Dispõe o período de realização da Conferência Municipal de Política para as Mulheres de São Benedito-CE.

O Plenário do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM de São Benedito-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n'ba 1214/2019 de 05 de dezembro de 2019, em Reunião Ordinária do dia 09 de Julho de 2021.

CONSIDERANDO que o Prefeito de São Benedito e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, convocaram, conjuntamente a Conferência, por meio do Decreto nº 60/2021 de 08 de Julho de 2021, a Conferência Municipal de Política para as Mulheres, a realizar-se em São Benedito- Ceará, nos dias 22 e 23 de Julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a realização da Conferência Municipal de Política para as Mulheres de São Benedito-CE, nos dias 22 e 23 de julho de 2021, tendo como Tema Central "Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia"

Eixo I - "A Política Nacional para as Mulheres: Avanços e desafios e o papel do Estado na gestão das políticas para as mulheres";

Eixo II - "O Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: Propostas de Estrutura, inter-relações, instrumentos de gestão, recursos, política nacional de formação, estratégias de institucionalização, regulamentação e implementação do Sistema";

Eixo III - "Políticas Públicas Temáticas para as Mulheres: Avanços e desafios e enfrentamento às violências, saúde integral, trabalho, autonomia econômica, participação nos espaços de poder e decisão, educação para a igualdade e diversidade";

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

São Benedito, 09 de Julho de 2021.

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REBECKA LAYNA BARROS FARIAS

Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM