Diário oficial

NÚMERO: 3117/2022

Ano II - Edição Nº 3117 de 9 de Março de 2022

09/03/2022 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 09/03/2022 16:57:05 - IP com nº: 192.168.0.103

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SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.09/03/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL, COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO DA COLETA SELETIVA, DA RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA COMUNIDADE, VISANDO O IMPACTO NA SAÚDE E CONSEQUENTEMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE INHUÇU DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL, COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO DA COLETA SELETIVA, DA RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA COMUNIDADE, VISAND
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL, COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO DA COLETA SELETIVA, DA RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA COMUNIDADE, VISANDO O IMPACTO NA SAÚDE E CONSEQUENTEMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE INHUÇU DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo.

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA:CNPJ:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

Orçamento por etapa:

ETAPADESCRIÇÃOVALOR R$1Promover ampla divulgação da sociedade civil para o engajamento dos atores sociais, através de visitas domiciliares, divulgação das mídias sociais e emissoras locais.2Capacitar 30 (trinta) servidorespúblicos da educação, saúde e assistência social comomultiplicadores da sociedade civil emeducação e saúdeambiental para a gestão das políticas de meioambiente e de desenvolvimento local sustentável com carga horária de 24 h/a. Contratação de profissional de nível superior júnior para ministraratividades pois o municípionãodispõe de profissionalhabilitadonemEngenheiro Ambiental concursado para realização de talatividade, fazendo-se necessário a contratação de profissionaltécnicoespecializadoemvirtude da crescenteexpansão da legislação e das mudançasnecessárias da Política Nacional de ResíduosSólidos e aplicaçãodesta dentro no município.

3Promover seminários de conscientização ambiental através de ações socioeducativas em escolas, centros comunitários e praças públicas.4Implementar a coleta seletiva na comunidade de Inhuçu, tendo como foco a participação e o envolvimento da rede municipal de ensino e das unidades básicas de saúde.TOTAL GERAL DA META

Orçamento detalhado por etapa:

META 01:Desenvolver ações de educação em saúde ambiental, como forma de promover a inclusão da coleta seletiva, da reciclagem e destinação de resíduos sólidos da comunidade, visando o impacto na saúde e consequentemente na qualidade de vida da população da comunidade de Inhuçu.ETAPA 1:Promover ampla divulgação da sociedade civil para o engajamento dos atores sociais, através de visitasdomiciliares, divulgação das mídiassociais e emissoraslocaisItemDescriçãoUnid.Quant.Valor UnitárioValor TotalCoordenadorCoordenador dedicado tempo integral à coordenação das atividades preparatórias para mobilização junto as instituições, associações, escolas e sociedade civil.H/T100Técnico / Nível MédioQuatro técnicos para a realização dos eventos, compreendendo 1 técnico para produção e organização, 1 técnico para cerimonial do evento, 1 técnico para recepção e 1 técnico para apoio logístico. H/T64Aluguel de veículo.Aluguel de 2 veículos sedan simples para deslocamentos da equipe de organização em virtude da distância da localidade onde será realizada as atividades. Em virtude da quantidade de atores envolvidos (técnicos, palestrante e coordenador) faz-se necessária a utilização de veículos distintos. Diária4Técnico / Nível Superior (Engenheiro Ambiental)Contratação de consultor técnico para palestra e abertura do evento de lançamento, incluso a elaboração do material.H//A4Kit de ApoioKit de apoio ao evento composto:

01 Panfleto 15x21cm com a programação das atividades;

01 Caneta ecológica produzida em papelão, impressão do projeto em uma cor;Part.15001 EcoBag em algodão cru tamanho 30x40cm, com alças de em couro para fomentação inicial da cultura dos 3R´s (Reciclar, Reutilizar e Reaproveitar) incentivando aos participantes o desuso de plásticos de único uso (sacolas).

