PORTARIA Nº 01/2022
A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Silvane Marques da Silva, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, motivada pela decisão interlocutória no processo judicial 800010-96.2022.8.06.0163 da Comarca de São Benedito, a ser instaurado em desfavor do servidor público;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 005/2022 e os fatos conexos a elas.
Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 263/2021 publicada em 12 de novembro de 2021, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 14 DE MARÇO DE 2022.
SILVANE MARQUES DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO
EDITAL N° 01/2022PROGRESSÃO HORIZONTAL – 2022
A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, designada pela Portaria 194/2021TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos servidores municipais interessados o processo de PROGRESSÃO HORIZONTAL, de acordo com a legislação e segundo as regras estabelecidas neste edital.1 - DO OBJETO
1.1. O presente edital estabelece as regras comuns a todos os interessados em concorrer para a progressão horizontal para o ano de 2022.
1.2. À comissão devidamente nomeada no item anterior caberá:
I – Receber e avaliar os documentos e demais dados relacionados com a progressão horizontal;
II – Contabilizar o resultado das avaliações de desempenho, divulgado em Edital Nº 04/ 2021 com os demais critérios.
III – Divulgar o resultado final da progressão baseada nos três critérios estabelecidos no PCCRMAG/2009.
IV – Receber, analisar e julgar os recursos referente a documentação recebida de acordo com os critérios estabelecidos.
V – Encaminhar para a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Secretaria Municipal de Educação o registro e resultado final da progressão 2022.
2 – DA FORMA E DO PERÍODO PARA CONCORRER À PROGRESSÃO E OS RECURSOS:
ENTREGA DOS TÍTULOS: 15 A 18 DE MARÇO DE 2022.RESULTADO PRELIMINAR: 19 DE ABRIL DE 2022.RECURSO: 25 E 26 DE ABRIL DE 2022.
RESULTADO FINAL: 29 DE ABRIL DE 2022.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Concorrerão à progressão horizontal professores efetivos da rede pública de ensino, em efetivo exercício; exceto professores:
I – permutas e cessões;
II – licença sem vencimento;
III – licenças médicas e não avaliados em 2021;
IV – com menos de 6 (seis) meses ininterruptos, regência de sala ou outra função pedagógica, até a presente data de publicação deste edital;
V – não avaliados até a presente data de publicação deste edital;
VI – que evoluíram em 2019 na progressão horizontal e que evoluíram em 2022 verticalmente pela via acadêmica;
VII – não tenham sofrido qualquer penalidade por infração funcional mediante procedimento administrativo em que tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, de cuja decisão não caiba mais recurso (decisão transitada em julgado);3.1.2. As condições para a concessão da progressão horizontal devem obedecer o calendário estabelecido neste edital.
3.2. Para a contagem de títulos a comissão obedecerá rigorosamente a pontuação abaixo relacionada:
PCCRMAG Art. 22. I – Fator do mérito pela qualificação, habilitação e titulação acadêmica, com peso de 35% (trinta e cinco por cento) no total de pontos, equivalente a 35 (trinta e cinco) pontos, pela formação continuada do profissional, em cursos na área própria correlata, com as seguintes cargas horárias e pontuações na avaliação.
I – Certificado de cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras e/ou similares, que abranjam as seguintes cargas horáriae emitidos por Instituições reconhecidas pelo MEC, valerão:
CARGA HORÁRIAPONTUAÇÃODe 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosDe 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontosPós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosII – Serão admitidos todos os certificados que o candidato quiser apresentar de cada carga-horária, exceto pós-graduação que é apenas uma;
III – Não serão contabilizados para efeitos desta progressão os certificados de escolaridade do ensino formal, compreendidos pelos níveis fundamental, médio e superior e pela pós-graduação lato sensu, que tenha sido exigido para ingresso no cargo que ocupa.
IV – Não serão admitidas certidões apenas os próprios certificados e no ato da entrega deve ser conferido com os originais, não sendo admitidos somente cópias.
3.2.1. Os cursos a que se refere o inciso I devem ser pertinentes ao cargo, função e/ou atribuições que o servidor esteja desempenhando quando da realização dos mesmos, mas não para o ingresso na função ou cargo.
3.2.2. Admite-se que o servidor desenvolva cursos que não sejam diretamente ligados ao cargo ou função, desde que:
I – não representem mais de 50% (cinquenta por cento) da carga horária prevista nas alíneas do inciso II do caput;
II – sejam cursos de aperfeiçoamento profissional tais como Português, Informática e Administração Pública.
3.2.3Só serão admitidos certificados realizados via internet se tiverem sidos submetidos avaliação, mediante nota e que a carga-horária seja compatível com o período do curso.
3.2.4. Somente serão admitidos os cursos que não tenham sidos utilizados em outras progressões que o servidor tenha obtido êxito.
PCCRMAG Art. 22 – IV - §5º - II – A partir do segundo Processo de Avaliação, só terão validade para os efeitos deste Plano, podendo ser utilizados os Diplomas, Certificados e Certidões, àqueles expedidos nos últimos 5 (cinco)anos, contados como data base, o último dia do prazo definido para as inscrições e apresentação da documentação visando o pleito da progressão horizontal em alcance.
3.2.5. Para definição do período de realização dos cursos previstos nos incisos I e II do item 3.2 deste Edital, será considerada a data de sua conclusão constante no respectivo certificado e análise no banco de dados das progressões anteriores.3.3. Não irão concorrer a progressão os servidores que estejam em estado de cedência ou permuta a outros entes da federação ou desenvolvendo funções que não sejam de cunho pedagógico e ainda em caso de frequentes substituições.3.4. O somatório da avaliação de desempenho + titulação + exclusividade na rede municipal dividido por três será o RESULTADO FINAL DA PROGRESSÃO e a classificação dar-se-á por ordem decrescente.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (A) + EXCLUSIVIDADE (E) + TITULAÇÃO (T) =
= NOTA DA PROGRESSÃO4. DA CONCORRÊNCIA E NÚMERO DE VAGAS
4.1. Serão classificados na Progressão Horizontal 2022 os professores inscritos que atingirem o percentual de classificação definido em artigo do PCCRMAG e que cumprirem todos os requisitos definidos neste edital.
PCCRMAG Art. 21 II – Serão beneficiados anualmente com a progressão horizontal o equivalente a 60% (sessenta por cento) do número de ocupantes do cargo de professor na referência em que se encontre posicionado, com número de vagas a ser definido por referência, obrigatoriamente nesta proporção pelo Poder Executivo, através de Decreto a ser editado até 31 de Maio do ano letivo em alcance.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O servidor que prestar informações falsas ou apresentar documento(s) que as contenham incorrerá nas penalidades funcionais previstas no Regime Jurídico Único (Lei Complementar n° 03/2006), bem como nas sanções da legislação penal brasileiro, ainda que a(s) falsidade(s) não tenha(m) surtido o efeito pretendido.5.2. Os casos omissos serão apreciados e julgados pela própria comissão, mediante protocolo administrativo do interessado ou de ofício, devendo a eventual decisão ser publicada por meio de Edital.
São Benedito,14 de Março de 2022.
