Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Benedito.

DECRETA:

Art. 1ºFicam estabelecidas as Tabelas de Remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo, constantes do Anexo Único deste Decreto, nos termos doart. 2º daLei nº. 1.321/2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º. de março de 2022, conforme o art. 1º. da Lei nº. 1.321/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 30 de março de 2022.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

TABELA SALARIAL 2022 SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS INPC 10,80 % ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOREFNÍVEL FUNDAMENTAL (ANF) 40 HS 2022NÍVEL MÉDIO (ANM) 40 HS 2022NÍVEL SUPERIOR (ANS) 20HS 2022NÍVEL SUPERIOR (ANS) 30HS 2022NÍVEL SUPERIOR (ANS) 40HS 20221R$ 1.212,00R$ 1.248,36R$ 1.212,00R$ 1.535,65R$ 2.047,552R$ 1.248,36R$ 1.285,81R$ 1.248,36R$ 1.581,72R$ 2.108,983R$ 1.285,81R$ 1.324,39R$ 1.285,81R$ 1.629,18R$ 2.172,254R$ 1.324,39R$ 1.364,12R$ 1.324,39R$ 1.678,05R$ 2.237,415R$ 1.364,12R$ 1.405,04R$ 1.364,12R$ 1.728,39R$ 2.304,546R$ 1.405,04R$ 1.447,19R$ 1.405,04R$ 1.780,24R$ 2.373,677R$ 1.447,19R$ 1.490,61R$ 1.447,19R$ 1.833,65R$ 2.444,888R$ 1.490,61R$ 1.535,33R$ 1.490,61R$ 1.888,66R$ 2.518,239R$ 1.535,33R$ 1.581,39R$ 1.535,33R$ 1.945,32R$ 2.593,7810R$ 1.581,39R$ 1.628,83R$ 1.581,39R$ 2.003,68R$ 2.671,5911R$ 1.628,83R$ 1.677,69R$ 1.628,83R$ 2.063,79R$ 2.751,7412R$ 1.677,69R$ 1.728,02R$ 1.677,69R$ 2.125,71R$ 2.834,2913R$ 1.728,02R$ 1.779,86R$ 1.728,02R$ 2.189,48R$ 2.919,3214R$ 1.779,86R$ 1.833,26R$ 1.779,86R$ 2.255,16R$ 3.006,9015R$ 1.833,26R$ 1.888,26R$ 1.833,26R$ 2.322,82R$ 3.097,1016R$ 1.888,26R$ 1.944,90R$ 1.888,26R$ 2.392,50R$ 3.190,0217R$ 1.944,90R$ 2.003,25R$ 1.944,90R$ 2.464,28R$ 3.285,7218R$ 2.003,25R$ 2.063,35R$ 2.003,25R$ 2.538,20R$ 3.384,2919R$ 2.063,35R$ 2.125,25R$ 2.063,35R$ 2.614,35R$ 3.485,8220R$ 2.125,25R$ 2.189,01R$ 2.125,25R$ 2.692,78R$ 3.590,3921R$ 2.189,01R$ 2.254,68R$ 2.189,01R$ 2.773,56R$ 3.698,1022R$ 2.254,68R$ 2.322,32R$ 2.254,68R$ 2.856,77R$ 3.809,0523R$ 2.322,32R$ 2.391,99R$ 2.322,32R$ 2.942,47R$ 3.923,3224R$ 2.391,99R$ 2.463,75R$ 2.391,99R$ 3.030,75R$ 4.041,0225R$ 2.463,75R$ 2.537,66R$ 2.463,75R$ 3.121,67R$ 4.162,2526R$ 2.537,66R$ 2.613,79R$ 2.537,66R$ 3.215,32R$ 4.287,1227R$ 2.613,79R$ 2.692,20R$ 2.613,79R$ 3.311,78R$ 4.415,7328R$ 2.692,20R$ 2.772,97R$ 2.692,20R$ 3.411,13R$ 4.548,2029R$ 2.772,97R$ 2.856,16R$ 2.772,97R$ 3.513,47R$ 4.684,6530R$ 2.856,16R$ 2.941,84R$ 2.856,16R$ 3.618,87R$ 4.825,1931R$ 2.941,84R$ 3.030,10R$ 2.941,84R$ 3.727,44R$ 4.969,9432R$ 3.030,10R$ 3.121,00R$ 3.030,10R$ 3.839,26R$ 5.119,0433R$ 3.121,00R$ 3.214,63R$ 3.121,00R$ 3.954,44R$ 5.272,6134R$ 3.214,63R$ 3.311,07R$ 3.214,63R$ 4.073,07R$ 5.430,7935R$ 3.311,07R$ 3.410,40R$ 3.311,07R$ 4.195,26R$ 5.593,7136R$ 3.410,40R$ 3.512,71R$ 3.410,40R$ 4.321,12R$ 5.761,5337R$ 3.512,71R$ 3.618,09R$ 3.512,71R$ 4.450,75R$ 5.934,3738R$ 3.618,09R$ 3.726,64R$ 3.618,09R$ 4.584,28R$ 6.112,4039R$ 3.726,64R$ 3.838,44R$ 3.726,64R$ 4.721,81R$ 6.295,7840R$ 3.838,44R$ 3.953,59R$ 3.838,44R$ 4.863,46R$ 6.484,6541R$ 3.953,59R$ 4.072,20R$ 3.953,59R$ 5.009,36R$ 6.679,1942R$ 4.072,20R$ 4.194,36R$ 4.072,20R$ 5.159,64R$ 6.879,5643R$ 4.194,36R$ 4.320,19R$ 4.194,36R$ 5.314,43R$ 7.085,9544R$ 4.320,19R$ 4.449,80R$ 4.320,19R$ 5.473,87R$ 7.298,5345R$ 4.449,80R$ 4.583,29R$ 4.449,80R$ 5.638,08R$ 7.517,48

