O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2021, instaurado pela Portaria nº 27/2021 de 15 de setembro de 2021, do Exmo. Senhor Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 8375, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 07 de janeiro de 2021.

FÁBIO HENRIQUE FURTUNA

PRESIDENTE

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1ACIDO URICO LIQUIFORM, caixa contendo 1und x 80mL, 1x20mL e 1x5mL. (Ensaio de ponto final)CAIXA32 2ADAPTADOR P/ COLETA A VÁCUO UNIDADE32 3AGULHA P/ COLETA A VÁCUO 25X08mm, caixa com 100 unidadesCAIXA50 4AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL 25X0,70mm caixa com 100 unidadesCAIXA50 5SERINGA HIPODÉRMICA DE USO ÚNICO PARA USO MANUAL 10mL UNIDADE20.000 6SERINGA HIPODÉRMICA DE USO ÚNICO PARA USO MANUAL 5mL UNIDADE20.000 7AMILASE, caixa com 1und x 50mL e 1x5mLCAIXA12 8ANTI-A, contém 1 frasco de 10mL (Anticorpo monoclonal murino)FRASCO26 9ANTI-B contém 1 frasco de 10mL (Anticorpo monoclonal murino)FRASCO26 10ANTI-D contém 1 frasco de 10mL (Anticorpo monoclonal humano)FRASCO26 11BANDAGEM, caixa com 500 unidadesCAIXA50 12BETA HCG, caixa com 25 unidades de tiras de reação (Teste imunocromatográfico para detecção de hCG em soro ou urina)CAIXA80 13BILIRRUBINA DIRETA, caixa com 1 frasco de 80mL e 2 frasco de 12mL (Ensaio colorimétrico de ponto final)CAIXA20 14BILIRRUBINA TOTAL, caixa com 1 frasco de 80mL e 2 frasco de 12mL (Ensaio colorimétrico de ponto final)CAIXA20 15CAMARA DE CONTAGEM NEUBAWER DUPLA MELHORADA ESPELHADAUNIDADE16 16COLESTEROL LIQUIFORM, caixa com 2 frascos de 100mL e 1 frasco 5mL (Ensaio colorimétrico de ponto final)CAIXA72 17COLESTEROL HDL, caixa com 1 und x 50mL 1x5mL (Separação seletiva do HDL)CAIXA30 18COLETOR DE UNIVERSAL 80MLUNIDADE20.000 19CONJ.P/COLOR.ZIEHK-NELSSEN 3x500MLCAIXA10 20CORANTE PARA HEMATOLOGIA KIT C/3 3x500mLCAIXA16 21CREATININA K, caixa contendo frascos de 1x240mL 1x60mL 2x5mL CAIXA20 22DESCARTEX COM CAPACIDADE 20 LITROS UNIDADE 200 23ESPARADRAPO 10cm X 4,5mUNIDADE30 24COMPRESSAS DE GAZE HIDRÓFILA 8 CAMADAS - 5 DOBRASUNIDADE100 25ARMÁRIO DE AÇO ESCRITÓRIO FECHADURA 3 PRATELEIRASUNIDADE3 26ESTANTE DE AÇO COM 25 CM E 5 PRATELEIRAS 162cm x 82cm x 25cmUNIDADE5 27ESTANTE EM PP P/ 90 TUBO DE ENSAIO 13mmUNIDADE12 28LATEX FR-C FATOR REUMATOIDE, caixa com 1und x 2,5mL e controle + 1x0,5mL e controle - 1x0,5mLCAIXA32 29FITAS P/ URINA COM 10 PARÂMETROS, caixa com 100 tirasCAIXA90 30GAMA GT LIQUIFORM, caixa com 2und x 24mL 2x6mL 1x3mL (Ensaio Cinético Colorimétrico)CAIXA32 31GLICOSE LIQUIFORM, caixa com 1und x 500ml 1x5mL (Ensaio de ponto final)CAIXA36 32ASO LATEX - direto: para uso sem diluir. 