01 Bloco de anotações em folha reciclada com 20 folhas.LancheKit lanche (sanduíche naturale suco de frutas)Part.150Serviços de Organização e Apoio LogísticoOrganização de mesa, cerimonial, sonorização, limpeza e organização do local, apoio logístico necessário.Nota técnica: O evento será realizado em espaço aberto, assim faz-se necessária a contratação de estrutura compatível e usual para a realização de eventos deste porte.Unid.01Total de Etapa

ETAPA 2:Capacitar30 (trinta) servidorespúblicos da educação, saúde e assistência social comomultiplicadores da sociedade civil emeducação e saúdeambiental para a gestão das políticas de meioambiente e de desenvolvimento local sustentável com carga horária de 24 h/a. Contratação de profissional de nível superior júnior para ministraratividades pois o municípionãodispõe de profissionalhabilitadonemEngenheiro Ambiental concursado para realização de talatividade, fazendo-se necessário a contratação de profissionaltécnicoespecializadoemvirtude da crescenteexpansão da legislação e das mudançasnecessárias da Política Nacional de ResíduosSólidos e aplicaçãodesta dentro no município.

ItemDescriçãoUnid.Quant.Valor UnitárioValor TotalTécnico / Nível Superior (Engenheiro Ambiental)Serviço de assessoriatécnica para a elaboração do conteúdo da capacitaçãocom foconaimplementação da coleta seletiva.H/T19Técnico Nível Superior (Júnior)Serviçostécnicosprofissionais para aplicação da capacitaçãopara ostécnicosmunicipais e sociedadecívil com o tema: Gestão de resíduossólidosurbanos, promovendo a reciclageminclusiva e aeconomiasolidária a partir de conhecimentostécnicos e metodologias de implantação de programas de coleta seletiva municipal com inclusão de catadores de materiaisrecicláveis.H/A24Kit de ApoioKit de apoio ao evento composto:

01 Panfleto 15x21cm com a programação das atividades;

01 Caneta ecológica produzida em papelão, impressão do projeto em uma cor;

01 EcoBag em algodão cru tamanho 30x40cm, com alças de em couro para fomentação inicial da cultura dos 3R´s (Reciclar, Reutilizar e Reaproveitar) incentivando aos participantes o desuso de plásticos de único uso (sacolas).

01 Bloco de anotações em folha reciclada com 20 folhas.Unid.30LancheKit lanche (sanduíche natural e suco de frutas)

Memorial: 30 participantes X 03 dias X 02 turnos.Part.180Total de Etapa

ETAPA 3:Promover seminários de conscientização ambiental através de ações socio educativas em escolas, centros comunitários e praças públicas com a participação esperada de 800 (oitocentas) pessoas ,divididas em 08 seminários de 4 h/a com 100 (pessoas) cada.ItemDescriçãoUnid.Quant.Valor UnitárioValor TotalTécnico Nível Superior (Júnior)Serviçostécnicosprofissionais para gestãotécnica e operacional dos seminários. Atividade de coordenação e acompanhamento da equipe de nívelmédio.H/A32Técnico / Nível Médio.Quatro técnicos da equipe realizar o processo de organização das atividades lúdicas com ênfase no meio ambiente, apresentação de fantoches, execução dos jogos de tabuleiroe recreação socioambiental.H/T128LancheKit lanche (sanduíche natural e suco de frutas)

Memorial: 100participantes X 08semináriosPart.800Impressãoem LonaImpressãoem Lona, com acabamentoemaltaresolução para utilizaçãonasatividades. Material:

01 Jogo de Tabuleiro de Chão;

10 Banners educativos para instruiçõessobre a coleta seletiva;

01 Dado 0,50x0,50 cm emlona com acabamentoem PVC;

02 Jogo dos 07 errossobre a diferença entre resíduos e rejeitos.

Nota explicativa: A soma total dos serviçosgráficoslistadoscorrespondem a 123 metros quadrados. Unidade habitual das gráficas e prestadores de serviços.