Maria Lucilene dos Reis Melo
Presidente da Comissão de Avaliação
Portaria nº 194/2021
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PROFESSORES APTOS A CONCORRER A PROGRESSÃO HORIZONTAL 2022
CLASSE I - REFERÊNCIA 1 10000784 ANTONIO RHONEY LIMA ARAUJO10020000057 ISABEL CRISTINA AGUIAR LIMA 10030000104 JOAO RODRIGUES DAMASCENO 10040000334 MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA100~~CLASSE I - REFERÊNCIA 2 10000136 CLAUDIA MARIA BRITO 10020000789 FRANCISCA RODRIGUES MOURA 10030001236 MARIA DA CONCEICAO SOUSA 10040000152 MARIA DE FATIMA LOPES DE PAULA 10050000841 TERESINHA CARVALHO DE ALBUQUERQUE 100~CLASSE I - REFERÊNCIA 3 10000073 GENI SOUSA GONCALVES10020000060 SOLANGE MARIA MOURA BORGES 100~CLASSE I - REFERÊNCIA 3 10000146 MARIA ESTELA COELHO 200
CLASSE II - REFERÊNCIA 1 10007382 ANA PAULA MARQUES GONCALVES 10020007311 ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 10030007291 ANTONIA CASCIA BEZERRA DE OLIVEIRA 10040007266 ANTONIA FERNANDA ROQUE DAMASCENO LIMA 10050005367 CLAUDETE RAIMUNDA DE OLIVEIRA FERREIRA TORRES 10060007277 DENIS SOARES DE OLIVEIRA 10070000260 DIONE SOARES DE ALCANTARA TAVARES 10080001491 ELISANGELA LIRA DO NASCIMENTO 10090000173 FRANCISCA MARISA NERI 100100000270 FRANCISCA ROMANA MELO DINIZ 100110000472 FRANCISCO CESAR DE PAULA OLIVEIRA 100120007388 FRANCISCO HAROLDO DE SOUSA 100130000340 FRANCISCO VALDINAR TORQUATO DA SILVA 100140007310 HELDER PONTES LIMA 100150000055 INACIA DA SILVA MARQUES 100160532825 IRANEIDE PEREIRA DO CARMO 100170007286 IZAILDE MARQUES DE CARVALHO 100180005325 LUCIA HELANIA DE CARVALHO SOUSA 100190000290 LUCIANA JORGE MARQUES 100200005342 MARGARIDA MARIA DE MEDEIROS LIMA 100210000534 MARIA DE FATIMA ALVES MORENO 100220006915 MARIA DE JESUS DOS REIS XIMENES 100230000463 MARIA DO CARMO PAIVA RODRIGUES 100240000142 MARIA NILCLECE DE PAULA SILVA 100250008203 MARIA PERPETUA ALVES ARAGAO 100260001332 MARIA TERESINHA RODRIGUES SILVA 100270000210 MARTA REGINA BARROSO DE CARVALHO 100280005321 NIVIA MARIA VIANA SOUSA 100290532824 PAULO ROBERTO DA SILVA 100300007373 POLLIANA OLIVEIRA NOBRE 100310005311 RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIOR100320000236 RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIOR100330000012 REGIA MARCIA DE SOUSA OLIVEIRA 100340000007 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA 100350532827 RIVANI BARBOSA DE SALES RODRIGUES100360000484 SANDRA CARVALHO DUARTE 100370007484 SIOMARIA SOUZA DE MORAES 100380005838 TERCILENE TEIXEIRA JORGE 100390000122 VIVIANE ALVES DE SOUSA 100CLASSE II - REFERÊNCIA 210000207 ADRIANA BEZERRA MACIEL SANTIAGO 10020000093 ANGELA MARTA PEREIRA DO NASCIMENTO 10030000281 CECILIA PEREIRA DA COSTA 10040000036 ELISANGELA BARBOSA DE MELO 10050000320 FRANCISCA FREIRE SOARES 10060000301 JANAINA DE SOUSA LIMA 10070000108 LUCIA HELENA SOARES DE ABREU MELO 10080000325 MARCOS ANTONIO VIANA DE SOUSA 10090000486 MARIA DE FATIMA DAMASCENO 100100000183 MARIA ELZA DA SILVA 100110001227 MARIA IRAUDICE DE SOUSA OLIVEIRA 100120000254 MARIA SELMA FURTADO COSTA 100130001230 MARIA VANIA ALVES DA SILVA100140000293 OZANIRA MARQUES DE OLIVEIRA 100150000460 WILSON DE PAIVA GOMES100CLASSE II - REFERÊNCIA 3 10000132 CELIA MARIA MONTEIRO SOUSA 10020000050 EVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 10030000297 FRANCILENE DE SOUSA OLIVEIRA 10040000478 SANDRA DE OLIVEIRA SILVA 10050000584 VERONICA RODRIGUES FERREIRA 100~CLASSE 3 - REFERÊNCIA 1 10000322 ANA CELIA DE BRITO CAMPOS 10020007268 ANA CLARA MUNIZ GOMES OLIVINDO 10030005351 ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA 10040000719 ANA MOURA JORGE 10050000094 ANGELA MARIA REIS ALVES 10060005347 ANTONIA ALCANTARA DE MORAES 10070000342 ANTONIA IRILENE DA SILVA 10080007288 ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS FEITOSA 10090000096 ANTONIA MARCIA BRAGA SANTOS 100100000090 ANTONIA PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA 100110000538 ANTONIA RODRIGUES MOURA 100120007256 ANTONIA SMARA DE SA CARVALHO 100130005866 ANTONIO CESAR ARCANJO DA SILVA 100140005379 ANTONIO MARCOS FERNANDES JERONIMO 100150007267 ARLENEIDE DE OLIVEIRA FURTADO 100160007278 AUDISNEY HONORATO RODRIGUES 100170007381 AURILEDA DA SILVA MOREIRA 100180000277 AURISMAR DE MELO FERREIRA 100190007282 BENEDITA JANE RODRIGUES DA SILVA 100200007303 BENEDITO PEREIRA DE MELO 100210007276 BRUNO CASTRO DA SILVA 100220000130 CLEYDIANA PEREIRA BRITO COSTA 100230000128 CRISTIANA CASTRO DA SILVA 100240005863 CRISTIANE RODRIGUES UCHOA BEZERRA 100250007285 CRISTIANO MARQUES DE MELO 100260005973 DANIELLY RODRIGUES MELO SALES 100270000312 DANUBIO MAGALHAES RODRIGUES 100280000343 DARIANA MARIA GOMES DA SILVA 100290007272 DAYZE DE BRITO ALVES RODRIGUES 100300000020 DEBORAH GOMES DA SILVA 100310000022 DIANA ALVES MORENO 100320000462 DULCERENE PEREIRA JORGE 100330000851 EDNALVA MENEZES DA ROCHA 100340007375 EDVALDO LEANDRO LIMA MONTE 100350000039 ELENIR DOS SANTOS MELO 100360007306 ELIANE TARGINO RODRIGUES 100370000541 ELISABETE FERREIRA MORORO 100380000045 ELISANDRA ANDRADE LIMA 100390000048 ELISANDRO ANDRADE LIMA 100400005353 ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIO 100410000215 ELISANGELA SILVA DE MELO 100420000038 