1 caixa faz 50 testes (Teste rápido por aglutinação em lâmina para a determinação qualitativa e semi-quantitativa do título da antiestreptolisina ''O'' no soro.CAIXA32 33SEROLÁTEX PCR SD, caixa com 1und x 3,0mL e controle + 1x0,5mL controle - 1x0,5mL (Teste em lâmina para determinação da Proteina C Reativa)CAIXA70 34LAMÍNULA 22x22 MM, caixa com 200pcsCAIXA300 35LÁMINA FOSCA, Tamanho 75x25mm caixa com 50 unidadesCAIXA60 36LAMÍNULA P/ CÂMARA DE NEUBAWER 20x30MM, caixa com 10 unidadesCAIXA50 37LÂMPADA P/ MICROSCÓPIOUNIDADE8 38LÁPIS DERMATOGRAFICO 7600 AZULUNIDADE24 39TUBO DE LÁTEX 1 METRO LÁTEX (204 (INT-6MM/EXT-11.5MM)UNIDADE12 40SOLUÇÃO DE LUGOL 2% PARA PARASITO, frasco de 1 LitroFRASCO4 41MASSA SELANTE P/ TUBO CAPILAR 18g, caixa com 1 unidadeCAIXA32 42PIPETA AUTOMÁTICA 25 mlUNIDADE2 43PIPETA AUTOMÁTICA 250 mlUNIDADE2 44PIPETA AUTOMÁTICA 50 mlUNIDADE2 45PIPETA AUTOMÁTICA 400 mlUNIDADE2 46PLACA DE KLINE (Placa para VDRL em Vidro 60x80x5mm com 12 poços)UNIDADE 10 47PONTEIRA SEM FILTRO 5-200UL, TIPO GILSON, (AMARELA), pacote com 1.000 unidadesPACOTE 20 48PONTEIRA SEM FILTRO 200-1000UL TIPO GILSON (AZUL), pacote com 500 unidadesPACOTE 20 49AST/GOT LIQUIFORM, caixa com 4und x 24mL, 4x6mL 1x1,5mL (Transaminase Glutâmica Oxalacética)CAIXA32 50ALT/GPT LIQUIFORM, caixa com 4und x 24mL, 4x6mL 1x1,5mL (Transaminase Glutâmica Pirúvica)CAIXA32 51TRIGLICERIDES LIQUIFORM, caixa com 2und x 100mL e 1x5mL (Ensaio de ponto final)CAIXA46 52TUBO CAPILAR PARA MICRO-HEMATÓCRITO, caixa com 500 unidadesCAIXA20 53TUBO P/ COLETA DE SANGUE A VACUO +K EDTA 04ML 13x75mm (ROXO), pacote com 100 unidadesPACOTE 300 54TUBO P/ COLETA DE SANGUE A VACUO ATIVADOR DE COAGULO 4ML 13x75mm (VERMELHO), pacote com 100 unidadesPACOTE 300 55TUBO P/ COLETA DE SANGUE A VACUO C/ HEPARINA 16X100mm 9 ML, pacote com 100 unidadesPACOTE 300 56TUBO P/ COLETA DE SANGUE A VÁCUO COM GEL 5 ML 13x100mm (AMARELO), pacote com 100 unidadesPACOTE300 57TUBO P/ COLETA DE SANGUE A VACUO FLURETO +K EDTA 4ML 13x75mm (CINZA), pacote com 100 unidadesPACOTE 300 58URÉIA CE, caixa com 1und x 25mL 1x100mL 1x25mL 1x3mL (Ensaio Enzimático Colorimétrico)CAIXA20 59LIQUIDO DE TURCK 1 frasco contém 500mL (Diluição e contagem de leucócitos)FRASCO 20 60GARROTE COM PRESILHA UNIDADE 10 61LUVAS P, caixa com 100 unidadesCAIXA140 62LUVAS PP, caixa com 100 unidadesCAIXA60 63MASCARA N 95UNIDADE 100 64MASCARA DESCARTÁVEL, caixa com 50 unidadesCAIXA 600 65PRO-PÉ, pacote com 50 unidadesPACOTE 30 66GORRO, pacote com 100 unidadesPACOTE 30 67ALCOOL 70% LIQUIDO (1 litro)UNIDADE 256 68'c1GUA DESTILADA (1 litro)UNIDADE360 69ALCOOL 70% GEL (1 litro)UNIDADE150 70ANTIGENO R P R - BRÁS (Antigeno pronto para uso VDRL) Caixa com 2und x 2,5mLCAIXA70 71CLORETO DE SÓDIO 0,9% frasco com 250mLUNIDADE20 Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de ________

