"ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SAUL LIMA MACIEL, prefeito do município de São Benedito(CE), Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a Lei Municipal nº. 838/2013, que define os feriados nacionais, estaduais e municipais, e define os pontos facultativos nas repartições públicas do município de São Benedito(CE);
Considerando o ponto facultativo do dia 15 de outubro (sexta-feira), no município de São Benedito(CE), em comemoração ao Dia do Professor;
Considerando que a prestação de serviço contínuo confere maior produtividade e melhor atendimento à população;
Considerando o calendário letivo definido pela Secretaria Estadual de Educação e as secretarias municipais do Estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º - Excepcionalmente no ano de 2021, antecipar para o dia 11 de outubro (segunda-feira), o ponto facultativo previsto para o dia 15 de outubro, que comemora o Dia do Professor.
Art. 2º - Serão preservados o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos aos órgãos ou unidades da administração municipal, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos (atendimento à saúde de urgência e emergência, coleta de lixo, serviços de trânsito, dentre outros).
Parágrafo Único: Cada órgão estabelecerá suas escalas de serviços ou plantões, e/ou obedecerá seus calendários anteriormente estabelecidos, com vistas ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Benedito(CE), 05 de outubro de 2021.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei do SUAS nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Benedito (biênio 2021/2023), da forma a seguir:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Titular: Rafaely de Sousa Lima Oliveira
Suplente: Rejane Oliveira Soares
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Leila Thaís Furtado de Paula
Suplente: 'c2ngela Marta Ferreira de Lucena
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Kariele Nogueira Azevedo
Suplente: Lara Maria da Silva Sousa
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Titular: Manoel Sales de Almeida Suplente: Maria Tânia de Sousa Cunha
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos
Titular: Marcela Monteiro Pessoa Suplente: Thaís Bezerra Alcântara
Gabinete do Prefeito
Titular: Sidney Rodrigues da Silva
Suplente: Michele da Silva Gonçalves
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO NÃO- GOVERNAMENTAL
Representantes de Associações Comunitárias
Titular: Maria Luciene de Almeida Silva
Suplente: José Vanderlei Rodrigues de Medeiros
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: Rosimary da Silva Marques
Suplente: Raimunda Nonata de Sousa Lima
Representantes de Igrejas
Titular: Wilian Vicente Batista Suplente: Antonia Euda Mota Martins
Representantes de Organizações de Usuários
Titular: Maria do Socorro Rodrigues da Silva Suplente: Tamires Silva Luna Sales
ONDE SE LÊ:
Representantes de Federação
Titular: Reginaldo Cardoso da Silva
Suplente: Raimunda Nonata de Sousa Lima
LÊ-SE:
Representantes de Federação
Titular: Reginaldo Cardoso da Silva
Suplente: Carlito Rodrigues de Oliveira
Representações de Usuários da Assistência Social
Titular: Maria Eliany Ribeiro Mendes
Suplente: Crislayne Aparecida da Silva Pereira
Art. 2º: A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 01 de setembro de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.27.001. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.007/2020-SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 05.007/2020-SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 9.166,75 (nove mil, cento e sessenta e seis reais, setenta e cinco centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 21,58 % (vinte e um vírgula cinquenta e oito por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 42.484,20 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) para R$ 51.650,95 (cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE SAÚDE, representado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE, Sr. LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO e de outro lado a empresa HIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, representada pelo Sr. RIK MACIEL CAMPOS. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.27.001: 01 de outubro de 2021.
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2021.08.19.02. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA GARAGEM DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO A Comissão declarou HABILITADAS as empresas: ARN ENGENHARIA LTDA; CROMMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES EIRELI; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; OMEGA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; SEGRAT EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI; VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA; W.U CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP e W.M. DE VASCONCELOS ENGENHARIA. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - não atendimento ao item: 3.2.8; DINAMIC SERVIÇOS EIRELI ME - não atendimento ao item: 3.4.2, subitem: 3.4.2.2.1; ELLUS SERVIÇOS LTDA - não atendimento ao item: 3.2.8. JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, - não atendimento ao item: 3.2.8. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei para apresentação de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito-CE, 01/10/2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2021.09.13.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA A ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, CONSTANDO DE ELABORAÇÃO E CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES, OBJETIVANDO A MODERNIME PROJETO BÁSICO. A Comissão declarou HABILITADA a empresa: TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA. Fora declarada INABILITADA a empresa: N. DE A.S. SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EIRELI, a licitante não atendeu aos itens: 3.2.2. e 3.4.4. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei para apresentação de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito-CE, 05/10/2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2021.10.01.01 - UASG - 981547
Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2021.10.01.01. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Livros Didáticos e Paradidáticos para atender as necessidades pedagógicas da Rede Municipal de Ensino do Município de São Benedito-CE, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 049; informações sobre o edital a partir do dia 05 de Outubro de 2021, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou https://www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de das 08h30min, no dia 06 de Outubro de 2021, no site https://www.comprasnet.gov.br; Abertura das Propostas: 19 de Outubro de 2021 às 10:00 h. no site: https://www.comprasnet.gov.br. São Benedito/CE, em 04 de Outubro de 2021.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito/CE torna público que após transcorrido o prazo não havendo tido interposição de recurso por parte das interessadas, dará PROSSEGUIMENTO ao certame com a abertura dos Envelopes de Proposta de Preços da Tomada de Preços nº 2021.08.19.01 para Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução das Obras de Construção de 02 (dois) pontilhões nas localidades: Sítio Bom Jesus e Sítio Muricituba, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico, às 15:00 horas do dia 13 de outubro de 2021, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques nº 378 - Centro - São Benedito/CE. São Benedito/CE, 06 de outubro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