ELVIRA FREIRE LIMA 100430000040 ERILEUDA ISAIAS VIANA 100440006753 ERILEUDA ISAIAS VIANA 100450005322 EUDOXIA MARIA AGUIAR SAMPAIO 100460006751 EUGENIA MARIA CARAPEBA MENDES100470005844 EUGENIA PEREIRA JORGE 100480001020 EUGENIA SANTIAGO LINHARES 100490005305 EVA LUCIA DA CUNHA JORGE 100500000579 FABIANA RODRIGUES DE SOUZA 100510001226 FRANCILEIDA FERREIRA FRANCO 100520000323 FRANCISCA AURINETE BRITO SOUSA100530007259 FRANCISCA NAIRA MAGALHAES MARQUES100540007309 FRANCISCA PEREIRA CORDEIRO 100550001233 FRANCISCA REGIANE CARVALHO VERAS100560000578 FRANCISCA ZULENE SOUSA PINTO 100570000299 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA 100580000169 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MEDEIROS 100590007297 FRANCISCO RENATO GOMES DE MATOS 100600000206 FRANKLIN FREIRE VIEIRA 100610000208 GABRIEL COUTINHO CARVALHO 100620007305 GEANICE ROCHA DE SOUZA CAXIAS 100630005303 GELSON SOUSA FERNANDES DA SILVA100640005336 GLEICELANE RODRIGUES DE SOUSA UCHOA 100650007262 HEVILA CARVALHO COUTINHO LINO100660007435 IRENICE IDALINA PEREIRA 100670007437 ISAMARA DE PAIVA SA 100680007370 JACIARA MARIA DIAS VIANA 100690001235 JACQUELINE ARAUJO DE FREITAS 100700000102 JACQUELINE PEREIRA TORQUATO 100710007265 JANAINA THAIS CAMPOS FILIZOLA 100720000346 JONAS MOREIRA SILVA 100730007273 JONATHA MARQUES DE ABREU 100740007287 JOSE DE ARAUJO SOARES100750005307 JOSE IVAN RODRIGUES LIMA 100760007378 JOSE ROBERTO ARAUJO LIMA 100770005304 JOSELANE MELO SILVA 100780007379 JOSIANE ROCHA DE SOUZA 100790007308 JULIA TATIANA MARTINS GORETTI 100800007318 JULIANA ROCHA DE SOUZA BUITRAGO 100810000569 KEILA MARIA ALCANTARA LIMA 100820007255 KEZIA CLAUDINO LOPES 100830005391 LAYS MARA SILVA SOUSA PEREIRA 100840005393 LEILIANE DE CARVALHO SOUSA 100850005319 LIDUINA MARIA RODRIGUES COELHO 100860005352 LISIANE RODRIGUES DAMASCENO PESSOA 100870007302 LUCIA BASTOS FERREIRA100880000116 LUCIA HELANIA DE CARVALHO SOUSA 100890000119 LUCILENE DA SILVA RIBEIRO 100900000109 LUZIA IMACULADA FONTENELE BRITO GOMES 100910000140 MAGDA MARIA GONCALVES GURGEL 100920005314 MARCIA CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 100930000576 MARCIA CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 100940000274 MARCIA DE OLIVEIRA ANDRADE 100950007293 MARCILIO ALVES DE SOUZA100960005300 MARCIO FIRMINO DE MENESES 100970007289 MARCIVANE FERREIRA MARTINS 100980000282 MARIA ADRIANA FARIAS DE SOUSA 100990000245 MARIA ALVES DA SILVA LIMA 1001000007254 MARIA APARECIDA JORGE MARTINS 1001010000237 MARIA APARECIDA LOPES COELHO 1001020007383 MARIA DA PAZ LOPES DA SILVA1001030001273 MARIA DAS DORES ALVES DE PAIVA 1001040007271 MARIA DAS DORES PAIVA DO NASCIMENTO1001050000313 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ANDRADE 1001060000337 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA 1001070005324 MARIA DAS GRACAS SOUZA SARAIVA 1001080000497 MARIA DE JESUS DOS REIS XIMENES 1001090005365 MARIA DE JESUS JORGE DAMASCENO 1001100005337 MARIA DE SOUZA CARVALHO 1001110000143 MARIA DIVA FERREIRA DA SILVA 1001120005317 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LIMA1001130000156 MARIA DO DESTERRO DA CUNHA LOPES 1001140000202 MARIA DO DISTERRO BORGES 1001150000192 MARIA DOS REMEDIOS ANDRADE FRANCO 1001160007261 MARIA DOS REMEDIOS BRITO GOMES 1001170000556 MARIA EDINA DA SILVA 1001180000278 MARIA ELISANGELA ALBUQUERQUE AGUIAR MALHEIRA1001190007448 MARIA GABRIELA CAMELO DA SILVA 1001200000226 MARIA GLAUCIONETE LOPES SILVA 1001210007313 MARIA JANNAINA MELO MESQUITA 1001220000166 MARIA JOSE DE CARVALHO COSTA 1001230007258 MARIA LAURILENE RODRIGUES JORGE 1001240000567 MARIA LUCINEIDE GOMES FERREIRA 1001250005354 MARIA LUSINEIDE DE CARVALHO LIMA 1001260000555 MARIA MEIRILANE LIMA BRANDAO 1001270005340 MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZA 1001280000163 MARIA SOLANGE CARVALHO MACIEL 1001290000149 MARIA SUZERLI SARAIVA DE SOUSA1001300000459 MARIA TERESINHA RODRIGUES GOMES 1001310000251 MARIA ZENAIDE ROQUE DAMASCENO 1001320000575 MARINETE SILVA LEAL 1001330007919 MARTA IRENE COSTA CAMPOS 1001340005339 MARTA LUCIA SALMITO FILIZOLA 1001350000231 MIRIAM RIBEIRO MARQUES DE PAULA 1001360007447 NAKEIDA PAIVA 1001370007292 NALVA MARQUES ARAUJO ALVES 1001380007275 NARAIANA CARVALHO DE CASTRO 1001390000522 NEUMA MARIA DE MORAES BRITO ALVES 1001400003560 NEUMA MARIA DE MORAES BRITO ALVES 1001410000545 NORMA MARIA DA SILVEIRA MARQUES1001420007368 QUITERIA DAS FLORES DA SILVA 1001430000009 RAIMUNDA EDNA ALVES DE ABREU 1001440007274 RAQUEL ALVES DUARTE 1001450005326 REGIA MONICA GONCALVES DE SOUSA 1001460007330 REGISLANY GOMES DE MATOS 1001470000490 REGINA CELIA MELO DE SA 1001480000326 RILVIANE BARBOSA DE SALES1001490005363 RIVANI BARBOSA DE SALES RODRIGUES 1001500007263 ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA 1001510000454 ROSALIA DA CUNHA JORGE 1001520000507 ROSANGELA MARQUES DA SILVA 1001530000234 ROSICLER MELO MENDES 1001540000212 SAMMYA ISAIAS CAMELO MAGALHAES 1001550000061 SANDRA MARIA BEZERRA MACIEL 1001560000064 SANDRA OLIVEIRA SOUSA 1001570007433 SANTANA FARIAS DE SOUZA 1001580000943 SANTANA RIBEIRO MELO 1001590000502 SONIA MARIA LIMA BRAGA1001600005376 