Diário oficial

NÚMERO: 3032/2021

Ano I - Edição Nº 3032 de 22 de Outubro de 2021

22/10/2021 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 22/10/2021 16:54:41 - IP com nº: 192.168.2.127

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1/22.10.2021/2021
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’s LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSs LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO Especificação: tipo capsular. modo de operação: digital definição e aplicação: equipamento de uso odontológico, utilizado para mistura de produtos para homogeneização, necessários à produção da amalgama2UNIDADE 2Aparelho de Ar Condicionado Split Especificação Técnica: com capacidade refrigeração de 9.000 btus, tipo Hi Wall para instalação em parede ou teto. tensão 220v. ciclo frio. gás refrigerante ecológico r410a. incluído controle remoto sem fio. controle temperatura eletrônico com indicação em display no aparelho. com selo Procel. classificação de energia A conforme Inmetro. operação silenciosa. manual de instruções em português. garantia mínimo de 12 (doze) meses.12UNIDADE 3Fogão Doméstico Especificação Técnica: fogão doméstico; convencional, tipo piso; em aço esmaltado, na cor prata, mesa em inox, tampa em vidro; gás gn; com 4 bocas e grades duplas, mesa compartimentada, botões removíveis, porta fria; 4 queimadores 1 queimador rápido (2,70 kw) e 3 semi-rápido (1,85kw); com acendimento automático, acionamento elétrico, bivolt; forno com capacidade 70 litros com vidro interno removível, dispositivo de segurança corte de gás; com acabamento esmaltado nas paredes, fácil limpeza, com puxador ergonômico, porta fria; 1 (uma) prateleira simples e removível; seletor de temperatura ajustável, temperatura mínima 180 graus máxima de 280 graus; sem grill; com proteção térmica traseira; com pés reguláveis; medindo no mínimo (96 x 53 x 62,50) cm (A x L x P); o produto deverá estar de acordo com as normas vigentes obrigatórias; acompanha manual de instrução em língua portuguesa; garantia de 12 meses a partir da data de recebimento; classificação energética A1UNIDADE 4Refrigerador Doméstico Especificação Técnica: Refrigerador doméstico; vertical, uma porta; capacidade total mínima 260 litros; cor: branca; contendo prateleiras, gavetas e congelador; 220v; garantia mínima 12 meses e manual em português; certificação Inmetro; com selo Procel classificação "A"2UNIDADE 5Ventilador Tipo Microventilador Especificação Técnica: Ventilador tipo microventilador, tipo axial compacto, dimensões (40 x 40 x 25)mm, mancal de rolamentos; rotação 13000 rpm, fluxo de ar 24m3 por hora; tensão nominal 24 vcc, potência 3,6 w; com prazo mínimo de garantia de 12 meses8UNIDADE 6Armário Aço Aço medindo 1,98 x 0,90 x 0,40 m (A x L x P) Especificação Técnica: Armário aço, tratamento superficial fosfatizado, acabamento superficial pintura lisa, cor cinza claro, quantidade portas 2 un, tipo fechamento portas com fechadura, quantidade prateleiras 04 un, altura 1,98 m, largura 0,90 m, profundidade 0,40 m, tipo aço 26 (0,45mm), quantidade chaves 02 un, características adicionais chapa tratada contra oxidação (fosfato de zinco)12UNIDADE 7Armário de Aço medindo 1980 x 1200 x 450 mm (A x L x P) Especificação Técnica: armário de aço; medindo 1980 x 1200 x 450 mm (A x L x P); produzido em aço 1008 certificado de alta qualidade com tratamento anti-ferruginoso; em chapa 26; com 2 portas; com 4 prateleiras, sendo 03 (três) ajustáveis na cremalheira e 01 (uma) fixa; resistência mínima de 20 kg por prateleira; fechadura com duas chaves; e puxador; espessura 0,45 mm; pintura eletrostática em tinta epóxi pó; na cor cinza; com garantia de no mínimo 12 meses; fabricado conforme normas ABNT5UNIDADE 8Arquivo de Aço Especificação Técnica: arquivo em aço; medindo (1330x500x710)mm = (AxLxP); tipo vertical, para fichas 6x9; com 6 gavetas; fechadura com sistema de travamento simultâneo das gavetas; puxadores de aço; porta etiqueta estampado em cada gaveta; sistema de deslizamento das gavetas por carrinhos telescópicos; estrutura em aço; com espessura mínima de 0,64mm (chapa n.24); acabamento em pintura eletrostática em tinta epóxi pó; na cor cinza; base contendo rodízios; com garantia de no mínimo 12 meses; fabricado de acordo com as normas vigentes6UNIDADE 9Estante Multiuso Especificação Técnica: estante multiuso; em aço inox n.18; aisi 304 liga 18.8; tipo