PORTARIA Nº 264/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PATRIMONIAL.

SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº 528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 10/11/2021, pelo servidor efetivo JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, junto ao departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, o pedido do servidor público JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado- em caráter efetivo para o cargo de AGENTE PATRIMONIAL através do ato de nomeação nº 188/2016, de 20/09/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 188/2016, de 20/09/2016, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.

Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 17 de novembro de 2021.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.09.17.01

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.09.17.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE NUTRIÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, Conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: L.V SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 36.029.324/0001-08, com o valor global de R$ 191.506,10 (cento e noventa e um mil quinhentos e seis reais e dez centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vista. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 17 de novembro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.