Diário oficial

NÚMERO: 3100/2022

Ano II - Edição Nº 3100 de 8 de Fevereiro de 2022

08/02/2022 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 09/02/2022 10:24:26 - IP com nº: 192.168.3.104

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS 01/2022
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 002/2022 e os fatos conexos a elas.

PORTARIA Nº 01/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, motivada pelo ofício n° 48/2022 da Secretaria de Saúde, a ser instaurado em desfavor do servidor público;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 002/2022 e os fatos conexos a elas.

Art. 2 º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 263/2021 publicada em 12 de novembro de 2021, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 01/2022
Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2021

PORTARIA Nº 01/2022

A SECRETÁRI DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2021 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 01/2021 de 15 de setembro de 2021, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, Nº 3011 de 15 de setembro de 2021, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 08 de 07 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 07 de fevereiro de 2022.

LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 01/2022
Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2021

PORTARIA Nº 01/2022

A SECRETÁRI DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2021 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 27/2021 de 15 de agosto 2021, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, Nº 3011 de 16 de setembro de 2021, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 152 de 04 de janeiro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 07 de janeiro de 2021.

LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.08/02/2022 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

MATERIAL PARA HISTERECTOMIAITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Porta Agulha Mayo

14 cm de comprimento. Confeccionada em aço inoxidável; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE1~~2Porta Agulha Mayo hegar 16 cm

Confeccionada em aço inoxidável 420; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE13Cabo de Bisturi nº 4

Confeccionada em aço inoxidávelUNIDADE2~~4Pinça Backhaus 13 cm

Confeccionada em aço inoxidável. Utilizada para fixação e estabilização do campo cirúrgico. Acabamento brilhanteUNIDADE4~~5Afastador Farabeuf

Confeccionado em aço inoxidável; Formato: 13 x 125mm; Tamanho: 12cm; Garantia: 10 anos (contra defeito de fabricação comprovado)UNIDADE2~~6Pinça Allis

Pinça Allis 15cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE4~~7Pinça Kelly Curva Longa

Pinça 14cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE6~~8Pinça Foerster

Garante hemostasia através do pinçamento de vasos. 24 cm em aço inoxidável. Usada para pinçar a artéria uterinaUNIDADE3~~9Pinça Foerster Curva

Garante hemostasia através do pinçamento de vasos. 24 cm em aço inoxidável. Usada para pinçar a artéria uterinaUNIDADE310Pinça Anatômica Dente de Rato 18 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Comprimento de 18cm. Garantia de 2 anosUNIDADE2~~11Pinça Anatômica 16 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~12Tesoura Metzebaum curva 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE2~~13Tesoura Metzebaum reta 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~MATERIAL PARA VESÍCULA/COLECISTECTOMIAITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Porta Agulha Mayo

14 cm de comprimento. Confeccionada em aço inoxidável; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE1~~2Porta Agulha Mayo hegar 16 cm

Confeccionada em aço inoxidável 420; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE13Cabo de Bisturi nº 4

Confeccionada em aço inoxidávelUNIDADE2~~4Pinça Backhaus 13 cm

Confeccionada em aço inoxidável. Utilizada para fixação e estabilização do campo cirúrgico. Acabamento brilhanteUNIDADE4~~5Afastador Farabeuf

Confeccionado em aço inoxidável; Formato: 13 x 125mm; Tamanho: 12cm; Garantia: 10 anos (contra defeito de fabricação comprovado)UNIDADE2~~6Pinça Allis

Pinça Allis 15cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE4~~7Pinça Kelly Curva Longa

Pinça 14cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE6~~8Pinça Anatômica Dente de Rato 18 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Comprimento de 18cm. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~9Pinça Anatômica 16 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~10Tesoura Metzebaum curva 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE2~~11Tesoura Metzebaum reta 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~12Cuba Redonda

Cuba para assepsia 10,5 x 4,5 cm; Tamanho: 10,5 x 4,5 cm; Material: Aço Inox 304; Capacidade: 340ml; Esterilização: podem ser esterilizadas em estufas ou autoclaves após limpeza e secagem; Garantia: permanente contra defeitos de fabricação; Validade: indeterminadaUNIDADE1~~13Afastador Doyen 25 cm - 60x120mm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosPAR5~~14Afastador Doyen 25 cm - 60x60mm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; Totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosPAR5~~15Pinça Foerster

Garante hemostasia através do pinçamento de vasos. 24 cm em aço inoxidável. Usada para pinçar a artéria uterinaUNIDADE5~~16Pinça Foerster Curva

Garante hemostasia através do pinçamento de vasos. 24 cm em aço inoxidável. Usada para pinçar a artéria uterinaUNIDADE5~~17Pinça Mixter 22cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE5~~18Pinça Mixter 14cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE5~~MATERIAIS HÉRNIOPLASTIA/HÉRNIAITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Porta Agulha Mayo

14 cm de comprimento. Confeccionada em aço inoxidável; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE1~~2Porta Agulha Mayo hegar 16 cm

Confeccionada em aço inoxidável 420; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE13Cabo de Bisturi nº 4