industrial, com prateleiras fixas; medindo (1400x500x1800)mm=(LxPxA); com 05 planos(prateleiras), estruturas em perfil "L"; capacidade para suportar até 300 quilos; base com rodízios, sendo dois fixos e dois giratórios de 6" x 1.1/2"; garantia mínima de 12 meses12UNIDADE 10AUTOCLAVE 21 LITROS Especificação: capacidade de 21 litros. secagem porta entreaberta, câmara em alumínio; potência mínima 1600w, voltagem 220 volts. sistema de fechamento da porta com duplo estágio. acessórios: 2 bandejas de alumínio, suporte e manual. medidas mínimas da câmara: diâmetro 13cm x profundidade 33cm. consumo máximo por ciclo: 500watts; microprocessador eletrônico, sistemas de segurança: fusível, termostato, válvula de segurança, anel de vedação, sistema de controle de potência; pressão de trabalho entre 1,7 a 1,9 kgf por cm². o equipamento deve ter: BFO, ISO 9001, ISO 13485, BPF devidamente atualizados e registro no MS. garantia mínima de 01 ano2UNIDADE 11Balança Capacidade 150kg Especificação Técnica: Balança; tipo eletrônica digital, com coluna, plataforma em aço inoxidável, com rodízios; visor em LCD, alfanumérico, com pelo menos 6 dígitos, funções zero e tara; com capacidade para 150kg; resolução de 50 gramas; tempo de estabilização menor que 3 seg.; homologada pelo Inmetro; medindo aproximadamente 80 x 80 cm (plataforma) e coluna com no mínimo 1 m de altura; bivolt 110/240 VCA, 60hz; bateria recarregável; para pesagens em geral; com manual em português; garantia mínima 12 meses1UNIDADE 12Balança Capacidade 40kg Especificação Técnica: Balança; tipo eletrônica digital de bancada; visor em cristal líquido; com capacidade para até 40kg - precisão de 10 gramas; homologada e com selo do Inmetro; medindo aproximadamente 290x210x70mm; bivolt 110/220v, 50/60hz; para pesagens em geral; manual em português; garantia mínima de 12 meses1UNIDADE 13Biombo Especificação Técnica: biombo; móvel em pvc, com lâminas estruturadas em pvc rígido ou policarbonato alto impacto; interligado por junção em pvc rígido ou alumínio, articulação sanfonada móvel; altura mínima 165cm e comprimento máximo de 2.000cm; tampas de acabamento superior e inferior, base móvel em aço c/pintura epóxi ou alumínio, rodízios3UNIDADE 14Cabo de Bisturi Especificação Técnica: cabo de bisturi; em aço inox; com 20cm, para lâminas 112UNIDADE 15Cadeira de Rodas Especificação Técnica: Cadeira de rodas para adulto; dobrável em x duplo; chassi tubular em alumínio perfilado; assento e encosto em nylon preto, regulagem de altura para encosto e de profundidade para assento; rodas traseiras com sistema de encaixe rápido e aro de propulsão em alumínio anodizado; pneus em borracha macia; apoio de braço removível, com ajuste de altura e protetor de roupa integrado; apoio de pés removível e rebatível interna e externamente, com regulagem de altura; sem apoio de cabeça; freios com acionamento anterior; capacidade de peso de 125kg1UNIDADE 16CADEIRA ESCRITÓRIO COM BRAÇOS Especificação: cadeira escritório, material estrutura tubo metálico, material revestimento assento e encosto tecido poliéster azul royal, material encosto madeira e espuma injetada, material assento madeira e espuma injetada, tipo base giratória com 5 rodízios, tipo encosto alto, apoio braço com braços, regulagem vertical a gás, cor cinza, tipo sistema regulagem vertical a gás, características adicionais tipo executivo1UNIDADE 17Cadeira Escritório Giratória Especificação Técnica: cadeira escritório, material estrutura aço, material revestimento assento e encosto tecido, material encosto espuma injetada, material assento espuma injetada, tratamento superficial estrutura pintura em epóxi cinza, tipo base giratória, apoio braço sem braços, tipo sistema regulagem vertical a gás, características adicionais com rodízios14UNIDADE 18CADEIRA ESCRITÓRIO SEM BRAÇOS Especificação: cadeira escritório, material estrutura aço, material revestimento assento e encosto tecido, material encosto espuma injetada, material assento espuma injetada, tratamento superficial estrutura pintura em epoxi cinza, tipo base giratória, apoio braço sem braços, tipo sistema regulagem vertical a gás, características adicionais com rodízios3UNIDADE 19Cadeira Fixa; Concha Dupla, Sem Vão Entre Encosto e Assento Especificação Técnica: Cadeira fixa; concha dupla, sem vão entre encosto e assento; com encosto e assento em madeira compensada multilaminada, moldada