Prefeitura de São Benedito

SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 001.08.10.2020/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 001.08.10.2020

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 001.08.10.2020. CONCORRÊNCIA Nº 07.001/2020-CP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Quarta do Contrato Originário de nº 001.08.10.2020, proveniente da Concorrência N° 07.001/2020-CP. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 30 de setembro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso) 3.2 - Considerando a solicitação de aditivo de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, encaminhada pela empresa contratada, justificativa elaborada pelo engenheiro civil do Município. Considerando a diminuição da escala de trabalhos dentro das comunidades contempladas no contrato, devido às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), visando a evitar a propagação e para combate ao Covid-19. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em cláusula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na cláusula quarta do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade, visto que um novo processo para o objeto demandaria recursos e tempo. CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, representado pelo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, representada pelo Sr. RENATO JORGE DE OLIVEIRA. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 001.08.10.2020: 30 de Setembro de 2021.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 008-2021-ARP/2021

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO (CARONA) Nº. 008-2021-ARP. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO 4X4 VISANDO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO (CARONA) Nº. 008-2021-ARP. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO 4X4 VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE. Origem: Processo Adesão a Ata de Registro de Preços (CARONA) Nº 008-2021-ARP de 01/10/2021, oriundo da Ata de Registro de preços nº 21.20.04/ARP-02, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21.20.04/PE do município de ITAPIPOCA-CE. Detentor do Registro: E. C. PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 17.046.954/0001-40- R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Adesão (Carona) homologada na forma da Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 10.520/02. Secretaria de Saúde. SÃO BENEDITO/CE, 11 de Outubro de 2021.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.001

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.001

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.001

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.25.001. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 00.006/2020 - SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 91.882,42 (noventa e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 24,87% (vinte e quatro vírgula oitenta e sete por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 369.424,94 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) para R$ 461.307,36 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e sete reais e trinta e seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sr(a). LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA e de outro lado a empresa MEGAMIX COMERCIAL DE PAPELARIA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.25.001: 16 de setembro de 2021.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2021.01.25.002/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.002

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.002

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.25.002. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 00.006/2020 - SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 151.548,65 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 24,87% (vinte e quatro vírgula oitenta e sete por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 609.344,90 (seiscentos e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) para R$ 760.893,55 (setecentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE SAÚDE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE SAÚDE, Sr(a). LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO e de outro lado a empresa MEGAMIX COMERCIAL DE PAPELARIA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.25.002: 16 de setembro de 2021.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2021.01.25.003/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.003

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.003

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.25.003. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 00.006/2020 - SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 80.222,66 (oitenta mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 24,29% (vinte e quatro vírgula vinte e nove por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 330.313,06 (trezentos e trinta mil, trezentos e treze reais e seis centavos) para R$ 410.535,72 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Sr(a). IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO e de outro lado a empresa MEGAMIX COMERCIAL DE PAPELARIA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.25.003: 16 de setembro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2021.01.25.004/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.004

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.004

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.25.004. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 00.006/2020 - SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 6.320,93 (seis mil, trezentos e vinte reais e noventa e três centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 23,57% (vinte e três vírgula cinquenta e sete por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 26.821,05 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e cinco centavos) para R$ 33.141,98 (trinta e três mil, cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - GABINETE DO PREFEITO, representado pelo(a) CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, Sr(a). SILVANE MARQUES DA SILVA e de outro lado a empresa MEGAMIX COMERCIAL DE PAPELARIA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.25.004: 16 de setembro de 2021.

SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2021.01.25.005/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.005

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.005

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.25.005. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 00.006/2020 - SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 5.159,81 (cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 24,26% (vinte e quatro vírgula vinte e seis por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 21.266,40 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 26.426,21 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa MEGAMIX COMERCIAL DE PAPELARIA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.25.005: 16 de setembro de 2021.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2021.01.25.006(1)/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.006(1)

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.006(1)

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.25.006(1). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 00.006/2020 - SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 2.367,40 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 24,28% (vinte e quatro vírgula vinte e oito por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 9.749,89 (nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 12.117,29 (doze mil, cento e dezessete reais e vinte e nove centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Sr(a). GIOVANNI DE CASTRO PACHECO e de outro lado a empresa MEGAMIX COMERCIAL DE PAPELARIA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.25.006(1): 16 de setembro de 2021.

SECRETARIA DE FINANÇAS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2021.01.25.006(2)/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.006(2)

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.01.25.006(2)

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.01.25.006(2). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 00.006/2020 - SRP, devidamente homologado, a cláusula sétima do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - O presente Aditivo acresce em R$ 1.889,23 (um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos) o valor global do contrato inicial, correspondente a acréscimos de 19,38% (dezenove vírgula trinta e oito por cento) nos quantitativos do objeto, conforme planilha em anexo, alterando o valor global do contrato passando de R$ 9.749,89 (nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 11.639,12 (onze mil, seiscentos e trinta e nove reais e doze centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA - O presente aditivo justifica-se tendo em vista que as alterações de acréscimos nos quantitativos do contrato atenderão as necessidades do órgão contratante para o restante do exercício financeiro, de forma a atingir a finalidade pública desejada. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE FINANÇAS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE FINANÇAS, Sr(a). DIEGO RODRIGUES LIMA e de outro lado a empresa MEGAMIX COMERCIAL DE PAPELARIA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2021.01.25.006(2): 16 de setembro de 2021.

SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2021.10.14.001/2021

RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.19.01

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.19.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) PONTILHÕES NAS LOCALIDADES: SÍTIO BOM JESUS E SÍTIO MURICITUBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: HABITE ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ Nº 04.597124/0001-57, com o valor global de R$ 139.930,47 (cento e trinta e nove mil novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vista. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 14 de outubro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2021.10.14.002/2021

EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2021.09.06.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, Conforme Projeto Básico. A Comissão declarou HABILITADAS as empresas: ÁGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI; COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA MORAES EIRELI; HABITE ENGENHARIA EURELI, inscrita no CNPJ sob nº04.597.124/0001-57; JC DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.060.561/0001-50. Foram declaradas INABILITADAS as empresas: MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, não atendimento ao item: 3.2.8. e PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO EIRELI - não atendimento ao item: 3.2.8. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei para apresentação de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito-CE, 13/10/2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2021.10.14.03/2021

Pregão Eletrônico Registro de Preços Nº 2021.10.14.01 UASG - 981547

Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2021.10.14.01 - UASG - 981547

Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2021.10.14.01. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de veículos tipo SUV e Ambulâncias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 03; informações sobre o edital a partir do dia 15 de Outubro de 2021, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de das 08h30min, no dia 15 de Outubro de 2021, no site https://www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 29 de Outubro de 2021 às 10:00 h. no site: https://www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 14 de outubro de 2021.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial

NÚMERO: 3026/2021

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