PORTARIA Nº 01/2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Públicos.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2018 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 06/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Administração, publicada no Diário Oficial do Municípios de Ceará ANO IX, Nº 1949 de 23 de maio de 2018, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 27 de 13 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 13 de abril de 2021.
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CMDDM
RESOLUÇÃO 01/2022
Dispõe sobre Aprovação do Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito -CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1214/19, de 05 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei 1.214/2019 do CMDDM, ressalta que à Vice-Presidente compete substituir a Presidente nas situações de ausência ou vacância do cargo;
CONSIDERANDO o artigo 12 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, onde salienta que a Presidente do CMDDM será substituída em suas faltas e impedimentos pela Vice-Presidente do Conselho e, na ausência simultânea de ambas, presidirá o Conselho a sua integrante mais antiga;
CONSIDERANDO a carta de Renúncia da Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Rebecka Barros Farias;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM de Benedito-CE realizada dia 06 de abril de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR nos termos da Ata de nº 05/2022, a Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito-CE.
Art.2º - Esta diretoria constitui-se pelos seguintes conselheiros (as);
·Luana Aguiar Pinheiro Soares – Presidente;
·Isadora Amaral Rodrigues – Vice-Presidente;
·Secretária- Jordana Lima Jorge.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
São Benedito, 06 de abril de 2022.
LUANA AGUIAR PINHEIRO SOARES
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM
São Benedito- CE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA OS SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO PREDIAL E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA DA EMEB ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAIS NO SÍTIO XIQUE-XIQUE (ZONA RURAL) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA O SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO PREDIAL E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA DA EMEB ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAIS NO SÍTIO XIQUE-XIQUE (ZONA RURAL) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CESERVIÇO1
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de ________
___________________________
Carimbo e assinatura
PORTARIA Nº 02/2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Públicos.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 03/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Administração, publicada no Diário Oficial do Municípios de Ceará ANO IX, Nº 1949 de 23 de maio de 2018, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 26 de 13 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 13 de abril de 2021.
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 05/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Administração, publicada no Diário Oficial do Municípios de Ceará ANO IX, Nº 1949 de 23 de maio de 2018, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 26 de 13 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 13 de abril de 2021.
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 04/2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Públicos.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2018 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 06/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Administração, publicada no Diário Oficial do Municípios de Ceará ANO IX, Nº 1949 de 23 de maio de 2018, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 26 de 13 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 13 de abril de 2021.
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a Permissão de Uso de salas de aula na EEFM FRANCISCO COELHO DE PAULA pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
SAUL LIMA MACIEL, Prefeito Municipal de São Benedito (CE), no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 81, I, “j” da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade ampliar a oferta na cidade de São Benedito de vagas para alunos do ensino universitário, com a finalidade de diminuir o transporte de alunos para outras cidades, reduzindo custos e riscos de acidente;
Decreta:
Art. 1º Fica permitido o uso pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA de 04 (quatro) salas, sendo uma de apoio e três para aulas, na EEFM Francisco Coelho de Paula, situada à Rua Ministro Antônio Coelho, nº. 962, Bairro Centro, em São Benedito (CE), de acordo com as normas estabelecidas no Termo de Permissão de Uso firmado entre a Secretaria de Educação e o referido Instituto, para fins de ministração de aulas acadêmicas.
Art. 2º A Permissão de que cuida o artigo anterior será a título precário e gratuito, ficando o permissionário responsável pela segurança e limpeza do local.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito (CE), 13 de abril de 2022.
_________________________________________
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.321, de 24 de março de 2022.