anatomicamente; revestido em tecido polipropileno; na cor preta; estofamento em espuma injetada; apresentando densidade de 55kg/m3; braços fixos em polipropileno; espaldar alto; com encosto medindo no mínimo (460 x 490)mm; com assento medindo no mínimo (490 x 480)mm; com estrutura em aço tubular; base modelo em s (ski); acabamento em pintura eletrostática com tinta pó; na cor na cor preta; com prazo de garantia de no mínimo 12 meses; fabricado de acordo com as normas NBR / ABNT vigentes28UNIDADE 20Cadeira Longarina Especificação Técnica: longarina; modelo cadeira, concha dupla; com 03 lugares; com braços em formato trapeziodal; assento medindo no mínimo (550x460)mm=(LxP), encosto medindo no mínimo (550x470)mm=(LxA); assento e encosto em chapa de aço perfurada com espessura mínima de 3,75mm (chapa n. 9); estofamento em espuma injetada de poliuretano integral skin, almofadas medindo (470x350)mm=(LxP); na cor azul escuro; estrutura em aço tubular, pés laterais em alumínio; braços e longarinas com espessura mínima de 3,25mm (chapa n. 10); medindo 1879mm de comprimento total, com sapatas reguláveis; acabamento em pintura eletrostática com tinta pó; na cor cinza clara; com garantia de no mínimo 12 meses; fabricada de acordo com a normas ABNT/NBR 16031 Enr-1712UNIDADE 21Cadeira Multiuso Especificação Técnica: cadeira; multiuso; concha única; encosto e assento confeccionados em polipropileno reforçado; na cor branca; sem braços; estrutura em aço tubular; modelo 04 pés; acabamento cromado; na cor natural do aço; com garantia mínima de 12 meses; fabricada conforme normas NBR / ABNT vigentes60UNIDADE 22CADEIRA ODONTOLÓGICA Especificação: braço articulável de apoio para paciente, rebatível em 90º; com estrutura interna de metal; cor: azul; caixa de ligação integrada; base com debrum antiderrapante; encosto de cabeça anatômico, removível, bi-articulável e com regulagem de altura, com movimentos anterior, posterior e longitudinal e sistema de trava por alavanca; sistema de elevação eletromecânico acionado por moto-redutor com 24 volts; sistema eletrônico integrado e de baixa voltagem: 24 volts; tensão de alimentação 220v~ 50/60hz; posição de Trendelemburg2UNIDADE 23CANETA BAIXA ROTAÇÃO Especificação: tipo contra ângulo, relação transmissão 1:1, torque maior ou igual 50, troca de broca pressão cabeça (push button), c/ refrigeração externa, tipo cabeça pequena possui / contra ângulo: possui / micro motor2UNIDADE 24CANETA DE ALTA ROTAÇÃO Especificação: encaixe: borden. spray: triplo. rolamento metálico. velocidade: 380.000 rpm. fixação da broca: fg - saca brocas. pressão ar: 32 lbs. balanceamento: sim. autoclavável: 135°c - 1000 x. ruído: 64 decibéis. garantia: 1 ano. produzido com latão, alumínio e componentes de aço inox. linhas simétricas e harmoniosas2UNIDADE 25CARRINHO AUXILIAR ODONTOLÓGICO Especificação: Com 2 gavetas, rodízio c/ trava, armário auxiliar / gaveteiro odontológico / balcão para consultório odontológico, gaveteiro odontológico com 4 rodas de silicone com trava; material mdf ou aço; espessura 15mm; puxador com acabamento em alumínio, corrediça telescópicas; nicho superior com gavetas; 2 nichos vazados; medida total do móvel: 68cm altura (com rodízio), 51cm largura, 40cm profundidade; medida interna das gavetas: nicho superior 38x48x6cm, 1 gaveta medida interna 32x43x5, 1 gaveta medida interna 32x43x8, 2 nichos vazados 40x49,5x16,52UNIDADE 26Coletor Seletivo de Resíduo Especificação Técnica: coletor seletivo de resíduo; em polipropileno alta resistência; individual, tipo lixeira, abertura da parte superior; no formato retangular; com tampa acionada por pedal através de haste metálica; sem rodas, com aro superior para travamento da boca do saco de lixo; medindo externamente aproximadamente 40 x 30 x 30cm (A x L x P); com capacidade para 15 litros; na cor preta; em conformidade com a legislação vigente aplicável15UNIDADE 27COMPRESSOR ODONTOLÓGICO Especificação: compressor com capacidade de no mínimo 60 litros, isento de óleo. não necessita lubrificação. reservatório com tratamento interno antioxidante. baixo nível de ruído, aproximadamente 62 DB. válvula de segurança. dispositivo de alívio do excesso de pressão. potência 2 hp. dreno do reservatório com fácil acesso e baixo índice de manutenção. garantia mínima de 12 meses2UNIDADE 28Conjunto de Mesa para Cozinha Especificação Técnica: Conjunto de mesa para cozinha; composto