CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 13/2021
Dispõe sobre Aprovação de Inscrição de Entidade no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Benedito- CE.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO a Resolução do CMAS nº 01/2020, que dispõe os parâmetros para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas e projetos Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 14 de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 27 de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito da assistência social;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR a Inscrição da Entidade abaixo relacionada:
Nº DE REGISTRO ENTIDADE CARACTERIZAÇÃO CNPJ04/2021ASSOCIAÇÃO SERVOS DE NOVA VIDADEFESA DE DIREITOS39.146.230/0001-07
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 27 de outubro de 2021.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS São Benedito-CE
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.09.08.01
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.09.08.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, VIA CE 321, COM CICLOVIA E CALÇADÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: E.C. PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.746.954/0001-40, com o valor global de R$ 1.367.993,19 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e dezenove centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vista. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 08 de novembro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito/CE - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços; Nº. 2021.10.22.01; O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que a Licitação supracitada, com abertura marcada para o dia 10 de novembro de 2021 às 09:00, FICA ADIADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 09H00MIN; motivo: Necessidade de alterações no Projeto Básico, conforme os temos do § 4º do Art. 21 da Lei Federal 8666/93 e suas demais alterações. Os Interessados poderão adquirir o Adendo (I) ao Edital e seus anexos, através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/detalhes/proc/183557/licit/136809. Demais informações no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, 62370-000, São Benedito - CE, no horário de expediente das 08h às 12h e obter mais informações, através do Telefone: (88)3626-1347 - São Benedito/CE, em 08 de novembro de 2021.
Ronaldo Lobo Damasceno
Presidente da CPL
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2021.07.26.01. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Elaboração do Plano Diretor Urbanístico e do Plano Setorial de Mobilidade Urbana do município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Vencedor(es): CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com o valor t otal de R$ 185.385,58(Cento e Oitenta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 08 de Novembro de 2021.
SÃO BENEDITO - CE, 08 de Novembro de 2021
RONALDO LOBO DAMASCENO
Comissão de Licitação Presidente
CONCORRÊNCIA Nº 2021.08.10.01
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 2021.08.10.01, com fins de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA 3ª ETAPA DE REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. BUENO BANHOS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 11.049.440/0001-50, com o valor global de R$ 1.615.050,89 (um milhão seiscentos e quinze mil cinquenta reais e oitenta e nove centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vista. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 08 de novembro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2021.07.28.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEB - CÍCERO CLEMENTINO DE
MEDEIROS, SÍTIO JUSSARA, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO . Vencedor(es): ECONSTRUIR PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI - ME, com o valor total de R$ 626.340,85 (Seiscentos e Vinte e Seis Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Oitenta e Cinco Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA. 08 de Novembro de 2021.
SÃO BENEDITO - CE, 08 de Novembro de 2021
RONALDO LOBO DAMASCENO
Comissão de Licitação Presidente