TERESA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA1001610006760 TERESA NOIMA DE BRITO FONTENELE 1001620007281 TIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVA 1001630000585 TIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVA 1001640000250 VALDENIA MARIA DAMASCENO COSTA1001650007307 VALDERSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1001660007492 VALDILENE DE CASTRO NASCIMENTO 1001670000525 VANDERCIA CALDAS DE OLIVEIRA 1001680005349 VERA LUCIA MELO DE MEDEIROS SOUSA1001690007321 WAN GREICY PINHEIRO MENDES100CLASSE III - REFERÊNCIA 1 10000740 EDITE MARIA LINHARES XIMENES20020000503 FRANCISCO REGES ALVES BRITO200CLASSE 3 - REFERÊNCIA 2 10000238 ALEXSANDRA ARAUJO LOPES 10020000562 ALEXSANDRA MENDES DE SOUSA 10030001225 ALICE MARIA MARQUES SOUSA 10040000078 ANA CLAUDIA ALVES DE SOUSA MENEZES 10050000213 ANA LOURDES MELO 10060000092 ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA 10070000079 ANTONIA FERNANDA ROQUE DAMASCENO LIMA10080000504 ANTONIA FONTENELE BRITO10090000029 ANTONIA ALINE ALVES DE PAIVA 100100000500 ANTONIA FRANCISCA RIBEIRO BARROS100110000263 ANTONIA MARTA DE ARAUJO 100120001487 ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGE 100130000581 ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGE 100140005380 ANTONIO RENATO DE SALES MENDES 100150000098 ANTONIO WAGNER MENEZES DA ROCHA 100160000755 AUREA DE MELO FERREIRA FILIZOLA 100170000476 BENEDITA DE OLIVEIRA SILVA 100180006767 BERNADETE CORREA CUNHA 100190000259 CRISTIANE RODRIGUES UCHOA BEZERRA 100200005372 CRISTIANE TARGINO RODRIGUES100210000240 DIANA RODRIGUES DE AZEVEDO100220001490 DULCEMAR PEREIRA JORGE ABREU 100230005359 DULCEMARY PEREIRA JORGE FARIAS 100240005344 ELISANDRA ANDRADE LIMA 100250000041 ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIO 100260000044 ELISMARA CHAVES SAMPAIO 100270000453 ELIVANDA DE SOUSA CARVALHO 100280001224 ELIVANE RIBEIRO VERAS 100290000786 ELIZA COELHO DE CARVALHO 100300000037 ELIZABETE FURTADO DE CARVALHO 100310000247 EUDOXIA MARIA AGUIAR SAMPAIO 100320000043 EUGENIA PEREIRA JORGE 100330000456 EXPEDITA NUNES ISAIAS 100340005385 FABRICIA CAMELO RODRIGUES 100350000570 FRANCISCA CARVALHO PEREIRA RODRIGUES 100360000536 FRANCISCA DAS CHAGAS DE MEDEIROS 100370000176 FRANCISCA KELVIANE RODRIGUES DE SOUSA 100380000725 FRANCISCA NEGREIROS VERAS RIBEIRO 100390000177 FRANCISCO HAROLDO DE SOUSA 100400000171 FRANCISCO WILLIAN MOURA MAGALHAES100410000540 GILCINEA MOURA DE PAULA 100420000070 GILMARA SOARES RIBEIRO 100430000450 GIRLANE MARIA LIMA RODRIGUES 100440000211 HELENA MARIA DA CUNHA CARVALHO 100450000794 HELENIR CANUTO DO NASCIMENTO 100460000723 HILDANETE RAMOS FARIAS 100470000056 IRENE DE SOUSA CARVALHO 100480005320 ITAMYRSA SOARES CAMPOS 100490000341 IVANIA SILVA DO NASCIMENTO 100500000332 JANE MARIA DA SILVEIRA 100510000333 JANETE MARIA DA SILVEIRA 100520000473 JAQUELINE SARAIVA TOMAZ OLIVEIRA 100530001495 JAQUELINE SARAIVA TOMAZ OLIVEIRA 100540000107 JOANA DARC OLIVEIRA CUNHA 100550000549 JOAO HONORATO LINHARES 100560005313 JOCELIA DE MEDEIROS AQUINO 100570000572 JOSE IVAN RODRIGUES LIMA 100580000558 JOSE MOREIRA DA SILVA 100590000477 JOSELANE MELO SILVA 100600001298 LEDA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS 100610000798 LUCILEIDE FERREIRA GOMES100620005369 MANOEL RODRIGUES DE MELO100630000573 MARIA ALZERINA CARVALHO LIMA 100640000292 MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO 100650005356 MARIA BERNADETE PINHEIRO 100660005381 MARIA DA CONCEICAO SOUZA TELES 100670000185 MARIA DAS DORES PAIVA DO NASCIMENTO 100680000205 MARIA DAS GRACAS SILVA 100690000200 MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA 100700000246 MARIA DE FATIMA ALVES LIMA 100710000468 MARIA DE SOUZA CARVALHO 100720000198 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LIMA 100730000527 MARIA DO CARMO GONCALVES DE ANDRADE 100740000159 MARIA DOS PRAZERES MELO SANTOS 100750000318 MARIA DO SOCORRO REIS 100760005335 MARIA EDILEUDA SILVA DOS SANTOS 100770000187 MARIA EDILEUDA SILVA DOS SANTOS 100780000145 MARIA ELISANGELA PAIVA LOPES100790000194 MARIA JOSELENA PEREIRA PINTO 100800000543 MARIA JOSELENA RODRIGUES MENDES 100810005318 MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOS 100820000201 MARIA LAURILENE RODRIGUES JORGE 100830000147 MARIA LENIR TORQUATO DA SILVA 100840000161 MARIA LUZANIRA NEGREIROS DE MEDEIROS COSTA 100850000501 MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZA 100860005358 MARIA SILVANA DE MELO VERAS BRITO 100870005331 MARIA SOLANGE DE AZEVEDO SOUSA 100880000464 MARIA ZELIA CAMELO DE PAIVA100890005302 MARLI MOURA NUNES 100900000457 MARTA MARIA MOURA GONCALVES 100910006756 MEIRIANE ALBUQUERQUE AGUIAR OLIVEIRA 100920000252 NAISA ROQUE DAMASCENO PAULA 100930007304 NAISA ROQUE DAMASCENO PAULA 100940000511 NEUDELIA COSTA MARQUES100950000101 PAULO ANACLETO BARBOSA DE OLIVEIRA100960000324 RAIMUNDA SUELI BORGES DE SOUSA100970000235 RAIMUNDO CRISTIANO LOPES100980005864 RAIMUNDO CRISTIANO LOPES100990000006 REJANE MARIA DE PAIVA MORAES1001000000328 REJANE MARY MARQUES CUNHA 1001010000013 ROSEMAR CARVALHO LIMA 1001020000304 ROSENI MONTEIRO DE PAIVA 1001030006754 SANDRA OLIVEIRA SOUSA1001040000062 SONALY MARIA DA COSTA 1001050002626 SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 1001060000230 TERCILENE TEIXEIRA JORGE1001070005312 VANDERLUCIA MARIA CORREIA DE SOUZA 1001080005364 VANIA MARIA SOUZA AMARAL 1001090001232 VERA LUCIA DOS SANTOS MORENO1001100000279 WALDIANA MELO CAVALCANTE 100CLASSE III - REFERÊNCIA 2 10000521 REGINA CELIA DE MORAIS MEDEIROS 20020000066 SILVIA HELENA PESSOA CAVALCANTE 200CLASSE lll - REFERÊNCIA 3 10000026 ADEVANIA ALVES DE MEDEIROS 10020000285 ADRIANA MENESES CUNHA FREIRE 10030000339 ALBA KARLA RIBEIRO DE SOUSA 10040000483 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA CHAVES 10050000857 ANA PAULA ARAUJO LIMA 10060000241 ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA 10070000563 ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA 10080000076 ANTONIA LEILIANE GONCALVES RODRIGUES10090000526 ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE 100100000331 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA 100110000479 ANTONIO CESAR ARCANJO DA SILVA 100120000848 ARLENEIDE DE OLIVEIRA FURTADO 100130001488 CELIA REGINA DE OLIVEIRA VERAS100140000512 CLAUDIA MARIA COSTA 100150001234 CRISTIANE FRANCO RODRIGUES100160000047 ELIANE RIBEIRO DA SILVA 100170000137 ELISANGELA ANDRADE LIMA 100180000517 FRANCISCA CLAUDIA XAVIER MELO 100190000319 FRANCISCA MARIA CAMPOS RAMOS 100200000174 FRANCISCO FELIX RAMOS JUNIOR 100210000069 GELSON SOUSA FERNANDES DA SILVA100220000561 GLAUCIA ROCHA CUNHA DE SOUSA 100230000068 GLEICELANE RODRIGUES DE SOUSA UCHOA 100240000782 IDARIA CAVALCANTE FALES PEREIRA 100250000571 INACIA FERREIRA PEREIRA 100260000272 INACIO DAMASCENO DE ALCANTARA 100270000295 INARA LIMA DE OLIVEIRA SALES 100280000505 IRANEIDE BARBOSA DE MELO BRITO 100290001517 IRANEIDE BARBOSA DE MELO BRITO 100300000103 JOANA PAULA GOMES DE SOUSA 100310000494 JOELMA ARAUJO DE FREITAS 100320001014 LIDUINA MARIA RODRIGUES COELHO 100330000488 LISIANE RODRIGUES DAMASCENO PESSOA 100340000117 LUCELIA DE MEDEIROS AQUINO 100350000110 LUZILIANE PEREIRA MESQUITA 100360000138 MARCIA MARA COELHO MARQUES 100370000243 MARGARIDA MARIA DE MEDEIROS LIMA 100380000513 MARLENE CASTRO FURTADO DA COSTA 100390005390 MARIA APARECIDA RIBEIRO GOMES 100400000347 MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA 100410000327 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA 100420000547 MARIA DE FATIMA ALVES LOPES 100430000233 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES 100440000186 MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOS 100450000804 MARIA LUCILENE NASCIMENTO FURTADO 100460000184 MARIA MOURA DE ARAUJO 100470000523 MARIA SOLANGE DE AZEVEDO SOUSA 100480000508 MAZONI FURTADO DE CASTRO MORAES 100490000014 RAIMUNDA EDILCE TORQUATO DA SILVA 100500000010 RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO 100510000002 RITA MARIA MONTEIRO PESSOA 100520000480 SAMARA ALCANTARA CUNHA 100530000518 TARCIANA ALMEIDA MELO 100540000808 TERESINHA ALVES MONTEIRO DE SOUSA 100550000123 VANDERLUCIA MARIA CORREIA DE SOUZA 100560000560 VERA LUCIA MELO DE MEDEIROS SOUSA 100CLASSE III - REFERÊNCIA 3 10000722 MARLENE DE CASTRO RODRIGUES BEZERRA 20020000752 TANIA MARIA BEZERRA MACIEL 200
ANEXO II
ESCALA DE RECEBIMENTO DOS TÍTULOS PELA
COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
3ª FEIRA
15/03/20224ª FEIRA
16/03/20225ª FEIRA
17/03/20226ª FEIRA
18/03/2022
MANHÃEDILANGE
LEANDRO
ANGELASAMARA
MARLI
ELIENERENATO
MARIA DO CARMO
ELIENE
FRANCISCOALAN
FRANCISCO
TARDELEANDRO
LENE
ANGELA
MARIA DO CARMOSAMARA
MARLI
ALAN
VERÔNICAMARIA DO CARMO
TOINHO
VERONICA
LENEALAN
MARIA DO CARMO
CRISTIANOLOCAL DE INSCRIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOMANHÃ: 8:00 H AS 11:30 H
TARDE: 14:00 H AS 16:30 H
Número
Inscrição/Processo:_____________________
Estado do Ceará
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Comissão Gestão PCCRM-MAG/EB
FOTO 3x4
(Atualizada)
ANEXO II
REQUERIMENTO INSCRIÇÃO PROGRESSÃO HORIZONTAL 2022
EDITAL SME 01/2022
O (a) Servidor (a) Público Efetivo do Município de São Benedito-CE, abaixo identificado, com base nos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 26 da Lei Municipal 706/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRM-MAG/EB), vem perante a Comissão de Gestão do Plano que trata o art. 29, constituída pelo Decreto Nº. 24/2013, na forma abaixo declarada:
-NOME:______________________________________________________________________-MATRÍCULA: _____________
-DATA ADMISSÃO: _______ /___________ / _________ -JORNADA:____________
-LOTAÇÃOATUAL:_______________________________________________________________________________________
-CARGO/FUNÇÃO ATUAL: _______________________________SIMBOLOGIA: CLASSE: I ( ) II ( ) III ( ) IV ( )
-REFERÊNCIA ATUAL:___________________________ -REFERÊNCIA PRETENDIDA:____________________________
REQUERER, inscrição no Processo Seletivo da Progressão Horizontal 2022 que trata o PCCR-MAG/EB, para a REFERÊNCIA _________________________, declarando inteira obediência as exigências da Lei Municipal 706/2010, e as Normas da Comissão de Gestão do PCCRM-MAG/EB constituída pelo Decreto nº 24/2013, em especial, as regras estabelecidas pelo EDITAL da COMISSÃO GESTÃO do PCCR-MAG/EB SME Nº 01/2022.
São Benedito-CE, em ____ de Março de 2022.