por mesa e 04 cadeiras; mesa com tampo retangular; confeccionado em granito; na cor na cor ocre; medindo (1200 x 800)mm=(LxP), espessura mínima 20mm; altura total de 800mm; estrutura da mesa em aço de seção tubular, com 04 pés, com sapatas niveladoras em poliamida; acabamento em pintura eletrostática com tinta pó; na cor preta; cadeira confeccionada em aço tubular; na cor na cor laranja; medindo aproximadamente (400 x 400)mm; estrutura em aço carbono tubular, com diâmetro de 3/4"; acabamento em pintura eletrostática em tinta pó; na cor preta; garantia de no mínimo de 12 meses1UNIDADE 29Mesa para Computador Especificação Técnica: Mesa para computador; sem porta teclado; modelo com porta-mouse e tampo reclinável; tampo da mesa em madeira MDF; revestido em laminado melamínico; na cor branca; tampo medindo (430 x 420)mm, porta-mouse medindo (220 x 42)mm; com espessura mínima de 15mm; altura regulável de 680 a 1070mm; estrutura em aço tubular de seção retangular; chapa com espessura mínima de 1,27mm (chapa n. 18); estrutura na cor branca; sem painéis; garantia de no mínimo 12 meses2UNIDADE 30Mesa Escritório Especificação Técnica: mesa de reunião retangular medindo, 2400x1000/1200/1000x740mm. medidas aproximadas largura: 2400mm, profundidade: 1000/1200/1000mm, altura: 740 mm superfície sobreposta à estrutura. em madeira MDP (aglomerado) de 25 mm de espessura, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces. borda longitudinal com acabamento em fita de pvc de 3 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt, com raio de 2,5 mm, em todo seu perímetro. fixada às estruturas laterais tubulares da mesa através de parafusos de aço e buchas metálicas. estruturas laterais tubulares 04 estruturas laterais verticais tubulares de 04? (101,60 mm) de diâmetro, em chapa de aço #16 (1,50 mm) de espessura. as estruturas se interligam por meio de travessa em tubo retangular 60x40 em chapa de aço #18 (1,20 mm) de espessura. colocação de rebites de repuxo de aço para adaptação de reguladores de nível. componentes metálicos todas as peças metálicas deverão receber pré-tratamento de desengraxamento, decapagem e fosfatização. pintura epóxi-pó. obs.: as medidas externas são aproximadas, podendo sofrer variações de até 5% para mais ou para menos. as cores serão definidas no ato do pedido17UNIDADE 31CPU 8 GB 5126B Especificação Técnica: CPU 8 GB 5126B 10a geração Intel core i 7 ou similar10UNIDADE 32Monitor LCD 50,8 cm 20 Especificação Técnica: Monitor LCD 50,8 cm 2010UNIDADE 33Mouse Especificação Técnica: Mouse 10UNIDADE 34Nobreak Especificação Técnica: Nobreak 800VA10UNIDADE 35Teclado padrão Especificação Técnica: Teclado padrão 10UNIDADE 36Impressora Tanque tinta multiprofissional colorida Especificação Técnica: Impressora tanque tinta multiprofissional colorida3UNIDADE 37Cuba Redonda Especificação Técnica: Cuba redonda; em aço inox; com dimensão de 30 x 16 cm (C x A)1UNIDADE 38Cuba Rim Especificação Técnica: Cuba rim; em aço inox; com formato cuba rim; com dimensão de 24x11 mm1UNIDADE 39Detector de Batimentos Cardíacos Fetais Especificação Técnica: detector de batimentos cardíacos fetais; com indicador(es) sonoro, portátil; com controle(s) de volume, sensibilidade; acompanha: transdutor 10 mhz, capa protetora, tubo de gel e manual; alimentação: bateria; dimensões: 4,5 x 8,5 x 18 cm, aprox. peso de 500 gramas aprox.; inclui: assistência técnica permanente e garantia de 12 meses4UNIDADE 40Escada Hospitalar Especificação Técnica: escada para uso hospitalar; estrutura em tubo redondo de aço inox; medindo 40 x 42 x 38 (AxPxL) cm; dimensões da escada medindo 40 x 40 x 40 cm; quantidade de degraus 02; matéria prima do degrau em chapa de alumínio de 1,20mm; degrau medindo 13,5x35cm(larg.xcomprim.); revestimento do piso em borracha pastilhada antiderrapante; acessórios pés com ponteiras de plásticas6UNIDADE 41Estetoscópio Especificação Técnica: Estetoscópio; duo som; com cabeça dupla, em aço inox. diafragma sintonizável com captação de sons de alta e baixa frequência; tamanho adulto e pediátrico; lúmen único, auriculares liga aeroespacial de diâmetro amplo; com olivas de vedação suave2UNIDADE 42Extintor de Incêndio especificação técnica: extintor de incêndio com carga de pó químico seco; com capacidade de 20kg; sobre rodas; com capacidade extintora 80 bc; com certificado do Inmetro e norma ABNT NBR 15809/2017; garantia mínima de 12 meses1UNIDADE 