CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 01/2022

Dispõe sobre Aprovação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Benedito-CE- biênio 2022 / 2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.188/2019 de 06 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da 1ª Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Benedito- COMPED (biênio 2022 / 2024), realizada dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois);

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Benedito- biênio 2022 / 2024, denominados a seguir:

·Presidente: Régia Mônica Gonçalves de Sousa;

·Vice-Presidente: Idelyze Maria Oliveira Paiva de Assis.

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 28 de janeiro de 2022.

RÉGIA MÔNICA GONÇALVES DE SOUSA

Presidente do COMPED

São Benedito-CE

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQTD. DE RELÓGIOS DE PONTOSVALOR UNITÁRIO POR PONTOVALOR MENSALVALOR TOTAL (12 MESES)1SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CEMÊS162SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE (UBS’s) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CEMÊS43SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CEMÊS24SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CEMÊS15SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CEMÊS16SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO (PRÉDIO DA PREFEITURA E ALMOXARIFADO) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CEMÊS27SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICO E PROGRAMA DE TRATAMENTO DE PONTO, COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E TELEFÔNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCAL (NAEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CEMÊS1Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

___________________________

Carimbo e assinatura

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 04/2022

Dispõe sobre Aprovação de Inscrição de Entidade no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Benedito- CE.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;

CONSIDERANDO a Resolução do CMAS nº 01/2020, que dispõe os parâmetros para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas e projetos Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 14 de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 27 de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito da assistência social;

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR a Inscrição da Entidade abaixo relacionada:

Nº DE REGISTRO

ENTIDADE

CARACTERIZAÇÃO

CNPJ01/2022ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE SÃO BENEDITO- ADESBDEFESA DE DIREITOS07.804.707/0001-08

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 12 de janeiro de 2022.

RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA

Presidente do CMAS São Benedito-CE

PORTARIA Nº 35/2021

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2021 instaurado por intermédio da Portaria nº 25/2021 de 03 de agosto 2021, do Exma. Sr. Secretária Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município ANO I, Nº 2949, de 03 de agosto de 2021, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 151 de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 28 de dezembro de 2021.

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Nº no Compras.gov.br - 062022 Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2022.02.07.01. Objeto: aquisição de Poltronas para atender as necessidades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito-CE, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 001; informações sobre o edital a partir do dia 8 de Fevereiro de 2022, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir de das 08h30min, no dia 8 de Fevereiro de 2022, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 21 de Fevereiro de 2022 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 07 de Fevereiro de 2022.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: HIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de uso hospitalar em geral, testes e medicamentos, para o combate ao COVID19, conforme demanda da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2021.04.07.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 468.890,35 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). Programa de Trabalho:Exercício 2022 Atividade 0502.103010633.2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - SF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99; Exercício 2022 Atividade 0502.103050635.2.034 Manutenção das Ativi dades de Vigilância Epidemiológica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 ; Vigência: 01 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 01 de Fevereiro de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - ANTONIO ADRIANO GOMES TEIXEIRA.