O material confecionadoseráutilizado por 08 (oito) vezes e propõeagregarludicidade e atrair a atenção das comunidades. M²123Serviços de Organização e Apoio LogísticoOrganização de das atividades, montagem dos jogos, decoração do espaço, preparação dos espaços abertos. Incluindo toda a logística, equipamentos de som, áudio e demais instrumentos de apoio pedagógico.Unid.08Total de Etapa

ETAPA 4:Implementar a coleta seletivanacomunidade de Inhuçu, tendocomofoco a participação e o envolvimento da rede municipal de ensino e das unidadesbásicas de saúde.ItemDescriçãoUnid.Quant.Valor UnitárioValor TotalTécnico Nível Superior (Júnior)Realização de assessoriaemgestão e execução de 03Oficinasde Planejamento e Estratégia para ínicio das atividades das coleta seletiva.H/T08Técnico / Nível Médio.Quatrotécnicosdedicadosas visitas e as mobilizaçõessociais para instruição e cadastro dos domícilios, grandesgeradores e instituições para a coleta seletivajpois o modeloadotado no projetotrata-se de um modelo porta-a-porta com identificação individual dos participantes para que o municípioconsigaacompanhar e mensurar a quantidade de resíduosproduzidos e coletadosnaquelalocalidade, o cadastrofaz-se necessário pois firma o compromisso da população junto aoprojeto e traz um compromisso seminal instruídopelotermo de adesãoponto crucial para o êxito do projetoatual . H/T300Aluguel de veículo.Aluguel de veículo sedan simples para deslocamentos da equipe de mobilização, inclusomotorista e combustível para a realizar de visitas as insituições, equipamentospúblicos e grandesgeradores.Mês2Locação de Carro de SomCarro de somusadonasmobilizações de cadastro e nasdivulgação das campanhaseducativas.Hora100Produção de SpotsProdução de conteúdoem audio para as camapnhaseducativas. O material seráutilizadonas radios, carro de som e redes sociais.Unidade10VeiculaçãoemRádioInserçõesem radios locais para fortalecimento da campanha de comunicação e marketing.Mês4ConsultoriaemGestãoCapacitação e acompanhamentotécnicode 04pessoas para aproveitamentoeconômico da Coleta Seletiva da comunidade do Inhuçu. As horas referem-se aoeixo de capacitação dos catadoressobre a corretaseparação dos reísudos, diferenciação dos produtos, segurança do trabalho e gestão de rotinas. O acompanhamentoacontecerá por dois meses consecutivos, tempo necessário para ainstrumentalização do processo.H/A300Técnico / Nível MédioArticulação Política e Institucional para viabilizar a Coleta Seletivaatravés de 01Coordenador do Projetoencarregado da gestãoe do controle de rotas, pensagem, comercialização e apoioaosgrandesgeradores.H/T100Aquisição de lixeiras para Coleta SeletivaAquisição e disponibilização de lixeiras para Coleta Seletivaempontosestratégicos da comunidade,sendoeles: Posto de Saúde Familiar, E.E.M DeputadoTomazBrandão,E.M.E.B Raimundo de Carvalho Lima e asAssociações do Triângulo,Muricituba, Camocim e Mata Frescaoscoletoresserãode 03 cores (verde, marrom e cinza) com capacidade individual de 100litros com pedal e suporte para colocação de bag., com adesivo de instruçãopróprio do projeto, Conjunto15Ponto de EntregaVoluntária (PEV)Serviço de criaçãocomuniutária de PEV (Ponto de EntregaVoluntária) e apoio à implantação e manutenção de 02 (dois) PEVs.Mês x 2 un.12Total de Etapa