43Foco de luz refletor auxiliar ginecológico Especificação Técnica: Foco de luz refletor auxiliar ginecológico 1UNIDADE 44FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS Especificação: modelo secretaria municipal da saúde, conforme especificação: fotopolimerizador led, com tempos de fotopolimerização 10, 20, 40 e 60 segundos. indicador de tempo com bipe sonoro a cada 10 segundos. tensão de operação 100-220 v, 50-60 hz. bateria de ion-litio com capacidade de 2200mah. deverá ser fornecida peça de mão, dedo de fibra óptica e base do carregador. ponteira de led com giro de 360º, removível e autoclavável2UNIDADE 45Glicosímetro Portátil Especificação Técnica: Glicosímetro portátil, com memória 500 resultados e data, tela LCD; na escala de 10 a 600 mg/dl para glicemia; calibração automática; tempo de teste de 5 segundos; alimentação: bateria de lítio 3 volts tipo CR 2032; inclui: garantia mínima 12 meses, manual de usuário2UNIDADE 46Inalador Nebulizador Especificação Técnica: inalador nebulizador a ar comprimido; utilizado para terapias respiratórias, 1 saída, com suporte para máscara; compressor isento de óleo, régua com válvula de impacto p/ retenção do ar destinado aos inaladores; 40 libras 2.8 bar, potência 1/4 hp, rotação 1750rpm; fluxo 70 L/min, protetor térmico que desliga em caso de aquecimento ou descarga elétrica; alimentação: 110 / 220v; acompanha 2 máscaras anatômicas e atóxicas (uma adulta e uma infantil); garantia de 12 meses1UNIDADE 47Maca Fixa Especificação Técnica: maca fixa; para exames clínicos de obesos; estrutura tubular com pintura eletrostática; estofado com espuma densidade aprox. de 28, revestido em courvim; dimensões aproximadas: 1,85 x 0,80 x 0,70 (comprimento x altura x largura); capacidade: até 300 kg; cabeceira reclinável em até 4 posições; pés com ponteiras plásticas; garantia mínima de 12 meses5UNIDADE 48Manguito para Esfigmomanômetro Especificação Técnica: manguito para esfigmomanômetro; constituído de bolsa e dois tubos; em nylon sem emendas, com fechamento em velcro; tamanho adulto2UNIDADE 49Mesa de Mayo Especificação Técnica: Mesa de mayo; em aço inoxidável, com bandeja em aço inox, removível, tamanho aproximado de 50 x 35 cm; base tipo garfo em aço inoxidável, com 3 rodízios de 3 polegadas de diâmetro; medindo 60 x 45 cm, altura ajustável entre 90 a 140 cm, através de manipulo; inclui: garantia de no mínimo 12 meses2UNIDADE 50Mesa Ginecológica Especificação Técnica: mesa ginecológica; estrutura em chapa de aço, com pintura epóxi após tratamento antiferruginoso ou mdf. capacidade 120 kg; leito estofado, revestido em vinil, dividido em 3 secções,1 fixa e 2 reguláveis por cremalheira(dorso/pés); pés com ponteiras de borracha; gabinete com 3 gavetas e armário com 2 portas; acompanha: 1 par de porta coxas estofado em espuma de poliuretano, revestido em vinil; dimensões: 85 x 185 x 85cm (LxCxA) aproximadamente; inclui: garantia de 5 anos1UNIDADE 51Mocho giratório Especificação Técnica: Mocho giratório com assento estofado 1UNIDADE 52MOCHO ODONTOLÓGICO Especificação: com rodízio sistema de elevação do assento a gás através de alavanca lateral que permite maior facilidade e rapidez no ajuste de posições encosto anatômico com ajuste de aproximação proporcionando maior conforto ao profissional. base com 05 rodízios resistente proporcionando estabilidade e fácil mobilidade. estofamento em material rígido e resistente com revestimento sem costura. densidade adequada e anti deformante assento com elevação central e rebaixamento das bordas. garantia de no mínimo 01 ano2UNIDADE 53Negatoscópio Especificação Técnica: negatoscópio; 1 corpo; para fixar na parede; estrutura em chapa de aço pintado, c/tratamento contra ferrugem; com superfície translúcida em acrílico traslúcido branco leitoso; iluminada através de lâmpadas fluorescentes c/ potência total de 30 w; fixação dos filmes através de canaletas em aço inox para fixação dos filmes; dimensões: 35cm (largura) x 50cm (altura) x 10cm (espessura), aproximadamente alimentação: 127 ou 220v, 60 hz, garantia de 1 ano1UNIDADE 54Oftalmoscópio Direto Especificação Técnica: Oftalmoscópio direto; portátil; cabo + cabeça; 19 lentes de -20 a +20 dioptrias; seleção de 05 aberturas; sist.óptico.vedad.; iluminação por LED com vida útil 20.000 horas; ajuste intensidade; abertura campo de ilumin. ajustável alimentação: 02 pilhas tamanho AA e/ou bat.recarreg. 