__________________________________________________
Assinatura Servidor Requerente (Conforme RG)
__________________________________________________
Assinatura COMISSÃO PCCRM-MAG
CONTROLE DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:
CARGAHORÁRIAPONTUAÇÃORECEBIMENTONOTA FINAL01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosAVALIAÇÃO 2021 =_____
EXCLUSIVIDADE =_____
TITULAÇÃO = _________
MÉDIA N.F. = __________02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosNúmero
Inscrição/Processo:_____________________
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECEBIDO POR:
________________________________________
CARGA-HORÁRIAPONTUAÇÃOENTREGA01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontos02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosCOMISSÃO PCCRM - MAG
Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCRM-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2022 - SME 01/2022.~~EDITAL 01/2022 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 40 A 80 HORAS - ANEXO III - ADADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:
Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCRM-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2022 - SME 01/2022.~~EDITAL 01/2022 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 81 A 160 HORAS - ANEXO III - BDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 pontos;( ) 1,50 pontos;( ) 1,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 pontos;( ) 1,50 pontos;( ) 1,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 pontos;( ) 1,50 pontos;( ) 1,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:
Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCRM-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2022 - SME 01/2022.~~EDITAL 01/2022 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 161 A 360 HORAS - ANEXO III - CDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:
Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCRM-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2022 - SME 01/2022.~~EDITAL 01/2022 - CURRICULUM VITAE – CURSOS / PÓS-GRADUAÇÃO MÍNIMO 360 HORAS- ANEXO III - DDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;________Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;________Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ______ / ______ / _______Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;________Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA – NAEC DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01PARQUE INFANTIL - PLAYGROUND: ESTRUTURA EM MADEIRA EUCALIPTO COM BASES DE SUSTENTAÇÃO, ESCADA E PROTEÇÕES EM MADEIRA AUTOCLAVADA, PLATAFORMA EM MADEIRA DE EUCALIPTO, PARTES FERROSAS E CORRENTES GALVANIZADAS E COM PINTURA EPÓXI, CORDA NÁUTICA, COBERTA COM TETO DE TELHA EM MADEIRA DE EUCALIPTO E BRINQUEDOS EM MADEIRA DE LEI. O ACABAMENTO DAS PEÇAS EM MADEIRA É FEITO COM LIXAMENTO E APLICAÇÃO DE OSMOCOLOR STAIN, PRESERVATIVO DE MADEIRA DE ALTA RESISTÊNCIA QUE NÃO FORMA PELÍCULA, NÃO TRINCA NEM DESCASCA, É HIDRORREPELENTE E POSSUI PROTEÇÃO UV.UNID03ACOMPANHADO DE 06 BRINQUEDOS ACOPLADOS, SENDO: 01 ESCADA MEDINDO 1,80CM DE COMPRIMENTO X0,50CM DE LARGURA, EM MADEIRA DE EUCALIPTO 01 ESCORREGADOR RETO MEDINDO 2,00M DE ALTURA X 0,35CMDE LARGURA EM MADEIRA DE MAÇARANDUBA, 01 BALANÇO DE 01 LUGAR MEDINDO 0,45CM COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO , 01 CESTINHA DE BALANÇO COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO , 01 CAVALINHO 2 LUGARES COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO , 01 TRAPÉZIO COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO ALTURA: 300CM, COMPRIMENTO: 600CM, LARGURA: 500CM. O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE MONTADO E INSTALADO02CAMA ELÁSTICA - ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO (INTERNO E EXTERNO); SISTEMA DE IMPULSÃO POR 58 MOLAS; 3 PÉS INTEIROS EM “U”; LONA DE SALTO SEM EMENDAS, COM PROTEÇÃO UV E REFERÊNCIA DE CENTRO; PROTEÇÃO DE MOLAS EM ESPUMA COM REVESTIMENTO DE PVC (NÃO ABSORVE ÁGUA); REDE DE PROTEÇÃO FECHADA COM UMA FIVELA DE ZÍPER, ; SISTEMA DE MONTAGEM DO TRAMPOLIM POR ENCAIXE ; SUPORTA ATÉ120 KG; LARGURA: 3,10 M; COMPRIMENTO: 3,10M; ALTURA DO TRAMPOLIM: 65CM; ALTURA TOTAL: 2,40M.UNID0503SMART TV LED 50 POLEGADAS – SMART : TELA LED, FORMATO TELA: 16:9, ÂNGULO DE VISÃO: 178 X 178; ÁUDIO: POTÊNCIA DE AÚDIO MINIMA: 20W RMS; BRILHO: 256 CD/M2 OU SUPERIOR; POSSUIR PROCESSADOR QUAD CORE DE NO MÍNIMO 1 GHZ; POSSUIR DOLBY AUDIO, WIRELESS E MEDIACAST; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, WIFI INTEGRADO; TAMANHO DA TELA: 42 POLEGADAS OU SUPERIOR; IMAGEM: RESOLUÇÃO MÍNIMA: 1920 X 1080 FULL HD; SISTEMA DE CORES: PAL-M, PAL-N, NTSC; IDIOMAS: PORTUGUÊS E INGLÊS;UNID03CONEXÕES:- ENTRADA ÁUDIO E VÍDEO: 1X, ENTRADA USB 2.0: 1X OU MAIS, ENTRADAS HDMI: 3 OU MAIS, ENTRADA S/PDIF: 1X, ENTRADA RF (DIGITAL E ANALÓGICO): 1X ENTRADA RJ 45 (LAN): 1X; COMPATIBILIDADE PARA SUPORTE PARA PAREDE; CABO DE ALIMENTAÇÃO; ACOMPANHAR CONTROLE REMOTO COM BOTÕES ACESSIVEIS; ALIMENTAÇÃO: 100~240VAC 50-60HZ; COM 12 MESES (1 ANO), NO MÍNIMO, DE GARANTIA CONTRA VÍCIOS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.04PROJETOR MULTIMIDIA, ESPECIFICAÇÃO : DATA SHOW 3.500 LUMENS WXGA – ESPECIFICAÇÕES: DATA SHOW MULTIMÍDIA TIPO PROJETOR; 16 MILHÕES DE CORES OU SUPERIOR; POTÊNCIA DO AUTO FALANTE: 3W X 2; PROCESSADOR MIPS; TECNOLOGIA: TFT; TELA: 4:3 / 16:9; LÂMPADA: LED; RESOLUÇÃO: WXGA – 1920 X 1080 FULL HD; CONEXÕES: 2X HDMI, AV INPUT (RCA), LINE OUT (P2), VGA E 2XUSB; CONTRASTE: 2000:1; TAMANHO DA PROJEÇÃO: ATÉ 170 POLEGADAS; AJUDESTE DE FOCO: MANUAL; ACOMPANHA ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE FORÇA, CABO AV E MANUAL DE INSTRUÇÕES; GARANTIA DO FABRICANTE: 12 MESES.UNID0505TELA DE PROJEÇÃO - ESPECIFICAÇÃO: TELA DE PROJEÇÃO, 1,80 X 1,80 M, PORTÁTIL ESPECIFICAÇÃO : 100 POLEGADAS , ENROLAMENTO AUTOMÁTICO POR MOLASUNID05ATRAVÉS DE ACIONAMENTO MANUAL, FORMATO QUADRADA 1:0 MATTE WHITE (BRANCO OPACO) COM BORDAS PRETAS PARA PERFEITO ENQUADRAMENTO DA IMAGEM, ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, PINTURA ELETROSTÁTICA RESISTENTE A RISCOS E CORROSÕES, ESTOJO NA COR PRETA, POSTE CENTRAL DE