Meta 01:DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL, COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO DA COLETA SELETIVA, DA RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA COMUNIDADE, VISANDO O IMPACTO NA SAÚDE E CONSEQUENTEMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE INHUÇU.ETAPA 01:Promoverampladivulgação da sociedade civil para o engajamento dos atoressociais, através de visitasdomiciliares, divulgação das mídiassociais e emissoraslocais.Meta/ EtapaItemDescriçãoCód/ Nat. despesaQuant.Valor Unitário (R$)Valor total (R$)1.11Coordenador3.3.90.39.001001.12Técnico / Nível Médio3.3.90.39.00641.13Aluguel de veículo.3.3.80.39.0041.14Técnico / Nível Superior (Engenheiro Ambiental)3.3.80.39.0041.15Kit de Apoio3.3.90.32.001501.16Lanche3.3.90.39.001501.17Serviços de Organização e Apoio Logístico3.3.90.39.0001Total da Etapa 1ETAPA 02:Capacitar30 (trinta) servidorespúblicos da educação, saúde e assistência social comomultiplicadores da sociedade civil emeducação e saúdeambiental para a gestão das políticas de meioambiente e de desenvolvimento local sustentável com carga horária de 24 h/a.Meta/ EtapaItemDescriçãoCód/ Nat. despesaQuant.Valor Unitário (R$)Valor total (R$)1.21Técnico / Nível Superior (Engenheiro Ambiental)3.3.90.39.00191.22Técnico Nível Superior (Júnior)3.3.90.39.00241.23Kit de Apoio3.3.80.39.00301.24Lanche3.3.80.39.00180Total da Etapa 2ETAPA 03:Promoverseminários de conscientizaçãoambientalatravés de açõessocioeducativasemescolas, centroscomunitários e praçaspúblicascom a participaçãoesperada de 800 (oitocentas) pessoas ,dividasem 08 seminários de 4 h/a com 100 (pessoas) cada.Meta/ EtapaItemDescriçãoCód/ Nat. despesaQuant.Valor Unitário (R$)Valor total (R$)1.31Técnico Nível Superior (Júnior)3.3.90.39.00321.32Técnico / Nível Médio.3.3.90.39.001281.33Lanche3.3.80.39.008001.34Impressãoem Lona3.3.80.39.001231.35Serviços de Organização e Apoio Logístico3.3.80.39.0008Total da Etapa 3ETAPA 04:Implementar a coleta seletiva na comunidade de Inhuçu, tendo como foco a participação e o envolvimento da rede municipal de ensino e das unidades básicas de saúde.Meta/ EtapaItemDescriçãoCód/ Nat. despesaQuant.Valor Unitário (R$)Valor total (R$)1.41Técnico Nível Superior (Júnior)3.3.90.39.00081.42Técnico / Nível Médio.3.3.90.39.003001.43Aluguel de veículo.3.3.80.39.0021.44Locação de Carro de Som3.3.80.39.001001.45Produção de Spots3.3.80.39.00101.46VeiculaçãoemRádio3.3.80.39.0041.47ConsultoriaemGestão3.3.80.35.003001.48Técnico / Nível Médio3.3.80.39.001001.49Aquisição de lixeiraspara CS3.3.90.30.00151.410Pontos de EntregaVoluntária (PEV)3.3.80.39.0012Total da Etapa 4

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o serviço licitado, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.09/03/2022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADESAÚDEDESENV. AGRÁRIOVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0 05 (CINCO) PASSAGEIROS, MOVIDO À GASOLINA, ÁLCOOL OU BIOCOMBUSTÍVEL, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, POTÊNCIA DO MOTOR 1.0, AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 08 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM; COMBUSTÍVEL POR CONTA DO CONTRATANTE; MOTORISTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM TROCA DE PEÇAS) E SINISTROS POR CONTA DA CONTRATADA.UNIDADE102

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 20/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°20, DE 07 DE MARÇO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I, alínea i da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alíneamdo art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de desapropriar faixa de terra de domínio privado onde será realizado a implantação de uma Quadra Poliesportiva.DECRETA:

Art. 1° - UM TERRENO URBANO, situado no Distrito de Inhuçu, nesta cidade de São Benedito/CE, com 'e1rea total de 5.991,508m² (cinco mil novecentos e noventa e um metros e quinhentos e oito centímetros quadrados) e perímetro de 309,733 m, que na conformidade da planta e memorial descritivo apresenta as seguintes medidas e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas (Longitude: 40°5221,535W, Latitude: 04°0654,957S e Altitude: 887,10 m);

