PORTARIA Nº 054/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PATRIMONIAL (VIGIA).

SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 18/04/2022, pelo servidor efetivo RICARDO FERNANDES DA SILVA, junto ao departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, o pedido do servidor público RICARDO FERNANDES DA SILVA, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de AGENTE PATRIMONIAL (VIGIA) através do ato de nomeação nº 011/2019, de 17/06/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 011/2019, de 17/06/2019, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.

Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 18 de abril de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS nº 2022.02.01.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: FJ CONSTRUTORA EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; HM DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI – EPP; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI; REAL SERVIÇOS EIRELI; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA e V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI ME – por não cumprimento ao item nº 3.2.8. e REAL SERVIÇOS EIRELI - por não cumprimento ao item 3.4.1.2. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 02/05/2022, às 15:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 18/04/2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.04.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Contendas, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: F J CONSTRUTORA EIRELI – ME e CONSTRUTORA MORAES EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foi considerada INABILITADA a empresa: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, por não atendimento ao instrumento convocatório. Ficam disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 02/05/2022, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 18/04/2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347