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Carimbo e assinatura

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

SÃO BENEDITO- CE

RESOLUÇÃO Nº 02/2022

Dispõe sobre a Convocação de Conselheira Tutelar Suplente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que lhe confere a Lei de Criação nº 462/97 de 02 de junho de 1997 com alterações pela Lei 956 de 25 de maio de 2015;

CONSIDERANDO as atribuições legais da Lei Municipal nº 957/2015, bem como o Art. 35 do Regimento Interno do Conselho Tutelar de São Benedito-CE, o qual dispõe que ocorrendo vacância, licença, férias, renúncia ou qualquer outra causa que determine o afastamento do Conselheiro Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará imediatamente o suplente para assumir a função;

CONSIDERANDO o Artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, que esclarece que a função de Conselheiro Tutelar constitui um múnus público, um servidor público relevante;

CONSIDERANDO a Carta de Renúncia do Conselheiro Tutelar Suplente, Aírton Araújo Mesquita, candidato eleito em 4º (quarto) lugar na Suplência;

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1º: CONVOCAR, nos termos da Ata 02/2022- CMDCA, a Sra. Maria das Dores Matos de Sousa, candidata eleita em 5º (quinto) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes conforme Edital CMDCA nº 01/2019, em virtude de gozo de férias do Conselheiro Tutelar Titular, Sr. Francisco das Chagas Fernandes, no período de 11 (onze) de janeiro a 11 (onze) de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Benedito, 11 de janeiro de 2022.

REJANE OLIVEIRA SOARES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito - CE.

“DISPÕES SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO COMERCIAL DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art. 81, i E j da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o dever do Poder Público de fixar preços pelo uso de bens públicos,

DECRETA:

Art.1º - Fica estipulada a taxa de licença para permissão especial de uso de espaço público referente aos boxes do Mercado Público Municipal.

'a7 1º A taxa de licença para permissão especial de uso será de 23,00 (vinte e três) UFIS-SB por mês.

'a7 2º A permissão especial de uso de que trata o presente artigo será feita por meio de Termo de Permissão Especial de Uso, tendo como atividade principal o comércio e/ou prestação de serviços.

Art. 2º - A Fiscalização pertinente às posturas municipais e aos aspectos sanitários e de segurança, será efetuada pelos Órgãos competentes vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, os quais terão ampla e irrestrita autonomia para, durante a fiscalização in loco, impedir o trabalho de qualquer permissionário não esteja de acordo com o Código de Postura e as normas sanitárias e de segurança.

Art. 3º- A área pública objeto da PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, será utilizada conforme as condições estabelecidas pelo respectivo Termo de Permissão Especial de Uso.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 05 de janeiro de 2022.

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Saul Lima Maciel

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 02/2021

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2021 instaurado por intermédio da Portaria nº 001/2021 de 15 de setembro 2021, do Exma. Sr. Secretária Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial do Município ANO I, Nº 3011, de 16 de setembro de 2021, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 150 de 16 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 17 de novembro de 2021.

Lúcia De Fátima Gonçalves De Paula

Secretária De Educação

PORTARIA Nº 02/2022/PAD

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2021, instaurado pela Portaria nº 28/2021 de 15 de setembro de 2021, do Exmo. Senhor Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 8375, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 07 de janeiro de 2021.