SUSTENTAÇÃO COM AJUSTE DE ALURA E PÉ COM SUPERFÍCIE PINTADA DE ALTA RESISTÊNCIA; POSSUIR SISTEMA MULTIPONTO DE PARADA; ALTURA APROXIMADA DO TRIPÉ 1800 MM.06MICROFONE SEM FIO - DUPLO - COR: PRETO; TIPO: CARDIÓIDE; RESPOSTA FREQUÊNCIA: 50HZ ~ 20KHZ; SENSIBILIDADE: 102DBM; MODULAÇÃO: FM; RELAÇÃO S/N: >110DB; VOLTAGEM: BIVOLT; ACOMPANHAR 2 (DOIS) MICROFONES: MICROFONE A: 740MHZ E MICROFONE B: 792MHZ; CANAL: 16X2=32; DISTÂNCIA DE OPERAÇÃO: 60 ~ 100M; DISTORÇÃO HARMÔNICA: =0,5%; FAIXA DINÂMICA: =110DB; FAIXA DE TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: -10°C ~ +50°C (14°F ~ 122°F) - SENSIBILIDADE: 102DBM; RELAÇÃO SINAL/RUÍDO: =110DB; REQUISITO DE ENERGIA: 2X BATERIAS ALCALINAS AA (PARA CADA MICROFONE); POSSUIR CERTIFICAÇÃO ANATEL. GARANTIA: 12 MESESUNID0607MICROFONE SEM FIO UHF - DUPLO – HEADSET; RECEPTOR UHF COM 2 ANTENAS; ALCANCE EFETIVO DE 50 METROS; TRANSMISSOR COM LED INDICADOR DE BATERIA; SAÍDA: P10; FREQUÊNCIAS: 500 A 980 MHZ; FREQUÊNCIA DE RESPOSTA 30 A20.000 HZ; DEVE ACOMPANHAR: 01 FONTE, 02 MICROFONE HEAD SEM FIO, 02 TRANSMISSOR, 01 RECEPTOR, 1 CABO P10 1 METRO;UNID0408CONJUNTO DE CAIXA AMPLIFICADA (ATIVA) E CAIXA ACÚSTICA (PASSIVA)- CONTENDO: 1 CAIXA AMPLIFICADA (ATIVA) E CAIXA ACÚSTICA (PASSIVA), AS CAIXAS DEVERÃO SER DE ALTA RESISTÊNCIA, POSSUIR RODAS, CONTROLE REMOTO E ALÇAS RETRATEIS PARA O TRANSPORTE, COM SUPORTE POSICIONADO EM PEDESTAIS EM TRIPÉ ATRAVÉS DE SUA BASE DE SUSTENTAÇÃO AJUSTÁVEL, EM AÇO, COR PRETA NA TINTURA EPÓXI, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: CAIXA ACÚSTICA ATIVA COM GABINETE PLÁSTICO, ALTO FALANTE 15" POTÊNCIA RMS (NBR 10.303) 600W;UNID03CONEXÃO DE ENTRADA ATRAVÉS DE 2 CONEXÃO COM PLUG RCA, 2 CONEXÃO COM PLUG P10 E CONEXÃO DE SAÍDA SENDO 2 CONEXÃO P10; POSSUIR AJUSTE DE AGUDOS, MÉDIOS E GRAVES; AJUSTE DE VOLUME(MIC); POSSUIR ENTADA USB, CARTÃO SD E CONEXÃO BLUETOOTH; POSSUIR RÁDIO FM; CHAVE POWER LIGA/DESLIGA; CAIXA AMPLIFICADA PASSIVA GABINETE PLÁSTICO, ALTO FALANTE 15" POTÊNCIA RMS (NBR 10.303) 600W; VOLTAGEM AUTOMÁTICA 100-240V; POSSUIR CONEXÃO DE ENTRADA PARA CAIXA ATIVA; COM 12 MESES (1 ANO), NO MÍNIMO, DE GARANTIA CONTRA VÍCIOS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.09MESA DE SOM AMPLIFICADORA COM 8 CANAIS - CANAIS: 8 ENTRADAS: 2 MIC/LINE (XLR/TRS COMBO) + 2 LINE (ESTÉREO) (RCA PIN) EQUALIZAÇÃO: 10 GEQ EFEITOS:4 SAÍDA: 4 (XLR) TENSÃO: 100/240V; 8 CANAIS DE ENTRADA DE MIXAGEM (4 MONO + 2 ESTÉREO + 2 RETURN); - 6 AUX BUSES (6 MONO + 6 ESTÉREO) + ESTÉREO + SUB; - 8 GRUPOS DCA COM ROLL- OUT; - 32 ENTRADAS XLR ANALÓGICAS / TRS MIC COMBO / LINE INPUT + 2 ENTRADAS ANALÓGICAS RCA ESTÉREO EM LINHA; - 1 SLOT DE EXPANSÃO PARA CARTÃO DE INTERFACE DE ÁUDIO NY64-D. GARANTIA: 12 (DOZE) MESES.UNID0110CONJUTO MESA COM 4 CADEIRAS DE PLASTICO: MESA QUADRADA EM PLASTICO NA COR BRANCA - MESA EM POLIPROPILENO INJETÁVEL QUADRADA EMPALHÁVEL DE 04 LUGARES MEDINDO 70X70X70 MATÉRIA- PRIMA 100% VIRGEM, TENDO, DESSA FORMA, GARANTIA DE QUALIDADE DO MATERIAL; PRODUTO ADITIVADO COM ANTI-UV, OU SEJA, RESISTENTE AOS RAIOS SOLARES E DE FÁCIL LIMPEZA; CADEIRA EM PLASTICO SEM BRAÇO NA COR BRANCA - CADEIRA MONOBLOCO BRANCA SEM BRAÇO. DEVE TER ESTRUTURA RESISTENTE PRODUZIDA COM MATÉRIA-PRIMA 100% VIRGEM, DE ALTA QUALIDADE. SER ADITIVADO COM ANTI-UV, RESISTENTE AOS RAIOS SOLARES; POSSUIR DESIGN MODERNO E CONFORTÁVEL. SUPORTA PESO DE ATÉ 120UNID50KG; DIMENSÕES APROXIMADAS DE (A X L X P) 90 X 40 X 50 CM. POSSUIR CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, CONFORME PORTARIA 213/07 E NORMA DA ABNT NBR 14776. PRODUTO DEVE ATENDER ÁS EXIGÊNCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA NR-17.3(MOBILIÁRIO PARA POSTOS DE TRABALHO) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO CERTIFICADO DA ABNT OU LAUDO DE CONFORMIDADE JUNTO A PROPOSTA DE PREÇOS ATESTANDO ENSAIOS DE ESTABILIDADE, RESISTÊNCIA E DURABILIDADE EMITIDOS POR ÓRGÃOS, FUNDAÇÕES OU LABORATÓRIOS DE CERTIFICAÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, CREDITADOS PELO INMETRO DE ACORDO EXIGÊNCIAS DA NORMA REGULAMENTADORA NR-17.3. SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO;11NOTEBOOK COM PROCESSADOR I5 7ª GERAÇÃO; MEMÓRIA RAM 4 GB DDR3; SSD480G; TELA DE LED WIDESCREEN DE NO MÁXIMO 16,5 POLEGADAS DE 1366X768, TECNOLOGIA LED; COM WEB CÂMERA; PLACA MÃE COM PELO MENOS 2 PORTAS USB 3.0, 1X RJ-45 GIGABIT, 1X COMBO MIC-UNID10IN/LINE- OUT (MICROFONE/FONE DE OUVIDO), 1X DC-IN (FONTE), 1X HDMI (SAÍDA); ÁUDIO DE ALTA DEFINIÇÃO (HD) INTEGRADO MICROFONE E DOIS ALTO- FALANTES EMBUTIDOS; PROCESSAMENTO DE VÍDEO HD INTEGRADO; REDE 10/100/1000 MBPS, GIGABIT ETHERNET; REDE SEM FIO IEEE802.11 B/G/N TM E BLUETOOTH 4.0 LE;POSSUIR SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10; LEITOR DE CARTÃO SD, MS, MMC; TECLADO ABNT II PORTUGUÊS-BRASIL 88 TECLAS; MOUSE TOUCHPAD INTEGRADO COM SUPORTE MULTI- TOUCH; SEGURANÇA ATRAVÉS DE ABERTURA PARA TRAVA TIPO KENSINGTON; BATERIA 3000MAH INTEGRADA DE NO MÍNIMO 2 CÉLULAS COM DURAÇÃO EM USO DE 2 HORAS NO MÍNIMO; SER ULTRAFINO COM NO MÁXIMO 1800 GRAMAS; GARANTIA DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER DE 12 (DOZE)MESES.12IMPRESSORA COLORIDA ESPECIFICAÇÃO: SEM FIO COM FUNÇÕES DO IMPRESSORA / COPIADORA / SCANNER, COM TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO JATO DE TINTA; VELOCIDADE IMPRESSÃO DE NO MÍNIMO 20 PPM NA COR PRETO E 16 PPM EM CORES; RESOLUÇÃO MINIMA DE IMPRESSÃO DE 4800 X 1200DPI ; INTERFACE USB 2.0 E WIFI 802.11 B/G/N; BANDEJA DE ENTRADA PARA NO MÍNIMO 60 FOLHAS; BANDEJA DE SAÍDA PARA NO MÍNIMO 25 FOLHAS; PERMITE IMPRIMIR DE UM IPHONE/IPOD TOUCH/IPAD; O EQUIPAMENTO DEVERÁ ACOMPANHAR TANQUE DE TINTA ORIGINAL DO FABRICANTE DA IMPRESSORA COM 04 REFIL (1 REFIL PRETO; 1 REFIL CIANO; 1 REFIL MAGENTA; 1 REFIL AMARELO) DE 70 ML CADA COM CAPACIDADE DE IMPRESSÃO DE 6500 PAGINAS COLORIDO E 4000 PAGINAS PRETO E BRANCO. GARANTIA DE1 ANO.UNID03
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de ________
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Carimbo e assinatura
Decreta luto oficial no Município de São Benedito em virtude do falecimento Revmo. Pe. Antonio Martins Irineu, Reitor do Santuário de Fátima da Ibiapaba e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Benedito.