2,5v; autonomia de 05 horas; acompanha: estojo para transporte, conj. de pilhas e/ou carregador bat., acond. em embalagem apropriada; dimensões: filtro livre de vermelho; estrutura em metal e plástico abs; inclui: manual de instruções; garantia mínima de 12 meses1UNIDADE 55Otoscópio Especificação Técnica: Otoscópio, cabeçote em policarbonato de alta resistência; com visor de aumento de 3x e lente giratória; com lâmpada xenon halógena XHL 2,5v (02 pilhas AA) ou similar; com cabo em metal com revestimento termoplástico reforçado, presilha tipo clip e botão liga/desliga integrado; acompanha(m) espéculo(s) 05 espéculos de 2,5mm e 05 espéculos de 4,0mm; acondicionado em estojo2UNIDADE 56Pinça Anatômica Especificação Técnica: pinça anatômica; em aço inox, pata gato russa, arredondada na ponta; com dentes; com comprimento de 20cm4UNIDADE 57Pinça Dente de Rato Especificação Técnica: pinça dente de rato; em aço inoxidável; com ponta para dissecção; com comprimento de aproximado de 30 cm4UNIDADE 58Porta-agulha Especificação Técnica: porta-agulha mayo-hegar; em aço inox; com o comprimento de 30cm; acabamento em ponta com widea2UNIDADE 59Tambor para Gaze Especificação Técnica: Tambor para gaze; confeccionado em aço inoxidável; tampa com alça, medindo 12 x 12cm; encaixes perfeitos e alinhados; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalado individualmente; constando externamente marca comercial, procedência de fabricação 1UNIDADE 60Tesoura Cirúrgica Especificação Técnica: tesoura cirúrgica metzenbaum - delicada; em aço inoxidável aisi 400; com forma reta; com comprimento de 15 cm4UNIDADE 61Quadro Magnético especificação técnica: quadro magnético; em MDF e chapa de aço magnética; medindo (1,20 x 2,15)m (AxL); moldura alumínio anodizado, com cantoneiras; revestimento em laminado melamínico branco; para uso em sala de instrução, contendo suporte para acessórios2UNIDADE 62Refrigerador para Vacinas e Kits Especificação Técnica: refrigerador para vacinas e kits; com capacidade de aproximadamente de 300 litros; vertical mínimo 05 prateleiras deslizantes; com memória interna p/ armazenar dados de temperatura; em gabinete interno em aço inox isolamento térmico; com controle de temperatura display máxima e mínima, faixa de temperatura de +2ºC a +8ºC, Ajust a +5ºC; com alarmes visual e sonoro p/ temperatura ,falta de energia e porta aberta; com mostrador tipo display LCD ou LED alfanumérico; alimentação: 110/220 volts, com baterias de autonomia de 12h, no mínimo, quando falta/falha de energia; dimensões: largura máxima de 80cm; acompanha instalação garantia e demais itens conforme edital, registro Anvisa2UNIDADE 63Régua Antropométrica Especificação Técnica: Régua antropométrica graduada em milímetros; em madeira; medindo 1 m de comprimento1UNIDADE 64SELADORA Especificação: voltagem 110v - 127v / 220v - 240v, potência 400w, área de selagem de 25 cm, largura da selagem de 8mm. dimensões: 48 x 44 x 39 cm, peso aproximado 2,1 kg. sistema de corte integrado para selagem de envelopes próprios para esterilização (plástico/plástico e papel/plástico). selagem com controle de pulso e circuito eletrônico com controle de tempo. com suporte para rolo3UNIDADE 65Receptor, Conversor Digital de Sinal de TV Especificação Técnica: Receptor, conversor digital de sinal de tv, Full HD, pal-m/pal-n/ntsc1UNIDADE 66Suporte para Televisor de Parede Articulador Especificação Técnica: Suporte para televisor de parede articulador, para TV de LCD/LED/PLASMA1UNIDADE 67Televisão Smart TV Especificação Técnica: Televisão; Smart TV a cores; com conversor digital integrado; tela LED; de 32 polegadas; com resolução de 1366 x 768; diagonal visual de aproximadamente 81 cm; processador quad core, HDR ativo, uspcaler hd, conexões wi-fi e bluetooth; 03 entradas hdmi, 02 entradas usb 01, 01 entrada AV/Vídeo componente; 01 saída digital óptica; com recepção para VHF, UHF, tv a cabo; sistema de cores pal-m, pal-n, ntsc; controle remoto padrão; voltagem automática entre 100/240 volts; medindo aproximadamente 470 x 740 x 180 mm (com base); pesando no máximo 5,5 kg (com base); com garantia mínima de no mínimo 12 meses; manual em português; certificado de garantia; base e parafusos de fixação, cabo de forca, organizador de cabos; controle remoto e pilhas1UNIDADE 68ULTRASSOM ODONTOLÓGICO Especificação: jato de bicarbonato integrado, transdutor do ultrassom autoclavável3UNIDADE