AO NORTE do vértice P01, segue confrontando com imóvel de propriedade do ESPÓLIOI DE JOSÉ PETROLINO DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 99°0911 e 78,39 m até o vértice P02, (Longitude: 40°5219,027W, Latitude: 04°0655,369S e Altitude: 880,20 m);

AO LESTE (Frente): do vértice P02, segue confrontando com RUA DO CENTRO COMUNITÁRIO, com os seguintes azimutes e distâncias: 190°2114 e 75,60 m até o vértice P03, (Longitude: 40°5219,473W, Latitude: 04°0657,789S e Altitude: 878,50 m);

AO SUL: do vértice P03, segue confrontando com imóvel de propriedade de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 278°0015 e 78,57 m até o vértice P04, (Longitude: 40°5221,994W, Latitude: 04°0657,427S e Altitude: 881,20 m);

AO OESTE: do vértice P04, segue confrontando com imóvel de propriedade de RAIMUNDA RODRIGUES PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 10°2703 e 77,180 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Tudo conforme planta de situação em anexo.

Art. 2° - O bem imóvel desapropriado tem por finalidade desapropriar faixa de terra para a implantação de uma quadra poliesportiva.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 07 de março de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 21/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 21, de 07 DE MARÇO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I, alínea i da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alíneamdo art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de desapropriar faixa de terra de domínio privado onde será realizado a implantação de uma Escola e Quadra Poliesportiva.DECRETA:

Art. 1° - UM TERRENO RURAL, situado no Sitio Jussara, nesta cidade de São Benedito/CE, com 'e1rea total de 2.455,432m² (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco metros e quatrocentos e trinta e três centímetros quadrados) e perímetro de 202,00 m, que na conformidade da planta e memorial descritivo apresenta as seguintes medidas e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas (Longitude: 40°5350,412W, Latitude: 04°0414,903S);

AO NORTE do vértice P01, segue confrontando com imóvel de propriedade de FRANCISCA RODRIGUES MEDEIROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 107°16 60,00 m até o vértice P02, (Longitude: 40°5348,561W, Latitude: 04°0415,481S);

AO LESTE (Frente): do vértice P02, segue confrontando com FRANCISCA RODRIGUES DE MEDEIROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 197°47 e 41,00 m até o vértice P03, (Longitude: 40°5348,967W, Latitude: 04°0416,752S);

AO SUL: do vértice P03, segue confrontando com imóvel de propriedade de FRANCISCA RODRIGUES MEDEIROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 287°16 60,00 m até o vértice P04, (Longitude: 40°5350,824W, Latitude: 04°0416,172S);

AO OESTE: do vértice P04, segue confrontando com imóvel de propriedade de JOSIAS FERRIRA FRANÇA, com os seguintes azimutes e distâncias: 18°03 e 41,00 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Tudo conforme planta de situação em anexo.

Art. 2° - O bem imóvel desapropriado tem por finalidade desapropriar faixa de terra para a implantação de uma Escola e Quadra Poliesportiva.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 07 de março de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DE PREÇOS : 2022.03.09.001/2022
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS nº 2022.01.03.01
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DE PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 2022.01.03.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA BASE DO RAIO E POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPRENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 15.203.873/0001-79, com o valor global R$ 136.071,37(centro e trinta e seis mil sententa e um reais e trinta e sete centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 09 de março de 2022. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2022.03.09.002/2022
Pregão Eletrônico - Nº 2022.03.09.01 – Registro de Preços
Pregão Eletrônico - Nº 2022.03.09.01 Registro de Preços Nº Compras.gov.br 122022 - UASG - 981547

Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2022.03.09.01. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, com utilização de cartão magnético ou microprocessado, para o gerenciamento da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos (tipo leves e pesados), constando de mecânica em geral, serviços de guincho 24h, incluindo fornecimento de peças, acessórios, pneus e mão-de-obra, por meio de Rede Credenciada, para uso dos veículos oficiais de interesse de diversas Secretarias do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 01; informações sobre o edital a partir do dia 10 de Março de 2022, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 10 de Março de 2022, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 24 de Março de 2022 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 09 de março de 2022.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial

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