O PREFEITO DE SÃO BENEDITO(CE), no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 2º da Lei nº. 1.321/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Tabelas de Remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo vinculados à Secretaria de Saúde, constantes do Anexo Único deste Decreto, nos termos do art. 2º da Lei nº. 1.321/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º. de março de 2022, conforme o art. 1º. da Lei nº. 1.321/2022.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Nº 27 de 30 de março de 2022 e as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 13 de abril de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Administração
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Paulo Marques 378 – Centro – São Benedito CE – 3626-1347| CEP: 62370-000 – CNPJ: 07.778.129/0001-74
Facebook: /saobeneditoinstagram: @saobenedito.ce twitter: saobenedito.ce site: www.saobenedito.ce.gov.br
de Recursos Humanos
PORTARIA N° 051/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o(a) sr(a) AGNES GONCALVES DE AGUIAR PAULA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 852570793-72, RG N.º 305034096 SSP/CE, do cargo de SECRETARIO ADJUNTO da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito – CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 12 de abril de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 052/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o(a) sr(a) STENIO RAFAEL GOMES DAMASCENO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 028266413-01, RG N.º 98028030061 SSP/CE, do SUPERVISOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA da SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 12 de abril de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
e Recursos Humanos
PORTARIA N° 053/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE,Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordocom o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a) STENIO RAFAEL GOMES DAMASCENO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 028266413-01, RG N.º 98028030061 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETARIO ADJUNTO da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito – CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 12 de abril de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO DÉCIMO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.05.14/001-SEINFRA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME PLANO DE TRABALHO PT 027545/2016, CONTEMPLANDO AS LOCALIDADES DE SANTA LUZIA, CIGARRO E MATA FRESCA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº 07.012/2018-TP. O presente termo ADITIVO tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato nº 2019.05.14/001-SEINFRA, ficando prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo de execução dos serviços e por mais 120 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato, a partir desta data, fundamentando – se no artigo 57 inciso II da Lei N° 8.669/93 e alterações posteriores e na Cláusula Quarta do Contrato Originário. Data da assinatura do aditivo: 24 de março de 2022. SIGNATARIOS: Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE e SALES CAVALCANTE LIMA - SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME
NºROTATURNODIAS LETIVOSQUILOMETROVALOR CONTRATO ORIGINALIGPM FGV (47,232490% - período de NOV/2019 a NOV/2021)REAJUSTEDIATOTALVR UNIT VR TOTAL VR UNIT VALOR TOTAL 1MANHÃ: QUADRO/ CENTRO/ JBB/ CHORA/ VILA VERDE/ CACHOEIRA/ POTÓS/ SERRA VILLE/ RECANTO/ CIDADE ALTA/ PARQUE TABAJARA/ CORRENTE/ ABC (ESCOLA) TARDE: JBB/ CACHOEIRA/ CHORA/ MIRANDINHA/ MIRANDAS/ PORTAL DOS BURITIS/ QUADRO/ CENTRO/ CIDADE NOVA/ RECANTO/ CIDADE ALTA/ PIMENTEIRA/ ABC (ESCOLA)/ CENTRO COMUNITÁRIOM/T20053,010.6006,0063.600,008,8393.598,002MANHÃ: CRUZEIRO/ CENTRO/ MONSENHOR OTALÍCIO/ ABC/ JBB/ CACHOEIRA/ VILA DO SAPO/ RUA DA LAMPARINA/ PROINFÂNCIA/ SÍTIO DO MEIO/ POTÓS/ PROINFÂNCIA TARDE: CENTRO (CAIXA)/ CIDADE ALTA/ RECANTO/ CIDADE NOVA/ SERRA VILLE/ CASTELO/ POTÓS/ CACHOEIRA/ CHORA/ MIRANDINHA/ VILA FRANCO/ CENTRO COMUNITÁRIO/ PORTAL DOS BURITIS/ ABC (ESCOLA)/ CENTRO/ PROINFÂNCIAM/T20070,214.0405,9283.116,808,72122.428,80VALOR TOTAL~~~~146.716,80~216.026,80CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 - O presente aditivo de reajuste, justifica-se tendo em vista a solicitação da empresa contratada, que os valores inicialmente contratados ainda não sofreram reajuste, e já decorrido o período mínimo de 12 (doze) meses de apresentação da proposta, conforme especifica a na Cláusula Sétima do contrato e item 16 do edital, sendo que a proposta de preços fora apresentada no dia 16 de outubro de 2019 e o contrato fora assinado em 27 de janeiro de 2020, bem como permissão legal descrita no §8º do artigo 65 da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pela SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sra. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA e de outro lado a empresa AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME, representada pelo Sr. ALEX AGUIAR DE VASCONCELOS. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 2020.01.27.001-SEDUC: 03 de março de 2022
