PORTARIA Nº 02/2022
A SECRETÁRI DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2021 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 28/2021 de 15 de agosto 2021, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO I, Nº 3011 de 16 de setembro de 2021, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 153 de 04 de janeiro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 07 de janeiro de 2021.
LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.11.22.01
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.11.22.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SÍTIO QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ Nº 17.411.277/0001-00, com o valor global de R$ 281.891,91 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vista. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 11 de fevereiro de 2022. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS nº 2022.01.10.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES EIRELI; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI e ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTTRUÇÕES ME - por não atendimento as especificações contidas nos itens: 3.4.1.; 3.4.1.3.1. e 3.4.2.; EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME - por não atendimento as especificações contidas nos itens: 3.4.1. e 3.4.2. e CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - por não atendimento ao item 3.4.1 subitem nº 3.4.1.3.1. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo interposição de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 24/02/2022, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 11/02/2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: PROVIX DSITRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desenvolvido no Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2021.04.07.02. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 678.940,25 (seiscentos e setenta e oito mil , novecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.123060531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2022 Atividade 0701.123060531.2.067 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 Exercício 2022 Atividade 0701.123060531.2.068 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -Pré-escola , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2022 Atividade 0701.123060531.2.069 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2022 Atividade 0701.123060531.2.070 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 07 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 07 de Fevereiro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - NAILTON GOMES DE ABREU.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE SAUDE; CONTRATADA: JOSILMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI-EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de uso hospitalar em geral, testes e medicamentos, para o combate ao COVID19, conforme demanda da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2021.04.07.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 11.445,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0502.103050635.2.034 Manutenção das Ativi dades de Vigilância Epidemiológica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37 ; Vigência: 14 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 14 de Fevereiro de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - Matheus de Moraes Vieira.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE SAUDE; CONTRATADA: WAMA PRODUTOS PARA LABOLÁTORIO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de uso hospitalar em geral, testes e medicamentos, para o combate ao COVID19, conforme demanda da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2021.04.07.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0502.103050635.2.034 Manutenção das Ativi dades de Vigilância Epidemiológica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 ; Vigência: 01 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 01 de Fevereiro de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - MARCELO SORRECHIA.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: A.M.BEZERRA GOMES-ME. OBJETO: Aquisição de Materiais Gráficos, para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2021.05.20.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 45.167,29 (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0702.123610541.2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 01 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 01 de Fevereiro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - ANTONIA MONICA BEZERRA GOMES.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: A.M.BEZERRA GOMES-ME. OBJETO: Aquisição de Materiais Gráficos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2021.05.20.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 11.336,10 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e dez centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 01 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 01 de Fevereiro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - ANTONIA MONICA BEZERRA GOMES.