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 004/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2021

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, através da Comissão de Avaliação de Desempenho e Progressão dos Professores vinculados a Secretaria de Educação de São Benedito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Nº 30 de 16 de novembro de 2017, torna público as regras que nortearão os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Funcional do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito a serem seguidas para O Prêmio Professor Destaque , Diretor Destaque e Coordenador Destaque 2021, conforme a Lei nº 1292-2021 e para Progressão Funcional nos termos da Lei Nº 706/2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Benedito e dá outras providências, em consonância com os termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos doMunicípio de São Benedito.

CapítuloI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º. O presente edital trata do processo de Avaliação de Desempenho 2021 promovido pela Secretaria Municipal de Educação de São Benedito para os Profissionais do Magistério vinculados ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de São Benedito.

Art.2º. Compete à Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho e Progressão do Magistério de São Benedito, designada pela PORTARIA nº 194-2021 para analisar e acompanhar todo o processo de Avaliação de Desempenho e Progressão dos Profissionais do Magistério do Município de São Benedito.

Art. 3º. O presente edital será amplamente divulgado, devendo ser publicado no diário oficial da Prefeitura de São Benedito e nos meios de comunicação da Secretaria de Educação.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação notificará os servidores das unidades administrativas, através das chefias imediatas, e ainda os servidores a outros órgãos, afim de que tomem ciência do presente edital.

Capítulo II

A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO

Art. 4º. A Avaliação de Desempenho individual com peso 25% ocorrerá, conforme artigo 12 e 22 da Lei Municipal Nº 706/2010, disposto da seguinte forma no formulário a ser preenchido conforme requisitos abaixo pelos chefes imediatos e seus pares em cada setor de forma coletiva conforme suas peculiaridades e que tenha participado da OFICINA PREPARATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2021.

A Auto avaliação e a Avaliação de Desempenho Individual com o percentual de 25% será distribuída da seguinte forma no instrumental:

a)Assiduidade10pontos

b)Disciplina I10 pontos

c)Disciplina II10pontos

d)Capacidade de iniciativa10pontos

e)Produtividade10pontos

f)Responsabilidade10pontos

g)Pontualidade10pontos

h)Capacidade Técnica10pontos

i)Eficiência I10pontos

j)Eficiência II10pontos

Art. 5º. É habilitado para a Avaliação de Desempenho, o servidor que estiver em efetivo exercício nos 70 % do FUNDEB, ampliado, com redução de carga horária, readaptados, cedidos ao Sindicatos, cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Educação de São Benedito.

I- O professor que está nos 30% será avaliado, porém avaliará se tiver participado das Oficinas de formação, ficando ciente que não participará da PROGRESSÃO HORIZONTAL 2022 enquanto estiver na referida folha.

II - Supervisores e Orientadores Educacionais serão avaliados e poderão avaliar se tiverem participado das Oficinas de Formação, porém não participarão da PROGRESSÃO enquanto não tiver regulamentação legal para tal.

III - O Servidor que não estiver na folha dos 70% do Fundeb não participará da Progressão Horizontal.

IV - O professor lotado 200h, ampliado ou efetivo, na mesma escola será avaliados omente uma vez com peso único.

V - O professor lotado 200h, ampliado ou efetivo, em escolas distintas será avalia do em cada escola fazendo o somatório e a média das notas.

VI - O professor lotado com redução de carga horária deverá ser avaliado na escola onde efetivamente realiza suas atividades pedagógicas com peso único.

VII - O Supervisor e Orientador Educacional que trabalha em mais de uma escola, será avaliado nas respectivas escolas com duas fichas distintas, sendo uma do Núcleo Gestor e diretor e outra do grupo de Professores em cada escola, fazendo o somatório e média das notas.

VIII - O Coordenador que é lotado 100h na Coordenação da SME e/ou escolas e 100h em sala de aula terá duas fichas, fazendo o somatório e a média das duas notas.

IX - O Diretor será avaliado pela Secretária de Educação e pelo grupo de professores individualmente, os quais farão o uso de fichas individuais e ao final da avaliação do dia, somarão todas as notas em uma ficha específica, a qual será calculada a média.