CONSIDERANDO o falecimento do Reitor do Santuário de Fátima da Serra da Ibiapaba Pe. Antonio Martins Irineu, ocorrido nesta data;
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Sambaneditense que o Pe. Antonio Martins Irineu prestou, deixando um grande legado de amor, trabalho, dedicação e empenho no progresso da cidade em especial a dedicação na construção do Santuário de Fátima da Ibiapaba;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Sambeneditense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,
DECRETA:
Art. 1º- Luto Oficial, por sete dias, contados a partir desta data, no Município de São Benedito, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Pe. ANTONIO IRINEU MARTINS, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de São Benedito, como cidadão, como Vigário e como Reitor do Santuário de Fátima da Ibiapaba;
Art.2º - Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º - Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de março de 2022, durante todo o dia, nas repartições públicas municipais de São Benedito, sem prejuízo dos serviços essências.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada..
São Benedito, 10 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 032/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o sr. ,LUCIMAR CAVALCANTE DE AGUIAR, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 848.090.003-20, RG N.º97028067951 SSP/CE, do cargo de COORDENADORA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E SERVIÇOS, do (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE..
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 033/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o sr. ,MARIA LUCILENE NASCIMENTO FURTADO, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 501.484.003-53, RG N.º198279590 SSP/CE, do cargo de GERENTE DE COMPRAS E SERVIÇOS, do (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE..
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 034/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). LUCIMARA CAVALCANTE DE AGUIAR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 848.090.003-20, RG N.º 97028067951 SSP/CE, para exercer o cargo de GERENTE DE COMPRAS E SERVIÇOS, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 035/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). MARIA LUCILENE NASCIMENTO FURTADO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 501.484.003-53, RG N.º 198279590 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADORA DE PATRIMONIO, COMPRAS E SERVIÇOS, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 036/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o sr. ALEX VASCONCELOS SOUSA, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 514.323.073-04, RG N.º91018018908 SSP/CE, do cargo de PROCURADOR GERAL do (a) GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE..
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 14 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 037/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a).FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 039.370.613-39, RG N.º 20072090221 SSP/CE, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL, do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 14 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1.318/2022, de 14 de março de 2022
Altera a Lei Municipal no 1007/2016, que dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO/CE – PMPI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1o Fica alterada a Lei Municipal nº. 1007/2016 nos seguintes termos:“Art. 3º As ações e resultados previstos no Plano Municipal Decenal da Primeira Infância de São Benedito (CE), com vigência de 2022 a 2031 deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuais (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) nos exercícios em que o PMPI estiver vigente, garantindo os recursos suficientes à sua implementação e efetivação.
Art. 2o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, em 14 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1.319/2022, de 14 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMIAÇÃO OFICIAL, DE RUA FRANCISCO ALVES VANÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1o Fica denominada RUA FRANCISCO ALVES SOBRINHO VANÂNCIO, a rua sem denominação oficial, localizada no bairro Cruzeiro, que se inicia no cruzamento com a Avenida Salmito Ferreira de Almeida, confinante com imóvel pertencente ao Sr. Elvan de Andrade Silva, com frente à entrada da Pousada São Benedito seguindo em direção ao oeste finalizando no Cruzamento com a Rua Pedro de Oliveira Freire.
Art. 2o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, em 14 de março de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / ; CONTRATADA: ANTONIA AUGUSTA SOARES DE SOUSA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.02.02.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 52.490,34 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0201.061220261.2.005 Coordenadoria da Guarda Patrimonial do Município , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23 ; Vigência: 07 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 07 de Março de 2022. Signatários: pela Contratante SILVANE MARQUES DA SILVA; pela Contr atada - RIVALDO DANTAS BANDEIRA NETO.
Extrato de Homologação: Processo Licitatório - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 2022.02.02.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DOS AG ENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE . O Gestor do(a) GABINETE DO PREFEITO, HOMOLOGA o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor da(s) empresa(s) no(s) seguinte(s) valore(s): ANTONIA AUGUSTA SOARES DE SOUSA, com o valor total de R$ 52.490,34(Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa Reais e Trinta e Quatro Centavos). SILVANE MARQUES DA SILVA - Ordenadora de Despesas, SÃO BENEDITO / CE, 04 de Março de 2022.
Extrato de Homologação: Processo Licitatório - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 2021.11.24.01. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, RODAS E FITAS PROTETORAS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE . O Gestor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, HOMOLOGA o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor da(s) empresa(s) no(s) seguinte(s) valore(s): A.J.DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 114.920,00(Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Vinte Reais), ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA, com o valor total de R$ 693.960,00(Seiscentos e Noventa e Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais). LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA - ORDENADORA DE DESPESAS, SÃO BENEDITO / CE, 06 de Janeiro de 2022.
ARP 003/2022
O Município de São Benedito/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - ARP 003/2022 resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2021.11.24.01 – Unidade de Gerenciamento: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, câmaras de ar, rodas e fitas protetoras, a fim de atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura – Empresas Contratadas/Valores: A.J.DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 114.920,00(Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Vinte Reais), ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA, com o valor total de R$ 693.960,00(Seiscentos e Noventa e Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais) – Signatário(s): Assina pelas Contratadas: Francisco Javan de Sousa Neto; Antonio Jocelio Silva Sousa, respectivamente; Assina pela CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o(a) Sr.(a) Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 11 de janeiro de 2022.
