AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DE GÁS E RECARGAS DE GÁS E ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ItemEspecificação de objetoUnidadeQuantidadeVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01Recarga de Gás para Botijão de uso Doméstico (P 13 GLP), botijão em boa conservação, bem fechado e intacto, dentro das Normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustivel (ANP). UND10402Recarga de água mineral, natural, sem gás, novo, lacrado,com tampa plástica descartável, acondicionada em galão de 20litros.UNID80003Vasilhame + Recarga de Gás para Botijão de uso Doméstico (P 13 GLP), botijão em boa conservação, bem fechado e intacto, dentro das Normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustivel (ANP).UNID06Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
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Carimbo e assinatura.
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE PERSIANAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01 Persiana horizontal, na cor azul, dimensões 1,80x1,80m UNID1402Persiana horizontal,na cor azul, dimensões 1,40x1,80m UNID02Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
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Carimbo e assinatura.
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇO DE SUPORTE MENSAL TÉCNICO DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMEspecificações de objetoUnidadeQuantidadeVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Serviço de suporte mensal técnico de informática, visando a manutenção corretiva e preventivade13 (treze) computadores com compra de materiais custeados pelo contratado. UNIDADE652Serviço de suporte técnico mensal em informática, visando a manutenção corretiva, preventiva e recargas de tonner referente a 07 (sete) impressoras, com compra de materiais custeados pelo contratado. UNIDADE50
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
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Carimbo e assinatura
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 08/2021
Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social- Quadriênio 2022/2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS ( Lei 8.742 de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 2011) e atendendo às diretrizes da Norma Operacional Básica- NOB SUAS/2012;
CONSIDERANDO o artigo 19 da NOB/SUAS/2012, estabelece que os municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 04 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA (2012, p. 41).
CONSIDERANDO a Reunião Virtual por Videoconferência do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social- Quadriênio 2022/2025.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 27 de agosto de 2021.
MARIA LUCIENE DE ALMEIDA SILVA
Presidente do CMAS São Benedito-CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 09/2021
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS- PMEP/SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS é uma ferramenta estratégica no aprimoramento dos processos de trabalho na política de Assistência Social, contribuindo para a qualificação dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais e aperfeiçoamento da gestão e controle social democrático na perspectiva da consolidação do SUAS e democratização aos direitos socioassistenciais;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS- PMES/ SUAS, atende uma exigência da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS- PNES/SUAS, que atribui aos municípios a competência de promover capacitação e formação de todos os atores envolvidos nas entregas do SUAS;
CONSIDERANDO a Reunião Virtual por Videoconferência do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR o Plano Municipal de Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS- PMEP/SUAS.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 27 de agosto de 2021.
MARIA LUCIENE DE ALMEIDA SILVA
Presidente do CMAS São Benedito-CE
PORTARIA Nº 29/2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2020, instaurado pela Portaria nº 15/2020 de 27 de julho 2020, da Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 116 de 25 de agosto de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de agosto de 2021.
Luis Carlos do Nascimento
Secretário de Saúde
PORTARIA Nº 30/2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2020, instaurado pela Portaria nº 15/2020 de 27 de julho 2020;
RESOLVE
Art. 1º - Designar Francisco Menezes de Souza, Procurador do quadro de pessoal do Gabinete, matrícula funcional nº 1593, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada Aparecida Lima De Alcantara, técnica de enfermagem, matrícula funcional nº 532930, lotada na Secretaria de Saúde, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 26 de agosto de 2021.
Luis Carlos do Nascimento
Secretário de Saúde