X - A nota final do diretor será a média do somatório das notas dos professores e da Secretária de Educação.

Parágrafo ùnico - Os mesmos critérios estabelcidos no artigo 5º incisos I a IX serão usados como parâmetro para a autoavaliação.

Capítulo III

DO PROCEDIMENTO AVALIATÓRIO

Art. 6º. O avaliador receberá em pasta fechada com os Formulários da Avaliação no ambiente de trabalho e na data estabelecida por esse EDITAL e deverá preencher sem rasuras e em seguida assinar e apresentar ao avaliado o formulário para que o mesmo faça a leitura e assine. Os mesmos formulários após o processo de avaliação deverão ser entregues lacrados aos membros da comissão responsáveis pelo processo, onde permanecerão para análise e arquivo na pasta individual do servidor avaliado.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

Art. 7º. Será admitida a interposição de recursos junto a Comissão de Avaliação e Desempenho dos servidores do magistério.

Art. 8º. O prazo para interposição de recursos juntos será de 01 (um) dia, a contar da data de ciência da nota parcial apresentado pelos avaliadores.

Art. 9º. A comissão de Avaliação de Desempenho de 2021, disporá de 03 (três) dias a contar do protocolo de recurso para análise do mesmo.

Art.10º. Os formulários deverão ser entregues e protocolados na Secretaria de Educação no livro de protocolo da referida comissão.

Art. 11º. Só será aceito o recurso interposto formalmente e por escrito, contendo o nome, a lotação, o cargo e a matrícula do servidor, devendo o mesmo ser formulado com base em argumentos claros e objetivos, devidamente fundamentados e justificados.

Art. 12º. Não serão reconhecidos como recurso, meros protestos ou manifestações desprovidas de fundamento, ou ainda, recurso encaminhado por e-mail ou outros meios eletrônicos.

CAPÍTULOV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13º. O Cronograma para o processo de Avaliação de Desempenho Funcional está previsto no Anexo 01 deste Edital.

Art. 14º. A avaliação de Desempenho será realizada anualmente para os servidores efetivos, considerando o trabalho exercido no período letivo.

Art.15º. Os casos omissos serão decididos pela Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho e Progressão dos servidores do magistério do Município de São Benedito, observados os princípios legais e registrados em ATA com assinatura da metade mais um dos presentes.

Art. 16º. O resultado final deverá constar em ATA assinado por todos os membros da comissão, pela Secretaria de Educação e publicados no Diário Oficial do Município.

São Benedito, 22 de outubro de 2021.

MARIA LUCILENE DOS REIS MELO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 261/2021
Aplicar a penalidade de demissão, a servidora Aparecida Lima de Alcantara, técnica de enfermagem, matrícula funcional nº 532930, lotada na Secretaria de Saúde de São Benedito
PORTARIA N° 261/2021

O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 168 da lei Municipal nº 528/2000, com fundamento no art. 158, inciso IV da lei Municipal nº 528/2000, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2020

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, a servidora Aparecida Lima de Alcantara, técnica de enfermagem, matrícula funcional nº 532930, lotada na Secretaria de Saúde de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 158, incisos IV da lei Municipal nº 528/2000.

Art. 2º Determina a intimação pessoal da servidora para que se cumpra a penalidade acima referida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de outubro de 2021.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2021.10.22.001/2021
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
AVISO DE PROSSEGUIMENTO

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito/CE torna público que após transcorrido o prazo não havendo tido interposição de recurso por parte das interessadas, dará PROSSEGUIMENTO ao certame com a abertura dos Envelopes de Proposta de Preços da Tomada de Preços nº 2021.09.06.01 para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, às 09:00 horas do dia 27 de outubro de 2021, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques nº 378 - Centro - São Benedito/CE. São Benedito/CE, 22 de outubro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO DE LICITAÇÃO: 2021.10.22.01
AVISO DE LICITAÇÃO: 2021.10.22.01
EXTRATO DE Aviso de Licitação

ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Tomada de Preços; Nº. 2021.10.22.01; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 10 de Novembro de 2021 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: contratação dos serviços técnicos especializados em Engenharia Civil, para a execução das obras de pavimentação em pedra tosca de vias dos sítios Campo de Pouso, Muricituba, Santa Luzia e Sítio do Meio, no município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 22 de Outubro de 2021.

Ronaldo Lobo Damasceno

Presidente da CPL.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO DE LICITAÇÃO: 2021.10.22.02
AVISO DE LICITAÇÃO: 2021.10.22.02
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2021.10.22.02 - UASG - 981547

Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2021.10.22.02. Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 003; informações sobre o edital a partir do dia 25 de Outubro de 2021, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, do dia 25 de Outubro de 2021, no site https://www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 9 de Novembro de 2021 às 10:00 h. no site: https://www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 25 de outubro de 2021.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial

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