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 30 de março de 2022.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; CONTRATADA: FRANCISCO SIDNEY BRITO E CIA LTDA. OBJETO: aquisições de materiais de construção para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.02.21.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 211.407,20 (duzentos e onze mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos). Programa de Trabalho:Exercício 2022 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.55 ; Vigência: 24 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 24 de Março de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - STENIO DE ALCANTARA BRITO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SEC. MUN. DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: FRANCISCO SIDNEY BRITO E CIA LTDA. OBJETO: aquisições de materiais de construção para atender a demanda da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.02.21.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 211.129,20 (duzentos e onze mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0601.081220112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.55 ; Vigência: 24 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 24 de Março de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - STENIO DE ALCANTARA BRITO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: FRANCISCO SIDNEY BRITO E CIA LTDA. OBJETO: aquisições de materiais de construção para atender a demanda da Secretaria de Ifraestrutura e Meio Ambiente do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.02.21.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 288.213,95 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e treze reais e noventa e cinco centavos). Programa de Trabalho:Exercício 2022 Atividade 1401.181220112.2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.55 ; Vigência: 24 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 24 de Março de 2022. Signatários: pela Contratante ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO; pela Contratada -STENIO DE ALCANTARA BRITO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: FRANCISCO SIDNEY BRITO E CIA LTDA. OBJETO: aquisições de materiais de construção para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.02.21.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 221.247,20 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Programa de Trabalho:Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.55 ; Vigência: 24 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 24 de Março de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES D E PAULA; pela Contratada -STENIO DE ALCANTARA BRITO.

Extrato de Homologação: Processo Licitatório - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 2022.02.21.01. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender a demanda de diversas Secretarias do Município de São Benedito-CE . Os Gestores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, HOMOLOGAM o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor da(s) empresa(s) no(s) seguinte(s) valore(s): FRANCISCO SIDNEY BRITO E CIA LTDA, com os seguinte valor global: R$ 2.102.539,50(Dois Milhões, Cento e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) - SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; SEC. MUN. DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL - LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS - Ordenadora de Despesas; ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO – Ordenador de Despesas; LUCIA DE FATIMA GONCALVES D E PAULA – Ordenadora de Despesas; LUIS CARLOS DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas. SÃO BENEDITO / CE, 22 de março de 2022.

Nº no Compras.gov.br - 172022 Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2022.03.28.01. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material odontológico e para laboratório de prótese dentária para a Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 002; informações sobre o edital a partir do dia 01 de Abril de 2022, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 01 de Abril de 2022, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 18 de Abril de 2022 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 31 de março de 2022.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial