Aviso de Chamada Pública Nº 001/2022

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, por ordem do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, vem realizar Chamada Pública para a Seleção de Associação Desportiva, para a execução do Projeto Resgate para Crianças e Adolescentes do Município de São Benedito. As Associações interessadas deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto durante o período de 28/04/2022 a 27/05/2022, no horário de expediente de 08h00min às 12h00min, que deverão ser protocolados junto à Comissão Permanente de Licitação. A relação dos proponentes dos projetos será apresentada no dia 30/05/2022 às 09h00min, na sala da CPL, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, se encontram à disposição dos interessados nos sítios: www.saobenedito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes São Benedito/CE, em 26 de abril de 2022.

DECRETO N°32, DE 18 DE ABRIL DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea m do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de desapropriar faixa de terra de domínio privado onde será realizado a ampliação de ruas.DECRETA:

Art. 1° - UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Castelo, nesta cidade de São Benedito/CE, com 'e1rea total de 9.699,60m² (nove mil novecentos e seiscentos e noventa e nove metros e sessenta centímetros quadrados) e perímetro de 994,06 m, que na conformidade da planta e memorial descritivo apresenta as seguintes medidas e confrontações:

Partindo do OESTE para LESTE com Azimute de 95º0’28,8, do ponto inicial 01 Coord. ( GPS X-292237,18 Y-9551657,61), situado no limite com o imóvel sob Matrícula n° R-08/1.290, parte remanescente, deste mesmo, pertencente a MARDÔNIO RODRIGUES MELO, segue sentido leste, confrontando com o mesmo, (Mardônio Rodrigues de Melo) pelo NORTE e distância total de 300,50mt, (1º Segmento) até o ponto 02 Coord. ( GPS X-292536,15 Y-9551627,27), no limite com o RIACHO- MEIO BREJO, cruzando o mesmo riacho segue mesmo sentido e distancia de 119,00mt (2º segmento) até o ponto 03 Coord. ( GPS X-292654,08 Y-955101287) virando para a esquerda com Azimute de 6º0’30,6’, segue sentido norte, confrontando com o mesmo Imóvel Matrícula NºR-08-1.290, desta vez pelo lado OESTE (poente) e distância de 68,00mt (1ºsegmento) até o ponto 04 Coord. ( GPS X-292662,27 Y-9551680,37) no limite com a RUA PREFEITO VICENTE GONÇALVES DE PAULA, virando para a direita com Azimute de 96º0’33, segue sentido leste, confrontando com a mesma (Rua Pref. Vicente Gonçalves de Paula) pelo lado NORTE, e distância de 9,00mt (3º segmento) até o ponto 05 Coord. ( GPS X- 292667,21 Y-9551679,29) no limite com o restante do mesmo imóvel sob matrícula R-08-1.290, pertencente ainda ao mesmo MARDÔNIO RODRIGUES DE MELO, virando para a direita com Azimute de 186º0’33, segue agora sentido sul, confrontando com o mesmo ( Mardonio Gomes de Melo) pelo lado LESTE ( nascente) e distancia de 68,00mt (1º segmento) até o ponto 06 Coord. ( GPS X-292663,02 Y-9551611,78) onde vira para a esquerda com Azimute de 96º0’30,6’ segue sentido leste confrontando com o mesmo ( Mardônio Gomes de Melo ) pelo lado e distância de 82,00mt (4º segmento) até o ponto 07 Coord. ( GPS X-292744,59 Y-9551601,81) no limite com o final da RUA FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO, virando para a direita com Azimute de 186º0’33 segue por 7,00mt, até o ponto 08 Coord. ( GPS X-292743,65 y-9551593,88), virando para a esquerda com Azimute de 96º0’34,6, segue sentido leste confrontando ainda com a mesma (Rua Francisco Rodrigues de Brito) pelo NORTE e distancia de 262,00mt até o ponto 09 Coord. ( GPS X-293303,71 Y-9551562,11) no limite com a RUA PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE, virando para a direita com Azimute de 186º0’34,6 segue confrontando com a mesma Rua Pedro de Oliveira freire pelo lado OESTE e distancia de 1,00mt até o ponto 10 Coord. ( GPS X-293003,47 y-9551560,13) no limite com o imóvel Mat. Nº 6.971, Localizado na Rua Pedro de Oliveira Freire S/N pertencente a EDNA PAES SOARES, virando para a direita com Azimute de 276º0’34,8, segue confrontando com a mesma (Edna Paes Soares) pelo lado Sul e distancia de 28,36mt (1º segmento) até o ponto 11 Coord. ( GPS X-292975,32 Y-9551663,56) no limite com o imóvel sob matrícula Nº 6.971, pertencente a ANTÔNIO ALYSSON DE AGUIAR DE PAULA e HELANO DE PAULA GONÇALVES SOUZA, segue rumo oeste e distancia de 44,00mt (2° segmento) até o ponto 12 Coord. ( GPS X-292931,64 Y-9551468,90) no limite com o imóvel sob matrícula Nº R-01-7.174, pertencente aos mesmos ANTÔNIO ALYSSON DE AGUIAR DE PAULA e HELANO DE PAULA GONÇALVES SOUZA, segue o mesmo sentido oeste (poente) confrontando ainda com os mesmos, ( Antônio Alysson de Aguiar de Paula e Helano de Paula Gonçalves de Sousa) ainda pelo lado SUL e distancia total de 444,45mt ( 3º segmento) passando pelos pontos 13, 14 ( meio do brejo-Riacho) até o ponto 15 Coord. GPS ( 292238,28 Y-9551650,57) no limite com ESTRADA CARROÇÁVEL- BAIRRO DO CHORA- ST CORGUINHO, virando para a direita com Azimute de 351º0’42, segue confrontando com a mesma (Estrada carroçável Bairro chora – ST CORGUINHO) pelo lado OESTE (poente) e distância total de 8,00mt, até o ponto 01, Ponto inicial deste perímetro.

Art. 2° - O bem imóvel desapropriado tem por finalidade desapropriar faixa de terra para ampliação de ruas.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 18 de abril de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 055/2022

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS vem por meio deste, NOMEAR os novos representantes do Conselho Municipal de Política sobre Drogas- (Biênio 2022 / 2024), conforme a Lei nº 1.243/2020 de 05 de novembro de 2020.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

Representantes da Organização Governamental

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Titular: Wilian Vicente Batista

Suplente: Santiago Blanche

Secretaria Municipal de Saúde

Titular:Luciana de Melo Fernandes

Suplente: Isnara Azevedo de Sousa

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria Zélia Ribeiro Paiva

Suplente: Antonia Edilange Vieira Bezerra

Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo

Titular: Francisco Jailton Ferreira da SilvaSuplente: Marcus Aurélio Pereira de Souza

Representantes da Organização Não Governamental

Loja Maçônica de São BeneditoTitular: Francisco Janderson do Nascimento Lima

Suplente: Sidney Rodrigues da Silva

Casa Comunidade Esperança e Vida- CCEV

Titular: Raimunda Sueli Borges de Sousa

Suplente: José Moreira da Silva

Representante do Conselho de Pastores

Titular: Luiz Edilson Rodrigues de Oliveira

Suplente: Timóteo Moura Franklin

Representante de Associações Comunitárias

Titular: Paulo Roberto Rodrigues de Souza

Suplente: Maria Eliany Ribeiro Mendes São Benedito, 26 de abril de 2022

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE