiência;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento dos serviços prestados pelo COTRAN e pela Guarda Patrimonial, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas, previamente agendadas e demais serviços essenciais ou serviços pré-agendados, especialmente os serviços de saúde e assistência social relacionados ao combate à pandemia da COVID-19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito(CE), 02 de junho de 2021.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
