O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 168 da lei Municipal nº 528/2000, com fundamento no art. 158, inciso IV da lei Municipal nº 528/2000, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 045/2020
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, ao servidor Walber Rodrigues de Oliveira, Motorista, matrícula funcional nº 7444, lotada na Secretaria de Saúde de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 142, incisos IX e XVI e art. 158, incisos I, IV e X da lei Municipal nº 528/2000.
Art. 2º Determina a intimação pessoal do servidor para que se cumpra a penalidade acima referida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 15 de junho de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 168 da lei Municipal nº 528/2000, com fundamento no art. 158, inciso IV da lei Municipal nº 528/2000, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2020
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, a servidora Maria Zeneide Alves de Brito, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional nº 532897, lotada na Secretaria de Saúde de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 158, incisos IV da lei Municipal nº 528/2000.
Art. 2º Determina a intimação pessoal do servidor para que se cumpra a penalidade acima referida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 15 de junho de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 168 da lei Municipal nº 528/2000, com fundamento no art. 158, inciso IV da lei Municipal nº 528/2000, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2020
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, a servidora Antônia de Marilac Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 532490, lotada na Secretaria de Saúde de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 158, incisos IV da lei Municipal nº 528/2000.
Art. 2º Determina a intimação pessoal da servidora para que se cumpra a penalidade acima referida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 15 de junho de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210304001 .
PROCESSO: 001-2021-ARP. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO. CONTRATADA: SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ 23.535.727/0001-79. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº20210304001 . FUNDAMENTO LEGAL: A RESCISÃO CONTRATUAL ENCONTRA AMPARO LEGAL DISPOSTO NO ART. 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 , BEM COMO NA CLÁUSULA 12ª DO CONTRATO ORIGINÁRIO. DATA DE RESCISÃO: 16/06/2021. SIGNATÁRIO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO - ORDENADOR DE DESPESAS.
