PORTARIA N° 267/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito - CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr(a) IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 144.080.313-72, RG N.º 2002002173198 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIA do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito-CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 30 de novembro de 2021.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.28.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS DAMIÃO JORGE NETO - BAIRRO DO CHORA (LOTE I) E CRAS ANTÔNIO FURTADO DE ARAÚJO - BAIRRO MONS. OTALÍCIO (LOTE II), MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. A Comissão declarou HABILITADAS as empresas: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES; COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; MJ PROJETOS E ENGENHARIA EIRLEI ME; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, REAL SERVIÇOS EIRELI; RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME; VK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: A & N CONSTRUÇÕES LTDA, por não apresentar e/ou apresentar de forma insatisfatória os seguintes itens: 3.1.1.; 3.1.5.; 3.1.6.; 3.2.2.; 3.2.3.; 3.2.8.; 3.3.1.; 3.3.3.; 3.4.1.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2.4.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; 3.6.; CONSTRUTORA MORAES EIRELI, - por não apresentar e/ou apresentar de forma insatisfatória o item 3.4.1.2. e TERRA CONSTRUTORA LTDA, por não apresentar o item 3.2.8. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei para apresentação de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito-CE, 30/11/2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ARP Nº 021/2021

O Município de São Benedito/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 021/2021, resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2021.11.09.01 - Unidade de Gerenciamento: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material permanente (mobiliário) para as Escolas da Rede de Ensino do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura; Empresa - MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.464.845/0001-63, com o valor total de R$ 4.585.422,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais) - Signatário: José Zito Bezerra Filho; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, signatário(a) Sra. Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 30 de novembro de 2021.

Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2021.11.24.01. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, câmaras de ar, rodas e fitas protetoras, a fim de atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 011; informações sobre o edital a partir do dia 02 de Dezembro de 2021, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 02 de Dezembro de 2021, no site https://www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 15 de Dezembro de 2021 às 10:00 h. no site: https://www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 30 de novembro de 2021.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial