Considerando o relatório final do processo Administrativo Disciplinar nº 002/2018, adoto seus fundamentos para:

Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar o arquivamento dos autos.

Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência ao servidor e demais providências.

São Benedito, 17 de setembro de 2021.

Giovanni de Castro Pacheco

Secretaria de Administração

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2021, instaurado pela Portaria nº 01/2021 de 15 de setembro 2021, da Exma. Sra Secretária Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, Nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal deTributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo do Município, commatrícula n° 7398, para desempenhar as funções de Secretário da referida ComissãoProcessante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 17 de setembro de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

A Presidente da Comissão de Sindicância Investigativa nº 01/2021, instaurado pela Portaria nº 31/2021 de 15 de setembro 2021, do Exmo. Sr Secretário Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO XI, Nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, o servidor FÁBIO HENRIQUE FURTUNA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 532667, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 17 de setembro de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2021, instaurado pela Portaria nº 26/2021 de 15 de setembro 2021, da Exma. Sra Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, Nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal deTributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo do Município, commatrícula n° 7398, para desempenhar as funções de Secretário da referida ComissãoProcessante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 17 de setembro de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2021, instaurado pela Portaria nº 27/2021 de 15 de setembro 2021, da Exma. Sra Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, Nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal deTributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo do Município, commatrícula n° 7398, para desempenhar as funções de Secretário da referida ComissãoProcessante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 17 de setembro de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2021, instaurado pela Portaria nº 28/2021 de 15 de setembro 2021, da Exma. Sra Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, Nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, o servidor FÁBIO HENRIQUE FURTUNA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 532667, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 17 de setembro de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar, junto à da Rede Municipal de ensino durante o ano letivo de 2021 no Município de São Benedito/CE, conforme especificações dos gêneros alimentícios. A Comissão de Licitação apresentou o resultado sobre o julgamento do processo de Chamada Publica nº 002/2021, pra a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, após a análise dos documentos de habilitação e dos projetos de aquisição, recepcionado a documentação dos seguintes proponente: Grupo(s) Formal(is): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA - CNPJ: 25.935.160/0001-53; COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA CNPJ: 43.247.364/0001-83; COOP. DE PROD. DA AGRICUL. FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL DO EST. DO CEARÁ - CNPJ: 08.769.912/0001-34. Após análise da documentação de habilitação pela Comissão, foi constatado o seguinte resultado: Proponentes credenciadas/habilitadas: Grupos Formais (COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA - CNPJ: 25.935.160/0001-53; COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA CNPJ: 43.247.364/0001-83; COOP. DE PROD. DA AGRICUL. FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL DO EST. DO CEARÁ - CNPJ: 08.769.912/0001-34). Logo em seguida a Comissão passou a análise dos projetos de vendas conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público, foi constatado o seguinte resultado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA - CNPJ: 25.935.160/0001-53, com Primeira Colocação nos itens ( 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24), totalizando o valor de R$ 297.069,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil e Sessenta e Nove Reais); COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA - CNPJ: 43.247.364/0001-83, com Primeira colocação nos itens ( 7, 8, 9, 13, 15, 22, 25), totalizando o valor de R$ 296.930,00 (Duzentos e Noventa e Seis Mil Novecentos e Trinta Reais). Nos termos da Clausula (06) do Edital, a Comissão deliberou que os Classificados em Primeiros Colocados, deverão apresentar as amostras dos produtos a serem fornecidos junto à Secretaria de Educação, com sede à Rua João Cajazeiras de Almeida, número 116, Bairro Castelo, São Benedito/CE, no prazo de 02 (dos) dias úteis após a data de Publicação do presente resultado. São Benedito/CE, em 17 de setembro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente Comissão de Licitação.