Confeccionada em aço inoxidávelUNIDADE2~~4Pinça Backhaus 13 cm

Confeccionada em aço inoxidável. Utilizada para fixação e estabilização do campo cirúrgico. Acabamento brilhanteUNIDADE4~~5Afastador Farabeuf

Confeccionado em aço inoxidável; Formato: 13 x 125mm; Tamanho: 12cm; Garantia: 10 anos (contra defeito de fabricação comprovado)UNIDADE2~~6Pinça Allis

Pinça Allis 15cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE4~~7Pinça Kelly Curva Longa

Pinça 14cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE6~~8Pinça Anatômica Dente de Rato 18 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Comprimento de 18cm. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~9Pinça Anatômica 16 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~10Tesoura Metzebaum curva 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE2~~11Tesoura Metzebaum reta 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~12Cuba Redonda

Cuba para assepsia 10,5 x 4,5 cm; Tamanho: 10,5 x 4,5 cm; Material: Aço Inox 304; Capacidade: 340ml; Esterilização: podem ser esterilizadas em estufas ou autoclaves após limpeza e secagem; Garantia: permanente contra defeitos de fabricação; Validade: indeterminadaUNIDADE1~~MATERIAIS CESARIANAITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Porta Agulha Mayo

14 cm de comprimento. Confeccionada em aço inoxidável; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE1~~2Porta Agulha Mayo hegar 16 cm

Confeccionada em aço inoxidável 420; trava que confere firmeza e fixação da agulha; é leve, facilitando a movimentação profissionalUNIDADE13Cabo de Bisturi nº 4

Confeccionada em aço inoxidávelUNIDADE2~~4Pinça Backhaus 13 cm

Confeccionada em aço inoxidável. Utilizada para fixação e estabilização do campo cirúrgico. Acabamento brilhanteUNIDADE4~~5Afastador Farabeuf

Confeccionado em aço inoxidável; Formato: 13 x 125mm; Tamanho: 12cm; Garantia: 10 anos (contra defeito de fabricação comprovado)UNIDADE2~~6Válvula Supra Púbica

Instrumento cirúrgico não articulado não cortante. Produzido em aço inoxidável com extra tratamento contra oxidação. Instrumental padrão de qualidade e acabamento impecávelUNIDADE1~~7Pinça Allis

Pinça Allis 15cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE4~~8Pinça Kelly Curva Longa

Pinça 14cm em aço inoxidável. Garantia de 10 anos contra defeito de fabricação comprovadoUNIDADE6~~9Pinça Hemostática Mosquito Halstead (10cm)

Confeccionada em aço inoxidável. Possui travas para mantê-la fechada; Ponta curva com serrilha. Garantia de 24 meses.UNIDADE2~~10Pinça Kocher 12cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE2~~11Pinça Anatômica Dente de Rato 18 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Comprimento de 18cm. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~12Pinça Anatômica 16 cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~13Tesoura Metzebaum curva 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE2~~14Tesoura Metzebaum reta 15cm

Produzido em liga de Aço Inoxidável de alta qualidade; totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~15Cuba Redonda

Cuba para assepsia 10,5 x 4,5 cm; Tamanho: 10,5 x 4,5 cm; Material: Aço Inox 304; Capacidade: 340ml; Esterilização: podem ser esterilizadas em estufas ou autoclaves após limpeza e secagem; Garantia: permanente contra defeitos de fabricação; Validade: indeterminadaUNIDADE1~~16Cuba Rim

Cuba com medidas de: 26x12cm. Produzido em Aço Inoxidável de alta qualidade; Totalmente autoclavável. Garantia de 2 anosUNIDADE1~~

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de ________

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 02/2022
Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2020

PORTARIA Nº 02/2022

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2020 instaurado por intermédio da Portaria nº 32/2020 de 27 de agosto 2020, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município dos Municípios do Ceará, ANO XI, Nº 2529 de 09 de setembro de 2020, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 09 de 07 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 07 de fevereiro de 2022.

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO DE SAÚDE

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA PAD 13/2021
Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 8375,

PORTARIA Nº 13/2021

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2021, instaurado pela Portaria nº 18/2021 de 23 de abril de 2021, do Exmo. Senhor Secretário Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, nº 2686 de 26 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 8375, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 16 de novembro de 2021.

FÁBIO HENRIQUE FURTUNA

PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2022.02.09.001/2022
Pregão Eletrônico - Nº 2022.01.24.01 – Registro de Preços Nº Compras.gov.br – 032022 - UASG - 981547
Pregão Eletrônico - Nº 2022.01.24.01 Registro de Preços Nº Compras.gov.br 032022 - UASG - 981547

Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2022.01.24.01. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos que não constam na PPI municipal, estadual básica e secundária de alto custo, medicações judicializadas e medicamentos da portaria 344/98 (lista a1, a3, c1, b1), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito/CE, com preço de Referência a Tabela ABCFARMA, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 004; informações sobre o edital a partir do dia 10 de Fevereiro de 2022, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 10 de Fevereiro de 2022, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 23 de Fevereiro de 2022 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 09 de fevereiro de 2022.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial

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