EDITAL DE INTIMAÇÃO
A presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 41/2020, instaurado pela Portaria nº 02/2020 de 27 de julho 2020, do Exmo. Sr Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 190 da Lei Municipal 528/2000, NOTIFICA pelo presente Instrumento o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO, matrícula 532723, por se encontrar em local incerto e não sabido, do Julgamento constante no sobredito processo, publicado no Diário Oficial do Município de São Benedito Ano I - Edição Nº 3008 de 13 de Setembro de 2021.
São Benedito, 14 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI
JULGAMENTO
Considerando o relatório final do processo Administrativo Disciplinar nº 046/20020, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar o arquivamento dos autos.
Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência ao servidor e demais providências.
São Benedito, 14 de setembro de 2021.
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Luis Carlos do Nascimento
ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Tomada de Preços; Nº. 2021.09.13.01; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 30 de Setembro de 2021 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Especializados, para a estruturação e implantação do Cadastro Técnico Municipal, constando de elaboração e constante atualização do banco de dados de informações, objetivando a modernização da Gestão Tributária do Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 13 de Setembro de 2021.
Ronaldo Lobo Damasceno
Presidente da CPL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: S2 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: Contratação dos Serviços de Locação de Veículos diversos, com e sem motorista, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de São Benedito, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2021.05.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 14.040,00 (quatorze mil, quarenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2021 Atividade 0401.121220402.2.011 Manut. das Atividades da Secretaria de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 ; Vigência: 02 de Agosto de 2021 a 28 de Julho de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 06 de Julho de 2021. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - FRANCISCO SALOMÃO SANTANA MUNIZ.
CONTRATO Nº...........: 20210810
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.22.02
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O).....: EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME
OBJETO......................: Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para execução das Obras de Reforma e Ampliação da Creche Menino Jesus II, loc. no Bairro Chora, Sede do Município de São Benedito/CE, Conforme Projeto Básico
VALOR TOTAL................: R$ 782.429,62 (setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0402.123651202.1.006 Const/Ref/Creches -40%/FUNDEB , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 782.429,62
VIGÊNCIA...................: 17 de Agosto de 2021 a 14 de Fevereiro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Agosto de 2021