FÁBIO HENRIQUE FURTUNA

PRESIDENTE

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1BONÉ NA COR CAQUI, confeccionado em brim, fecho plástico possibilitando a regulagem na parte traseira e escrever COMBATE A ENDEMIAS na parte frontal e o brasão da Prefeitura do Município na lateral esquerda do boné, com a escrita Secretaria Municipal de Saúde abaixo do brasão. Sendo: o brasão na cor padrão do município e a escrita na cor preta, conforme modelo em anexo.UNIDADE362CALÇA EM TECIDO JEANS 9oz profissional 100% algodão com gramatura 362 g/m2 Jeans 2x1 modelo MASCULINO cor azul com cós postiço 4,5 cm, com fechamento de botão sete passantes com zíper reforçado, 2 bolsos frontais embutidos com abertura tipo americano traseiro 5 cm , palas e 2 bolsos e escrito Endemias.UNIDADE363CALÇA EM TECIDO JEANS 9oz profissional 95% algodão - no mínimo + elastano, com gramatura 362 g/m2 Jeans 2x1 modelo FEMININO cor azul com cós posteço 4,5 cm, com fechamento de botão sete passantes com zíper reforçado, 02 bolsos frontais embutidos com abertura tipo americano traseiro o 5 cm, palas e 2 bolsos, bitaças e escrito Endemias.UNIDADE364CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTINA; Forração: em tecido bactericida, fungicida (Sanitized), reveste internamente toda a gáspea, proporcionando maior conforto e absorção natural do suor dos pés; Biqueira: em polipropileno, anatômica, para reforço frontal; Solado: bidensidade, duas camadas de poliuretano injetado diretamente no cabedal, com tecnologia DESMA; Desenho: antiderrapante, com canais de escoamento de água e amortecedor SHOCK ABSORBER. Absorção de energia: absorção na área do salto 30J, absorção de impactos de 90%; Palmilha: anatômica, bactericida, em EVA com perfuros que proporcionam melhor eliminação do suor; Alma plástica: utilizada entre o solado e a palmilha de construção para dar estabilidade ao calçado.UNIDADE185CAMISETA EM MALHA FRIA, manga longa, composição (67% poliéster / 33% Viscose) com gramatura de 160 g/m², na cor caqui com abertura para dois botões. A gola polo, confeccionada em máquina retilínea 100% acrílica, com largura de 3,0cm na cor caqui, Com mangas longas. Na frente deverá ter bolso do lado esquerdo contendo o brasão da Prefeitura Municipal de São Benedito no bolso, escrito acima do brasão Secretaria Municipal de Saúde e do lado direto escrito Agente de Combate às Endemias, sendo: o brasão na cor padrão do município e a escrita na cor preta, conforme modelo em anexo.UNIDADE366COLETE PADRÃO COR AZUL - colete padrão funasa em tecido terbrim com 2 bolsos a altura do peito, 2 bolsos grandes a altura do abdomem, bolsos com fechamento em zipper , bolsos na parte interna, fechamento do colete em zipper e dois um botão grande no meio, borda inferior docolete em elastico . Pintura serigráfica definida pela Secretaria de Saúde e brasão do município bordado.UNIDADE18Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1BONÉ - NA COR AZUL MARINHO, ESCUDO DOS AGENTES NA PARTE FRONTAL, ABAIXO DO ESCUDO "AGENTE PATRIMONIAL" E ESCUDO DO MUNICÍPIO DO LADO DIREITO.UNIDADE632CALÇA HIP STOP AZUL MARINHO COM BOLÇOS LATERAIS, COM REFOÇO NOS JOELHOS E NA PARTE DO ASSENTOUNIDADE633CAMISA SHIRT RIP STOP - GANDOLA: COMBATSHIRT, AZUL MARINHO NOTURNO, MANGAS COMPRIDAS, CONFECCIONADA EM TECIDO RIP STOP, MATERIAL NA REGIÃO TORÁCICA: HELANCA COLEGIAL; MANGAS E GOLAS: RIPSTOP CEDRO. - POSSUI ZÍPER NA REGIÃO DO PESCOÇO; IDENTIFICAÇÃO NA ALTURA DO PEITO; - ESCUDO DOS PATRIMONIAIS A ALTURA DO PEITO ESQUERDO; - COSTAS COM BORDADO E SIMBOLO MUNICIPAL. - POSSUI 2 BOLSOS NAS MANGAS COM FECHAMENTO EM VELCRO, E LOCAL PRA FIXAÇÃO DE PATCHES; ESCUDO DO MUNICÍPIO NA PARTE DE TRÁS A ALTURA DO OMBRO, E ABAIXO: "AGENTE PATRIMONIAL".UNIDADE1264CINTO - NA COR PRETA, COM FIVELA DE METAL, 125 CM.UNIDADE635COTURNO CANO LONGO, NA COR PRETA, COURO OU MATERIAL COM RESISTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR, COM ZÍPER.UNIDADE636MÁSCARA DE PROTEÇÃO - DE TECIDO, NA COR PRETA, COM O ESCUDO DOS AGENTES PATRIMONIAIS DO LADO DIREITO E O ESCUDO DO MUNICÍPIO DO LADO ESQUERDO.UNIDADE63Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de ________

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Carimbo e assinatura

O Presidente da Comissão de Sindicância nº 01/2021, instaurado pela Portaria nº 31/2021 de 15 de setembro de 2021, do Exmo. Senhor Secretário Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município ANO I, nº 3011 de 16 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 8375, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Sindicância, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 16 de novembro de 2021.

FÁBIO HENRIQUE FURTUNA

PRESIDENTE

ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Tomada de Preços; Nº. 2022.01.10.01; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 1 de Fevereiro de 2022 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 10 de Janeiro de 2022.

Ronaldo Lobo Damasceno

Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito/CE - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços; Nº. 2022.01.03.01; O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que a Licitação supracitada, com abertura marcada para o dia 21 de janeiro de 2022 às 09:00, FICA ADIADA PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 09H00MIN; motivo: Para atendimento ao princípio da publicidade, insculpido no § 3º. do Art. 21. da Lei Federal 8666/93 e suas demais alterações, considerando a contagem de prazo legal a partir da última publicação que circulou no DOE, dia 10/01/2022. Os Interessados poderão adquirir o Adendo (I) ao Edital e seus anexos, através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/detalhes/proc/187084/licit/139245. Demais informações no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, 62370-000, São Benedito - CE, no horário de expediente das 08h às 12h e obter mais informações, através do Telefone: (88)3626-1347 - São Benedito/CE, em 10 de janeiro de 2022.

Ronaldo Lobo Damasceno

Presidente da CPL